TJPA - 0875365-98.2021.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANILO DE SOUZA LOPES

CPF *29.***.*51-82

Advogados

ALINE APARECIDA DAS NEVES FLEISMAN

OAB: 151828/RJ

ERICA DOS SANTOS PAULA LEMOS

OAB: 195892/RJ

CPF *09.***.*31-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 08:04

    Juntada de decisão

  • 25/07/2025 09:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/07/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:41

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 11/07/2025 04:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 13/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:18

    Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA LOPES em 13/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:18

    Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA LOPES em 08/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 13/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:14

    Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA LOPES em 13/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:14

    Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA LOPES em 08/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 04:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

  • 09/07/2025 17:40

    Publicado Certidão em 07/07/2025.

  • 09/07/2025 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 09/07/2025 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 03/07/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/04/2025 14:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2025 00:07

    Publicado Sentença em 22/04/2025.

  • 20/04/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

  • 15/04/2025 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 12:44

    Julgado procedente o pedido

  • 26/11/2024 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2024 04:17

    Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA LOPES em 13/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/04/2024 08:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 09/04/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:08

    Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA LOPES em 27/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 04:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 05:10

    Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA LOPES em 19/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 06:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 15/02/2024 23:59.

  • 28/01/2024 21:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 21:34

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 28/01/2024 21:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 22/01/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 10:55

    Declarada incompetência

  • 23/07/2023 05:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 04/07/2023 23:59.

  • 09/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2022 02:04

    Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA LOPES em 30/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 15:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2022 09:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 09:09

    Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA LOPES em 23/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 02:30

    Publicado Decisão em 01/08/2022.

  • 31/07/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

  • 28/07/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/07/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 07:53

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/02/2022 12:52

    Juntada de Carta

  • 13/02/2022 00:16

    Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA LOPES em 11/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 02:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 15:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2022 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/01/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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