TJPA - 0808917-49.2023.8.14.0051

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santarem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

UIP 547 DO SANTARENZINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRENILDA PROTASIO PICANCO

CPF *17.***.*02-04

MARIELSON PICANCO DE ALMEIDA

CPF *53.***.*17-49

Advogados

ADAILSON DA COSTA BRANCHES

OAB: 27538/PA

CPF *96.***.*44-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

PALOMA MARINHO PINTO

CPF *01.***.*15-23

EDINALDO DUTRA PANTOJA

CPF *13.***.*80-97

MARIA BEATRIZ FIGUEIREDO DA MOTA

CPF *81.***.*69-72

DARLENE DE SOUSA LIMA

CPF *36.***.*65-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 06:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 08:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 05:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 12:08

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 26/02/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 12:45

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 23/02/2024 10:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/02/2024 09:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Santarém.

  • 22/02/2024 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 07:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 07:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 15:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 15:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 15:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 15:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 08:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2024 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 08:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 12:16

    Apensado ao processo 0807132-52.2023.8.14.0051

  • 01/02/2024 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2024 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 02:40

    Publicado Despacho em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Criminal de Santarém-PA Autos: 0808917-49.2023.8.14.0051.

    Retifico a decisão anterior para que conste no item 03: 3 – DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Em atenção ao determinado pela nova sistemática da Lei n° 11.343.2006 designo audiência de qualificação, interrogatório, instrução e julgamento para o dia 23 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas.

    Tendo em vista que a data anterior era num sábado.

    Após, conclusos.

    Santarém (PA), 26 de janeiro de 2024.

    GABRIEL VELOSO DE ARAÚJO Juiz de Direito

  • 29/01/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 09:53

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 09:52

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 09:09

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Santarém.

  • 29/01/2024 09:08

    Audiência Custódia realizada para 02/06/2023 12:51 3ª Vara Criminal de Santarém.

  • 26/01/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 10:48

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/01/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2023 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 13:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2023 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 04:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.

  • 03/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 09:41

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 24/07/2023 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2023 22:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 06:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 17:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

  • 12/07/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 12:07

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 29/06/2023 10:14

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 29/06/2023 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 09:25

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 28/06/2023 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 09:30

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 22:23

    Juntada de Mandado de prisão

  • 06/06/2023 22:20

    Juntada de Mandado de prisão

  • 05/06/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 13:30

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/06/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 13:26

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/06/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 13:23

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2023 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2023 12:51

    Audiência Custódia designada para 02/06/2023 12:51 3ª Vara Criminal de Santarém.

  • 02/06/2023 12:50

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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