TJPA - 0819308-04.2023.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/06/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 23:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2024 12:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2024 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 19:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/03/2024 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 17:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/03/2024 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 07:33

    Decorrido prazo de VANESSA DE MIRANDA BORGES em 26/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 13:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/02/2024 09:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/02/2024 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 01:43

    Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB) Processo: 0819308-04.2023.8.14.0006 Autor: Ministério Público Estadual Sentenciado(a)(s): DANILO SOUZA ALVES LUCIO Advogado(s) do reclamado: MARIA ELIZABETE NASCIMENTO BELLESI, OAB/PA 23476 DE ORDEM, e nos termos do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB, procedo à publicação do dispositivo da Sentença prolatada nos autos em epígrafe.

    SENTENÇA MEDIDAS PROTETIVAS: 0819308-04.2023.8.14.0006 (...) Assim sendo, pelo exposto, MANTENHO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA formulado pela requerente e, por conseguinte, confirmo a decisão liminar, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por fundamento no art. 487, I do CPC.

    Considerando que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são válidas enquanto perdurar a situação de perigo ou até a prolação de decisão do Juízo Cível/Família no que for incompatível, devendo o juiz revisar periodicamente a necessidade de manutenção das mesmas, por não se saber de antemão quando o contato com o agressor deixará de causar insegurança, e que a revogação de tais medidas exige que o juiz tenha a certeza de que houve a alteração do contexto fático e jurídico, com a necessária oitiva das partes e a instauração do contraditório, como já decidiu o REsp 2.036.072, fica a requerente intimada PARA QUE COMPAREÇA EM SECRETARIA NO PRAZO DE 06 MESES PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS APÓS ESSE TEMPO, ficando advertida que caso não compareça ao juízo no prazo assinalado, as medidas perderão a sua vigência.

    Sem custas e honorários, nos termos do art. 28 da Lei nº 11.340/2006.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se as partes, e se não mais localizadas, por Edital.

    Intimem-se as defesas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    ARQUIVE-SE O AUTO.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / REQUISIÇÃO / OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua – PA, 2 de fevereiro de 2024 . (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA Ananindeua (PA), 5 de fevereiro de 2024.

    PAULA HELOISA SOUSA DE CARVALHO Analista Judiciário lotado(a) na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ananindeua

  • 05/02/2024 19:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2024 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2024 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:57

    Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

  • 30/09/2023 05:18

    Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2ª RISP em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 05:18

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 29/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/09/2023 23:33

    Decorrido prazo de VANESSA DE MIRANDA BORGES em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:58

    Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

  • 20/09/2023 08:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/09/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 09:39

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 12/09/2023 00:00

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 11/09/2023 22:18

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 22:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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