28/09/2025 03:11

Decorrido prazo de IGEPREV em 18/09/2025 23:59.
23/09/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 11:52

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.
07/08/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0855233-88.2019.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: MARIA HERMINHA BRAGA CHARLET RECLAMADO: IGEPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 5 de agosto de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
05/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 09:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 10:32

Processo Reativado
25/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 21:26

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 08:24

Juntada de intimação de pauta
21/03/2022 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2022 02:48

Decorrido prazo de MARIA HERMINHA BRAGA CHARLET em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 02:38

Decorrido prazo de IGEPREV em 03/03/2022 23:59.
02/02/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2021 12:49

Conclusos para decisão
02/09/2021 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 01:37

Decorrido prazo de MARIA HERMINHA BRAGA CHARLET em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:33

Decorrido prazo de IGEPREV em 23/08/2021 23:59.
19/08/2021 15:43

Juntada de Petição de apelação
30/07/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:01

Julgado procedente o pedido
25/03/2021 00:30

Decorrido prazo de MARIA HERMINHA BRAGA CHARLET em 24/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:31

Decorrido prazo de IGEPREV em 23/03/2021 23:59.
11/03/2021 10:49

Conclusos para julgamento
17/02/2021 10:32

Juntada de Petição de contestação
07/01/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2020 12:21

Conclusos para decisão
18/11/2020 00:18

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/11/2020 23:59.
09/11/2020 12:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2020 18:37

Conclusos para decisão
25/07/2020 03:17

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:16

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 01:21

Decorrido prazo de MARIA HERMINHA BRAGA CHARLET em 03/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 20:13

Conclusos para despacho
27/04/2020 20:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/04/2020 12:39

Declarada incompetência
24/04/2020 10:24

Conclusos para decisão
24/04/2020 10:24

Cancelada a movimentação processual
26/03/2020 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2020 00:08

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:28

Decorrido prazo de MARIA HERMINHA BRAGA CHARLET em 04/02/2020 23:59:59.
05/12/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/10/2019 13:22

Conclusos para decisão
22/10/2019 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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