TJPA - 0824154-43.2023.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

DEAM / BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL RICHARD OLIVEIRA ARAUJO

CPF *10.***.*07-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PRISCILA LIMA DOS SANTOS

CPF *25.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/12/2024 03:44

    Decorrido prazo de DEAM / BELÉM em 25/11/2024 23:59.

  • 31/12/2024 03:44

    Decorrido prazo de MICHEL RICHARD OLIVEIRA ARAUJO em 25/11/2024 23:59.

  • 31/12/2024 03:44

    Decorrido prazo de PRISCILA LIMA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

  • 31/12/2024 03:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

  • 31/12/2024 03:44

    Decorrido prazo de PRISCILA LIMA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

  • 31/12/2024 03:44

    Decorrido prazo de MICHEL RICHARD OLIVEIRA ARAUJO em 04/12/2024 23:59.

  • 07/11/2024 06:08

    Publicado Decisão em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 06/11/2024 07:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0824154-43.2023.8.14.0401 Decisão. 1) Na forma do art. 366, do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional até o comparecimento do réu ou prescrição, momento em que o processo prosseguirá na forma do art. 396, parágrafo único do mesmo diploma. 2) À Secretaria Judicial para proceder consulta ao INFOPEN-PA a cada 180 (cento e oitenta dias) dias a fim de tentar localizar o réu, nos termos do art. 1º do provimento 15/2009 da CJRMB, enquanto que o MP deve proceder consulta no Sistema INFOSEG nos termos do art. 1º, §2º do citado provimento. 3) Quanto à decretação da prisão preventiva do denunciado, entendo que estão ausentes os requisitos elencados no art. 312, do CPP, que autorizam a prisão preventiva, pelo que deixo de decretar a Prisão Cautelar do acusado Acautelem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Belém, 5 de novembro de 2024.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

  • 05/11/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 12:49

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MICHEL RICHARD OLIVEIRA ARAUJO - CPF: *10.***.*07-05 (REU)

  • 29/10/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2024 02:40

    Decorrido prazo de MICHEL RICHARD OLIVEIRA ARAUJO em 15/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 04:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 06:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 01:14

    Publicado Edital em 02/10/2024.

  • 04/10/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Exmo.

    Dr.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito, titular da 2ª Vara de Violência Dom/Fam.

    Contra a Mulher da Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que foi denunciado MICHEL RICHARD OLIVEIRA ARAUJO, brasileiro, 42 anos, nascido em 14/12/1951, filho de Jurema Oliveira Araújo, RG 14040527 PC/PA, CPF710.650.072-05, como incurso nas sanções punitivas art. 24-A da Lei 11.340/2006 e, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, nos termos do Art. 361 do CPP, para que possa responder à acusação por escrito, através de Advogado ou Defensor Público, no prazo de 10 dias, nos autos do processo acima mencionado, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional.

    Na sua Defesa Escrita poderá alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, juntar certidão de antecedentes criminais e arrolar testemunhas com sua qualificação completa, com endereço para a devida intimação das mesmas, ou comprometer-se a trazê-las independente de notificação.

    Belém-PA, 27 de setembro de 2024.

    Eu, Ronaldo Pereira da Silva, Analista Judiciário, de acordo com o §1º do Provimento nº006/06, alterado pelo art. 1º do Provimento nº 008/14 ambos da CJRMB, digitei e conferi.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito da 2ª Vara de Violência Dom/Fam.

    Contra a Mulher

  • 30/09/2024 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/09/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 08:07

    Expedição de Edital.

  • 26/09/2024 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 12:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/09/2024 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2024 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2024 01:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2024 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2024 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 08:08

    Decorrido prazo de MICHEL RICHARD OLIVEIRA ARAUJO em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 05:58

    Decorrido prazo de PRISCILA LIMA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 06:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 05:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 13:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2024 13:23

    Mandado devolvido cancelado

  • 01/02/2024 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 10:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 27/01/2024 09:20

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 19/01/2024 14:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, MICHEL RICHARD OLIVEIRA,, pelo crime descrito no art. 24-A da Lei 11.340/2006. 2- Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3- Cite-se o réu MICHEL RICHARD OLIVEIRA, brasileiro, 42 anos, nascido em 14/12/1951, filho de JUREMA OLIVEIRA ARAÚJO, 14040527 PC/PA, *10.***.*07-05, residente à Rodovia do Tapanã, Travessa Haroldo Veloso, casa n° 60, ao lado da sede do Big Brother, Tapanã, Belém-PA, (64) 98715-1015., a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

    Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

    Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

    Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

    Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 - Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

    Cumpra-se na forma da lei.

    Expeça-se Carta Precatória, se necessário.

    Cumpra-se.

    Belém, 16 de janeiro de 2024.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 16/01/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 12:11

    Recebida a denúncia contra MICHEL RICHARD OLIVEIRA ARAUJO - CPF: *10.***.*07-05 (INDICIADO)

  • 11/01/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 09:26

    Juntada de Petição de denúncia

  • 10/01/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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