27/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/08/2025 23:59.
07/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/07/2025 07:41

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 07:41

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 07:41

Decorrido prazo de DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:54

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR MONTEIRO em 08/05/2025 23:59.
11/07/2025 06:54

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA em 08/05/2025 23:59.
11/07/2025 06:54

Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 08/05/2025 23:59.
08/07/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/07/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:18

Publicado Despacho em 13/06/2025.
03/07/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
23/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:16

Juntada de Informações
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR Avenida 16 de Novembro, 486.

Bairro: Cidade Velha.

CEP 66.023-220– Belém/PA.

Telefone: (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br.

DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID 145787902, intime-se a(s) defensa(s) constituída(s) pelos acusados CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA, DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS e HUGO PEREIRA CARVALHO para apresentar razões finais escritas, no prazo de 08 (oito) dias, o que poderá ser efetivado pelo Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil para adoção das providências pertinentes, conforme dispõe o artigo 265, do Código de Processo Penal[i],, que aplico subsidiariamente ao processo penal militar, conforme permite o artigo 3º, “a”, do Código de Processo Penal Militar.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. [i] Art. 265, do CPC: “O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente. (Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023)”.

SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRA-MANDADO, nos termos do Provimento nº 003/2009 -CJRMB, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau.

Belém, PA.

LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará
11/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:55

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA em 30/04/2025 23:59.
08/05/2025 03:55

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR MONTEIRO em 30/04/2025 23:59.
08/05/2025 03:55

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO AMARANTES DE ALMEIDA em 30/04/2025 23:59.
08/05/2025 03:55

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA CARVALHO em 30/04/2025 23:59.
08/05/2025 03:55

Decorrido prazo de EDER ALEXANDRINO DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
08/05/2025 03:55

Decorrido prazo de DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
07/05/2025 23:07

Decorrido prazo de EDER ALEXANDRINO DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
07/05/2025 23:07

Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 29/04/2025 23:59.
07/05/2025 23:07

Decorrido prazo de DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
07/05/2025 23:07

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA CARVALHO em 29/04/2025 23:59.
07/05/2025 23:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 29/04/2025 23:59.
06/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
23/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800118-89.2022.8.14.0200 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Doutor Lucas do Carmo de Jesus, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará, em atenção a ata de ID 140045639, ficam intimadas as Defesas dos Denunciados, para apresentarem as alegações escritas em 08 (oito) dias, como dispõe o artigo 428, do CPPM.

Belém/PA, 16 de abril de 2025.

Letícia Costa Leonardo Diretora da Secretaria da Vara Única da Justiça Militar
16/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:25

Juntada de Petição de alegações finais
31/03/2025 10:53

Juntada de Petição de termo de audiência
27/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:36

Audiência Oitiva de Testemunha realizada conduzida por LUCAS DO CARMO DE JESUS em/para 26/03/2025 12:00, Vara Única da Justiça Militar.
27/03/2025 12:34

Juntada de Petição de termo de audiência
27/03/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:39

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:27

Juntada de Ofício
01/01/2025 14:24

Decorrido prazo de DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 14:24

Decorrido prazo de EDER ALEXANDRINO DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 14:22

Decorrido prazo de LUIGI ROCHA DA SILVA BARBOSA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 14:22

Decorrido prazo de NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 14:22

Decorrido prazo de FABRICIO BARRAL PINHEIRO DE CASTRO em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 14:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 07:15

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA em 06/12/2024 23:59.
01/01/2025 07:15

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA CARVALHO em 06/12/2024 23:59.
01/01/2025 07:15

Decorrido prazo de EDER ALEXANDRINO DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
30/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 16/12/2024 23:59.
30/12/2024 01:22

Decorrido prazo de LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO em 16/12/2024 23:59.
30/12/2024 01:22

Decorrido prazo de ITALO COSTA DE JESUS em 16/12/2024 23:59.
30/12/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COLARES BARATA em 16/12/2024 23:59.
30/12/2024 01:22

Decorrido prazo de PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE em 06/12/2024 23:59.
29/12/2024 02:24

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA CARVALHO em 16/12/2024 23:59.
29/12/2024 02:24

