01/05/2024 02:56

Decorrido prazo de JORYANE ALVES BRAULE PINTO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 02:56

Decorrido prazo de PAULO RENAN BRAULE DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:26

Decorrido prazo de PAULO RENAN BRAULE DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:26

Decorrido prazo de JORYANE ALVES BRAULE PINTO em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 09:45

Transitado em Julgado em 22/04/2024
19/04/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 07:23

Decorrido prazo de ESTER LAGOIA AZEVEDO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:23

Decorrido prazo de JORYANE ALVES BRAULE PINTO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:06

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULO DE SOUSA AZEVEDO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:06

Decorrido prazo de PAULO RENAN BRAULE DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 01:23

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
12/04/2024 05:59

Decorrido prazo de JORYANE ALVES BRAULE PINTO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:56

Decorrido prazo de PAULO RENAN BRAULE DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0800829-05.2024.814.0401 AUTORES/VÍTIMAS: ESTER LAGOIA AZEVEDO, CPF: *54.***.*05-73; DANIEL DE PAULO DE SOUSA AZEVEDO, CPF: *14.***.*70-82; JORYANE ALVES BRAULE PINTO, CPF: 454.77.522-20; PAULO RENAN BRAULE DA SILVA, RG: 6902522 (2ª VIA) Advogado de Ester e Daniel: Fabricio do Carmo Pastana, OAB/PA: 32867 Advogado de Joryane e Paulo: Edson Carlos Souza Junior, OAB/PA: 35146 Artigos: 139 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 10/04/2024, às 10:40 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, os estudantes de direito Ana Caroline Santos Costa (CPF: *37.***.*39-69) e Wanderson Silva do Nascimento (CPF: *32.***.*41-18), comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes as partes, acompanhados de advogados.

Aberta a audiência, as partes declararam que não têm mais interesse em prosseguir com o feito, mediante o acordo de convivência pacífica nos seguintes termos: AS PARTES SE COMPROMETEM, PERANTE A MM.

JUÍZA, A CONVIVER PACIFICAMENTE, RESPEITANDO-SE MUTUAMENTE COM URBANIDADE E RESPEITO.

SE COMPROMETEM, AINDA, A NÃO ESTABELECER CONTATO ALGUM UMAS COM AS OUTRAS E EXERCER SUAS PRECES RELIGIOSAS DE FORMA CORDIAL E RESPEITOSA, SEM QUE HAJA INCÔMODO.

Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM.

Juíza, diante da renúncia do direito de queixa, o MP opina pela declaração de extinção de punibilidade nos termos do art. 107, IV do CP, e pelo consequente arquivamento dos autos, na forma da lei. É a manifestação”.

A seguir, a MM.

Juíza passou a proferir a decisão: “Vistos, etc.

Adoto como relatório que dos autos consta, com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

Homologo a renúncia das partes, que afirmaram não ter interesse no prosseguimento do feito, bem como o acordo de convivência pacífica firmado entre as partes, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Assim, acolho a manifestação do MP, e julgo extinta a punibilidade do delito atribuído a ESTER LAGOIA AZEVEDO, CPF: *54.***.*05-73; DANIEL DE PAULO DE SOUSA AZEVEDO, CPF: *14.***.*70-82; JORYANE ALVES BRAULE PINTO, CPF: 454.77.522-20; PAULO RENAN BRAULE DA SILVA, RG: 6902522 (2ª VIA), nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.

Publicada em audiência.

Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Autora/vítima (Ester): Autor/vítima (Daniel): Advogado de Ester e Daniel (Fabricio): Autora/vítima (Joryane): Autor/vítima (Paulo): Advogado de Joryane e Paulo (Edson):
11/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:55

Homologada renúncia pelo autor
10/04/2024 13:43

Audiência Preliminar realizada para 10/04/2024 10:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
04/04/2024 09:33

Decorrido prazo de ESTER LAGOIA AZEVEDO em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:33

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULO DE SOUSA AZEVEDO em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:47

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 12:06

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 12:04

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0800829-05.2024.8.14.0401 Despacho: Considerando o pedido formulado na petição de id. 111823996, determino a intimação dos querelados DANIEL DE PAULO DE SOUSA AZEVEDO e ESTER LAGOIA AZEVEDO no endereço indicado, qual seja, Passagem Virginia, nº 759, Bairro Curió Utinga, CEP nº 66610-150, Belém/PA, para que se façam presentes na audiência preliminar designada para 10.04.2024, às 10:40 horas.

Noutro giro, considerando a proximidade da data da realização da audiência, designada para 10.04.2024, determino o cumprimento da diligência com URGÊNCIA, no afã de viabilizar a prática do ato, com fulcro no art. 6º, § 2º do Provimento Conjunto 009/2019 - CJRMB/CJCI.

Após, acautelem- se os autos em secretaria até a data da audiência designada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém.
25/03/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 11:00

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:00

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:20

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:20

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 05:16

Decorrido prazo de PAULO RENAN BRAULE DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:16

Decorrido prazo de JORYANE ALVES BRAULE PINTO em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 10:11

Juntada de identificação de ar
29/02/2024 10:11

Juntada de identificação de ar
27/02/2024 20:20

Juntada de identificação de ar
27/02/2024 20:20

Juntada de identificação de ar
27/02/2024 08:28

Decorrido prazo de ESTER LAGOIA AZEVEDO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:28

Decorrido prazo de JORYANE ALVES BRAULE PINTO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:28

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULO DE SOUSA AZEVEDO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:28

Decorrido prazo de PAULO RENAN BRAULE DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:28

Decorrido prazo de PAULO RENAN BRAULE DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:28

Decorrido prazo de ESTER LAGOIA AZEVEDO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:28

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULO DE SOUSA AZEVEDO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:28

Decorrido prazo de JORYANE ALVES BRAULE PINTO em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:38

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:13

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0800829-05.2024.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 10 DE ABRIL DE 2024, ÀS 10:40 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP.

Cumpra-se.

Belém/PA, data de assinatura no sistema.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito da 4ª Vara do JECrim de Belém
02/02/2024 13:56

Audiência Preliminar designada para 10/04/2024 10:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
02/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:16

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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