TJPA - 0011045-02.2012.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

A UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO LIRA DE SOUSA

CPF *32.***.*04-04

Advogados

JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA

OAB: 7914/PA

CPF *36.***.*06-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 17:52

    Decorrido prazo de PEDRO LIRA DE SOUSA em 21/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 17:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2025 23:59.

  • 28/04/2025 01:32

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

  • 24/04/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 10:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/04/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 02:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 05:43

    Decorrido prazo de PEDRO LIRA DE SOUSA em 07/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 05:31

    Decorrido prazo de PEDRO LIRA DE SOUSA em 04/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 03:17

    Decorrido prazo de PEDRO LIRA DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 04:55

    Decorrido prazo de PEDRO LIRA DE SOUSA em 20/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 00:30

    Publicado Decisão em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0011045-02.2012.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: PEDRO LIRA DE SOUSA Endereço: RODOVIA MARIO COVAS, CJ.

    JARDIM AMERICA, RUA COLOM 21, QD.

    A, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-080 Advogado do(a) EXECUTADO: JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA - PA7914 DECISÃO 1.

    Em petição de ID retro a Exequente informou a continuidade do parcelamento do débito exequendo. 2.

    Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3.

    Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4.

    Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente.

    Cumpra-se.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    ANANINDEUA , 2 de fevereiro de 2024 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 05/02/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 13:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/01/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 01:16

    Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

  • 29/01/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 26/01/2024 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0011045-02.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: PEDRO LIRA DE SOUSA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: PEDRO LIRA DE SOUSA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Considerando o decurso do prazo de suspensão, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ananindeua-PA, 23 de janeiro de 2024 GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEAO Auxiliar Judiciário

  • 23/01/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:12

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/05/2022 08:45

    OUTROS

  • 28/04/2022 12:28

    Remessa

  • 28/04/2022 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2022 12:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/04/2022 12:05

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - regularização

  • 26/04/2022 11:08

    OUTROS

  • 19/04/2022 09:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/04/2022 11:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/03/2022 11:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/03/2022 12:13

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 17/03/2022 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2022 09:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/02/2022 09:23

    Conclusão - Conclusão

  • 24/02/2022 09:23

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 24/02/2022 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2022 11:15

    OUTROS

  • 02/02/2022 09:19

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2022 08:48

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 02/02/2022 08:48

    Remessa - Remessa

  • 02/02/2022 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2022 11:40

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 10/12/2021 12:22

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 07/12/2021 08:57

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/0604-41 foi dissociado do processo nº 00110450220128140006 pelo seguinte motivo: conforme fls. 09 o documento foi encaminhado à Ditribuição

  • 07/12/2021 08:31

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 07/12/2021 08:31

    Remessa - Remessa

  • 07/12/2021 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2021 11:41

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/10/2021 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2021 10:33

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 18/10/2021 10:33

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/10/2021 09:19

    Desarquivamento - regularização

  • 14/06/2021 13:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/05/2019 10:49

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 10:48

    Provisório - Movimento de arquivamento null

  • 13/05/2019 10:48

    Provisório - Provisório

  • 13/05/2019 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2017 15:15

    Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

  • 23/01/2017 15:15

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 23/01/2017 15:06

    Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

  • 23/01/2017 15:06

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 23/01/2017 15:03

    Provisório - Movimento de arquivamento null

  • 23/01/2017 15:03

    Provisório - Provisório

  • 23/01/2017 15:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2016 11:52

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2016 09:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/02/2016 09:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/11/2015 13:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 05/10/2015 11:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/09/2015 11:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/09/2015 13:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/09/2015 11:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/09/2015 10:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/09/2015 11:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/09/2015 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2015 14:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/08/2015 14:45

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 21/08/2015 14:45

    Conclusão - Conclusão

  • 21/08/2015 14:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2015 14:44

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 21/08/2015 14:44

    Conclusão - Conclusão

  • 21/08/2015 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2015 13:30

    OUTROS

  • 05/05/2015 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/05/2015 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/05/2015 13:53

    OUTROS

  • 31/03/2015 13:56

    OUTROS

  • 24/03/2015 16:12

    Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA PEDRO LIRA DE SOUSA CDA n°.20 1 12 000387-33

  • 24/03/2015 16:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/03/2015 16:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/03/2015 09:26

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2015 09:25

    Remessa - Remessa

  • 18/03/2015 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2015 09:25

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 12/03/2015 08:34

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 06/03/2015 14:47

    OUTROS

  • 06/03/2015 09:29

    OUTROS

  • 06/03/2015 09:27

    Recebimento - Recebimento

  • 06/03/2015 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2015 09:27

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 05/03/2015 10:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/03/2015 09:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/03/2015 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2015 13:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/01/2015 09:21

    OUTROS

  • 28/11/2014 11:50

    OUTROS

  • 25/11/2014 11:10

    OUTROS

  • 19/11/2014 13:07

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 12/11/2014 15:11

    OUTROS

  • 06/11/2014 11:52

    OUTROS

  • 06/11/2014 08:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA (51468), que representa a parte PEDRO LIRA DE SOUSA (4104723) no processo 00110450220128140006.

  • 06/11/2014 08:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2014 08:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2014 08:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2014 08:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2014 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/11/2014 09:48

    Remessa

  • 03/11/2014 09:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2014 09:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2014 08:23

    OUTROS

  • 09/10/2014 15:05

    Remessa - JL857287121BR

  • 09/10/2014 15:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2014 15:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2014 12:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/10/2014 12:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/10/2014 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2014 12:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/10/2014 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2014 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2014 12:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/09/2014 10:36

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 19/09/2014 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2014 10:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/07/2014 08:57

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 09/07/2014 13:16

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 15/05/2014 13:31

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 14/11/2013 12:04

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 22/10/2013 14:27

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 22/10/2013 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2013 13:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/08/2013 11:28

    OUTROS

  • 24/06/2013 09:16

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 24/06/2013 09:14

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 30/04/2013 09:37

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2013 09:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/04/2013 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2013 09:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/04/2013 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2013 09:05

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/04/2013 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2013 09:05

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/04/2013 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2013 08:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2013 14:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 14:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2013 14:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 14:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2013 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 14:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2013 14:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 14:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2013 14:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 14:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2013 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 14:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2013 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 14:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2013 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 14:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2013 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 14:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2013 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 14:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2013 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 14:05

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2013 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 14:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2013 13:55

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 29/04/2013 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2013 09:17

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 01/03/2013 12:45

    OUTROS

  • 10/01/2013 10:03

    OUTROS

  • 22/11/2012 13:09

    OUTROS

  • 20/11/2012 08:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/11/2012 11:23

    À UNAJ

  • 09/11/2012 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2012 08:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/11/2012 10:16

    OUTROS

  • 07/11/2012 13:25

    OUTROS

  • 07/11/2012 13:19

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 07/11/2012 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2012 14:18

    OUTROS

  • 22/10/2012 12:47

    OUTROS

  • 10/10/2012 09:39

    OUTROS

  • 10/10/2012 09:14

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/10/2012 17:56

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/10/2012 17:56

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2012

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

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