12/09/2025 09:18

Conclusos para decisão
12/09/2025 09:17

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência
12/08/2025 02:48

Publicado Notificação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Tel.: (91) 3211-7041 / E-mail: [email protected] EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO: 15 DIAS 0805783-49.2023.8.14.0201 A Juíza REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA, titular da 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Comarca de Belém, faz saber aos que este o ler ou dele tomar conhecimento que pelo Doutor Promotor de Justiça do Distrito de ICOARACI, foi denunciado ROSIVAN NUNES DA SILVA, brasileiro, paraense, RG n. 0586068720161 (PC/MA), nascido em 22/12/2000, filho de Maria Odilene Fernandes Nunes e Regivaldo Ferreira da Silva, estando em local incerto e não sabido, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

E como não foi encontrado para ser notificado pessoalmente, expeça-se o presente EDITAL, para que o denunciado, no prazo de 10 (dez) dias, responda ás acusações por escrito, nos termos dos artigos 361 e 363, § 1º, do CPP, com observância de que referido prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do réu ou do defensor constituído, consoante prevê o parágrafo terceiro do artigo acima mencionado, podendo argui preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas com qualificações completas e endereços para a devida intimação das mesmas, ficando desde já ciente de que não comparecendo e nem constituindo advogado, ficará suspenso o processo e o curso prescricional da ação penal, podendo, inclusive, ter o denunciado a sua prisão preventiva decretada.

Eu, ROBERTO JESUS BELO, 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o subscrevi.

Distrito de Icoaraci, Belém/PA, 8 de agosto de 2025.

REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
08/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:06

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/02/2025 12:15

Juntada de Petição de parecer
21/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 12:03

Juntada de Petição de diligência
09/02/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 12:27

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/11/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 04:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 23:25

Juntada de Petição de diligência
29/09/2024 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 09:09

Expedição de Mandado.
18/09/2024 05:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
02/09/2024 04:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:31

Juntada de Petição de denúncia
24/08/2024 11:36

Juntada de Petição de inquérito policial
18/08/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 01:49

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ICOARACI - BELÉM em 12/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:11

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
09/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a manifestação da Defensoria Pública ID 122454022, encaminhem- se aos autos ao MP para que promova o que entender de direito.

Int.

Cumpra-se 07 de agosto de 2024 REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
08/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:49

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 02:10

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:32

Cancelada a movimentação processual
31/03/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 19:52

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 13:05

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 14/03/2024 12:10 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
17/02/2024 02:47

Decorrido prazo de EDILSON SILVA MOREIRA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 05:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:18

Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 01:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.
28/01/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
26/01/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 11:58

Expedição de Mandado.
26/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:54

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 14/03/2024 12:10 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
19/01/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Tendo em vista a Resolução nº 18/2021 do E.

TJE/PA que atribuiu, na Região Metropolitana de Belém, competência às Varas Criminais para homologação do acordo de não persecução penal (ANPP) e à Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas a sua execução, bem como a formalização de proposta de ANPP realizada pelo Ministério Público, determino o prosseguimento do feito, devendo a Secretaria incluí-lo na pauta de audiências, na forma do art. 28-A, §4º do CPP.

Atualizem-se antecedentes criminais.

Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público.

Expeça-se o necessário à realização do ato, ficando autorizada, inclusive, a expedição de carta precatória.

Int. e Cumpra-se.

Icoaraci, 18 de janeiro de 2024.

REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci Comarca de Belém
18/01/2024 16:05

Juntada de Petição de termo de ciência
18/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 08:42

Conclusos para despacho
18/01/2024 08:42

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:44

Juntada de Petição de certidão
22/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:13

Decorrido prazo de ROSIVAN NUNES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 06:51

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 19:50

Juntada de Petição de inquérito policial
23/10/2023 18:10

Declarada incompetência
22/10/2023 14:17

Conclusos para decisão
22/10/2023 14:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/10/2023 09:39

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de parecer
18/10/2023 15:02

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2023 00:21

Juntada de Petição de inquérito policial
17/10/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:17

Juntada de Petição de certidão
15/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 13:50

Concedida a Liberdade provisória de ROSIVAN NUNES DA SILVA (FLAGRANTEADO).
15/10/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
14/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 11:21

Juntada de Certidão
14/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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