06/05/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 09:12

Baixa Definitiva
06/05/2024 09:10

Transitado em Julgado em 06/05/2024
26/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:04

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS N. 0800970-63.2024.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA IMPETRANTE: GERALDO MELO DA SILVA, OAB/PA N. 17.411 PACIENTE: ANTONIO PEREIRA DA CRUZ SILVA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ/PA DECISÃO Ementa: HABEAS CORPUS.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA ORIGEM.

APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

PERDA DE OBJETO.

WRIT PREJUDICADO.

NÃO CONHECIMENTO.

Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de ANTONIO PEREIRA DA CRUZ SILVA, com afirmação de constrangimento ilegal decorrente da prisão preventiva do paciente, sendo requerida a revogação da custódia e expedição de alvará de soltura, ainda que clausulado.

Indeferida a liminar (ID 17865769) e prestadas as informações pela autoridade coatora (ID 17951594), a Procuradoria de Justiça opinou pela denegação da ordem (ID 17992329).

Não obstante, após consulta aos autos originários (Processo n. 0801042-45.2023.8.14.0110), verifiquei que em decisão superveniente o juízo impetrado revogou a prisão preventiva do paciente mediante aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere, determinando a expedição do respectivo alvará de soltura (ID 111005267 e 111121139), o que caracteriza a perda de objeto do presente writ, impondo-se o julgamento prejudicado do pedido nos termos do art. 659 do CPP c/c art. 133, inciso X, do RITJPA, diante do desaparecimento do interesse de agir, porquanto deixou de existir o constrangimento ilegal apontado na impetração, conforme entendimento jurisprudencial nesse sentido: HABEAS CORPUS.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

PRISÃO PREVENTIVA.

REVOGAÇÃO NA ORIGEM.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

WRIT JULGADO PREJUDICADO. (TJRS, HC n. 5280355-15.2023.8.21.7000, relator Des.

Sandro Luz Portal, DJe de 21/09/2023) (Grifo nosso).

Ante do exposto, em face da prejudicialidade do mandamus por perda superveniente de objeto, NÃO CONHEÇO da ordem impetrada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a respectiva baixa e arquivamento dos autos.

P.

R.

I.

C.

Belém (PA), datada e assinada eletronicamente.

Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora
16/04/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 10:36

Não conhecido o Habeas Corpus de ANTONIO PEREIRA DA CRUZ SILVA - CPF: *30.***.*07-66 (PACIENTE)
08/04/2024 14:37

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:04

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0800970-63.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: GERALDO MELO DA SILVA, OAB/PA N. 17.411 PACIENTE: ANTONIO PEREIRA DA CRUZ SILVA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ/PA DECISÃO Vistos, etc.

Em inicial, o impetrante sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal na prisão preventiva do paciente sob o argumento de excesso de prazo para formação da culpa, em malferimento ao princípio da razoabilidade, ressaindo a possibilidade de aplicação de medida cautelar diversa do cárcere, pugnando, liminarmente e no mérito, pela revogação da custódia e expedição de alvará de soltura em seu favor.

Contudo, em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade a justificar o deferimento da medida de urgência, sendo certo que a pretensão ora deduzida é satisfativa e confunde-se com o mérito mandamental, razão pela qual merece ser analisada em momento oportuno, quando serão minuciosamente examinados seus fundamentos.

Ao lume do exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo impetrado, aos ditames da Resolução nº 004/2003-GP e do Provimento Conjunto nº 008/2017-CJRMB/CJCI, ressaltando-se que esta Relatoria deverá ser noticiada de qualquer alteração no quadro fático atinente ao tema objeto deste feito.

Depois da resposta, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para ofertar parecer.

Int. e Dil.

Belém (PA), datada e assinada eletronicamente.

Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora
05/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:11

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
02/02/2024 21:23

Não Concedida a Medida Liminar
01/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:15

Conclusos para decisão
29/01/2024 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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