TJPA - 0800627-78.2022.8.14.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 13:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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15/03/2024 13:36
Baixa Definitiva
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24/01/2024 00:21
Publicado Ementa em 24/01/2024.
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24/01/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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23/01/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 00:00
Intimação
PROCESSO ApCrim.
N.º 0800627-78.2022.8.14.0019 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: CURUÇÁ APELANTE: EDGAR SANTOS DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.
FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL.
ROUBO.
ART. 157, §2º, VII, DO CP.
PLEITO DEFENSIVO.
REFORMA DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL.
POSSIBILIDADE.
FIXAÇÃO DO APENAMENTO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL.
IMPOSSIBILIDADE.
SÚM. 231, STJ.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da Relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.
Este julgamento foi presidido por ____________. -
22/01/2024 14:24
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/01/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 10:18
Conhecido o recurso de EDGAR SANTOS DE SOUSA (APELANTE) e provido em parte
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18/12/2023 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2023 01:54
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 11:25
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/11/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 20:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/11/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:48
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 10:08
Recebidos os autos
-
24/07/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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