TJPA - 0802775-74.2023.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA MARIA MARTINS BESSA

CPF *54.***.*04-49

RUBINILSON NEVES TEIXEIRA

CPF *65.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OCUPANTES

ROSANGELA NEVES TEIXEIRA

Advogados

BRUNA PAIVA JASSE

CPF *05.***.*60-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 13:47

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2024 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/12/2024 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2024 07:15

    Decorrido prazo de OCUPANTES em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 07:15

    Decorrido prazo de ROSANGELA NEVES TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:14

    Publicado Despacho em 21/02/2024.

  • 22/02/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 21/02/2024 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0802775-74.2023.8.14.0133 DESPACHO Considerando o ponto em que o presente feito se encontra, ASSINALO o prazo comum de 10(dez) dias para que as partes APONTEM, de forma organizada, os pontos controvertidos do feito e ESPECIFIQUEM, de forma fundamentada, quais provas pretendem produzir para cada ponto controvertido estabelecido no feito.

    Registro que as diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas, nos termos do parágrafo único do artigo 370 do CPC.

    Ficam as partes desde já orientadas que, acaso peçam julgamento antecipado da lide, deverão fundamentar o pedido e estabelecê-lo nos parâmetros da presente decisão.

    Ficam as partes advertidas de que, na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, poderão, desde logo, informar o desejo de trazer as testemunhas à futura audiência designada, independente de intimação, na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo, contudo, identificá-las bem como informar a utilidade da oitiva, indicando o ponto controvertido que se pretende provar com a mesma, no prazo assinalado acima.

    Faculto a todos o comparecimento a eventual audiência para produção de prova oral por meio de videoconferência, através da plataforma TEAMS, cujo link de acesso será enviado por e-mail com antecedência de 15(quinze) minutos da hora marcada para a realização da mesma, somente aos que informarem interesse em participar nesta modalidade, no prazo de 10(dez) dias, indicando seu respectivo endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à sala virtual no dia e telefone de contato pessoal.

    Ademais, ressalto que nessa modalidade de participação caberá às partes se responsabilizarem por aprender a manusear a plataforma da Microsoft TEAMS, bem como orientar suas eventuais testemunhas, tudo anteriormente à data da audiência.

    Disponibilizo, neste ato, o link que traz o manual para acesso a ferramenta Microsoft TEAMS, http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=909081 para que as partes e testemunhas possam verificar o que é necessário e como acessar o sistema em questão.

    Ficam também advertidas de que o pedido de juntada de documentos somente será permitido e avaliado pelos parâmetros estabelecidos no artigo 435 do Código de Processo Civil.

    Nada obstante, ficam desde já intimadas para manifestação sobre todos os documentos novos juntados aos autos até o momento, no prazo assinalado acima.

    Ficam outrossim advertidas de que, acaso requeiram prova pericial, deverão informar sobre qual questão fática recairá a prova técnica bem como explicitar em que consistirá a perícia e indicar a profissão que entendem mais abalizada para realização do ato.

    ADVIRTO ambas as partes acerca da litigância de má-fé, prevista no artigo 80 do CPC, e respectivas consequências jurídicas.

    Acaso necessária a instrução processual, tomarei todas as medidas pertinentes para cada espécie (por exemplo: rol de testemunhas, nomeação de perito etc.) e designarei a audiência de instrução e julgamento.

    Contudo, em não havendo pedido de outras provas a produzir além das que já constam nos autos ou no caso de ausência de manifestação das partes, anuncio desde já que irei realizar o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355 do CPC.

    Nesse último caso, isto é, no silêncio da parte autora, certifique-se e INTIME-SE de ofício a parte autora para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, ser o processo extinto sem a resolução do mérito.

    Decorridos os prazos acima, certifique-se o que houver e tornem conclusos para decisão ou julgamento, conforme o caso.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

    P.R.I.C.

    Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.

    HELENA DE OLIVEIRA MANFRÓI Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba, Respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da mesma Comarca

  • 06/02/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2023 03:22

    Decorrido prazo de OCUPANTES em 28/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 12:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/08/2023 11:39

    Audiência Justificação realizada para 09/08/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

  • 08/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2023 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 22:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/08/2023 22:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2023 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 10:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:59

    Audiência Justificação designada para 09/08/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba.

  • 12/06/2023 12:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 08:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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