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR MONTEIRO em 16/12/2024 23:59.
29/12/2024 02:24

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA em 16/12/2024 23:59.
29/12/2024 02:24

Decorrido prazo de DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
29/12/2024 02:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 02/12/2024 23:59.
19/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:07

Juntada de Petição de parecer
09/12/2024 09:01

Juntada de Informações
08/12/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:00

Juntada de Ofício
06/12/2024 07:39

Desentranhado o documento
06/12/2024 07:39

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 13:45

Juntada de Informações
05/12/2024 12:41

Juntada de Informações
05/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/11/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
29/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:50

Juntada de Ofício
28/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:39

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 26/03/2025 12:00 Vara Única da Justiça Militar.
28/11/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA.

Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br.

Processo: 0800118-89.2022.8.14.0200 DECISÃO Tendo em vista o certificado no ID 131625474, torno sem efeito o despacho de ID 108137806, que designou audiência nos presentes autos.

Proceda-se ao cancelamento do agendamento da audiência nos sistemas.

Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de ID 131571802.

Após retornem os autos conclusos para deliberação e redesignação da audiência.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, PA.

LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Titular da Vara única da Justiça Militar do Estado do Pará
27/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:38

Audiência Oitiva de Testemunha cancelada para 09/12/2024 12:00 Vara Única da Justiça Militar.
26/11/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:10

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 09:15

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 11:06

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.
29/10/2024 01:35

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:09

Decorrido prazo de FABRICIO BARRAL PINHEIRO DE CASTRO em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:09

Decorrido prazo de ITALO COSTA DE JESUS em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 04:09

Decorrido prazo de CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COLARES BARATA em 25/10/2024 23:59.
03/10/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:36

Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:03

Juntada de Ofício
28/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:56

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:18

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:13

Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 03/04/2024 23:59.
09/02/2024 07:08

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA em 29/01/2024 23:59.
09/02/2024 07:08

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
09/02/2024 07:08

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO AMARANTES DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
09/02/2024 07:08

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
09/02/2024 07:08

Decorrido prazo de EDER ALEXANDRINO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
09/02/2024 07:08

Decorrido prazo de DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
09/02/2024 07:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
06/02/2024 06:41

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 06:41

Decorrido prazo de DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 06:41

Decorrido prazo de EDER ALEXANDRINO DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 06:41

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência
02/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 06:59

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO AMARANTES DE ALMEIDA em 26/01/2024 23:59.
01/02/2024 13:45

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 09/12/2024 12:00 Vara Única da Justiça Militar.
01/02/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:03

Cancelada a movimentação processual
28/01/2024 00:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
28/01/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA.

Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br.

Processo nº 0800118-89.2022.8.14.0200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face dos militares 3º SGT RG 34967 CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA, 3º SGT RG 27595 CARLOS CÉZAR MONTEIRO, 3º SGT RG 25751 JAIME AUGUSTO AMARANTES DE ALMEIDA, CB PM RG 38937 HUGO PEREIRA CARVALHO, SD PM RG 42064 DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS e SD RG 42739 EDER ALEXANDRINO DE SOUZA, qualificados nos autos.

Decorreu in albis o prazo para manifestação, na fase do artigo 427, do CPPM, da defesa dos acusados CARLOS CEZAR MONTEIRO, JAIME AUGUSTO AMARANTES DE ALMEIDA, HUGO PEREIRA CARVALHO e EDER ALEXANDRINO DE SOUZA (ID 91654018).

Pelas petições de IDs 68935855 e 70249001 a defesa de DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS e CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA requereram as seguintes diligências: 1) O DESENTRANHAMENTO DOS áudios, capturas de telas e transcrição de conversa (feitas pelo encarregado do IPM) constantes nos IDs 59066933, 59066932, 59066931, 59066930, 59066929 e ID 59063803, p. 5, 6, 7, 8, 9, 10; 2) Que seja solicitado informação ao Centro de Perícia Renato Chaves sobre a realização de perícia técnicas para aferição de autenticidade e integridade da “prova”, acostada pelo Encarregado do IPM nos IDs 59068830, 59068833, 59068834, 59076289, 59076291, 59076292, 59076302, 59076306, 59068801, 59068803, 59068807, 59076318, ID 59076319, 59076323, 59078437, 59082488, 59082489, 59082490, 59078420, 59078424, 59078426, 59078391, 59078396 e 59078399 e, em caso de negativo, que tais vídeos sejam submetidos a perícia para fins de aferição de autenticidade e integridade.

