26/02/2024 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/02/2024 15:05

Baixa Definitiva
20/02/2024 00:27

Decorrido prazo de MILTON CARLOS DE SOUSA COELHO em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:33

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO – ARTIGO 157, §2º, I (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018), DO CPB.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPROCEDÊNCIA.

Autoria e materialidade do crime de roubo simples majorado pelo emprego de arma de fogo cabalmente comprovadas nos autos por todos os elementos informativos colhidos na fase coercitiva, bem como pelas provas angariadas no curso da instrução processual, sob o crivo constitucional do contraditório e da ampla defesa, confirmando os termos da denúncia.

Art. 155 do CPB.

Especial Relevo que a palavra da vítima assume em crimes cometidos contra do Patrimônio.

Precedentes do STJ.

Pena de multa aplicada proporcionalmente à reprimenda corporal fixada.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
22/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 11:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
18/12/2023 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:58

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 14:43

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 14:07

Juntada de Petição de parecer
16/03/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:40

Recebidos os autos
22/11/2021 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
04/11/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:22

Conclusos para decisão
27/09/2021 13:30

Recebidos os autos
27/09/2021 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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