17/04/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 09:37

Baixa Definitiva
17/04/2024 09:34

Transitado em Julgado em 17/04/2024
04/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0800612-98.2024.8.14.0000 Advogados: FANIBIO SALVADOR AGUIAR NETO, RAFAEL MAIA AGUIAR, DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS, ADILSON VITORINO DA SILVA Paciente: JEAN VIEIRA DA SILVA Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO D E S P A C H O Homologo o pedido de desistência formulado no dia 24/01/2024 (Doc.

Id. nº 17754651 - página 1), para que produza os efeitos jurídicos e legais.

Após as formalidades, arquivem-se os autos.

Belém. (PA), 01 de abril de 2024.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
01/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 10:38

Homologada a Desistência do Recurso
01/04/2024 09:15

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:29

Decorrido prazo de Juizo de Direito da Vara Criminal de redenção em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0800612-98.2024.8.14.0000 Advogado: FANIBIO SALVADOR AGUIAR NETO Paciente: JEAN VIEIRA DA SILVA Autoridade coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO DECISÃO/OFÍCIO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado em favor de KELLER VIEIRA LINO JÚNIOR, acusado da prática do crime tipificado no art. 121, §2º, inciso VI, c/c §7º, inciso III do Código Penal, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara Criminal de Redenção.

Relata, o impetrante, que o paciente se encontra preso preventivamente pela suposta prática do crime antes mencionado desde 12/01/2023.

Afirma que a prisão foi decretada em inobservância ao caso concreto.

Sustenta que o coacto está sofrendo constrangimento ilegal no seu status libertatis, face os seguintes motivos: a) excesso de prazo para a decretação da prisão preventiva, visto que o fato ocorreu dia 10/09/2023 e a prisão decretada no dia 12/01/2024; b) ausência de materialidade delitiva; d) ausência de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Por fim, requer, em sede de liminar, a revogação da prisão preventiva.

EXAMINO Assim sendo, em uma análise ainda primária do feito, não vislumbro preenchidos os requisitos necessários para o deferimento da liminar, bem como constato, neste momento processual, que o pedido se confunde com o próprio mérito do habeas corpus, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada e reservo-me para melhor apreciação durante o julgamento definitivo e mais aprofundado da matéria.

Solicitem-se informações pormenorizadas ao juízo inquinado coator.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer.

Por fim, conclusos.

Belém, 22 de janeiro de 2024 Des.

Rômulo Nunes Relator
23/01/2024 12:21

Conclusos ao relator
23/01/2024 12:14

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 12:33

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 09:14

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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