Pela decisão ID 99839693 foi determinado que a secretaria informasse quanto ao envio do material a perícia, bem como a manifestação do Ministério Público sobre os pedidos de desentranhamento.

A secretaria certificou (ID 103452649), que “as defesas foram intimadas, com prazo de 5 (cinco) dias, para que, querendo, formulassem quesitos a serem respondidos pelos peritos, mas não houve manifestação.

O Ministério público manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos de desentranhamentos dos áudios e da captura de tela referidas, em virtude da ausência de qualquer indício de ilicitude na produção probatória em questão (ID 104930963). É o relatório.

Alegou a defesa de DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS e CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA (IDs 68935855 e 70249001) que devem ser desentranhados áudios, capturas de telas e transcrição de conversas (feitas pelo encarregado do IPM) constantes nos IDs 59066933, 59066932, 59066931, 59066930, 59066929 e ID 59063803, p. 5, 6, 7, 8, 9, 10, alegando que não foi observada a cadeia de custódia, de que trata do artigo 158-B, do Código de Processo Penal, tendo em vista que não houve a apreensão dos aparelhos celulares dos quais foram extraídas.

Os elementos de prova, cujo desentranhamento é pleiteado, são capturas de tela de celular (prints), áudios e transcrição de conversas produzidas com uso do aplicativo de mensagem WhatsApp, fornecidos pelas vítimas.

A preservação da cadeia de custódia tem por objetivo assegurar a autenticidade e integridade da prova, de modo que se possa saber de sua origem e ter a convicção de que não houve edição, adulteração ou fraude para alterar seu conteúdo.

A autoridade policial, em seu relatório, no ID 59066915, item 3.3.2, descreve a origem dos elementos de prova cujo desentranhamento foi requerido.

Não se verifica a existência de indícios apontando que tenha havido edição, adulteração ou qualquer fraude para alterar o conteúdo dos elementos de prova, que foram fornecidos pelas vítimas, de modo a torná-los ilícitos e justificar o desentranhamento pleiteado pela defesa.

E o ordenamento jurídico veda o uso de prova ilícita no processo.

E a ilicitude deve estar demonstrada, o que não se pode afirmar, no momento.

Dessa, não havendo demonstração de que tenha sido quebrada a cadeia de custódia, deve ser indeferido o pedido de desentranhamento das provas.

Nesse sentido: “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

EXTORSÃO.

NULIDADE DA PROVA.

PRINTS DE MENSAGENS PELO WHATSAPP.

QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA.

NÃO VERIFICAÇÃO.

AUSÊNCIA DE ADULTERAÇÃO DA PROVA OU DE ALTERAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DAS CONVERSAS.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

O instituto da quebra da cadeia de custódia diz respeito à idoneidade do caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise pelo magistrado, sendo certo que qualquer interferência durante o trâmite processual pode resultar na sua imprestabilidade.

Tem como objetivo garantir a todos os acusados o devido processo legal e os recursos a ele inerentes, como a ampla defesa, o contraditório e principalmente o direito à prova lícita. 2.

No presente caso, não foi verificada a ocorrência de quebra da cadeia de custódia, pois em nenhum momento foi demonstrado qualquer indício de adulteração da prova, ou de alteração da ordem cronológica da conversa de WhatsApp obtida através dos prints da tela do aparelho celular da vítima. 3.

In casu, o magistrado singular afastou a ocorrência de quaisquer elementos que comprovassem a alteração dos prints, entendendo que mantiveram "uma sequência lógica temporal", com continuidade da conversa, uma vez que "uma mensagem que aparece na parte de baixo de uma tela, aparece também na parte superior da tela seguinte, indicando que, portanto, não são trechos desconexos".4.

O acusado, embora tenha alegado possuir contraprova, quando instado a apresentá-la, furtou-se de entregar o seu aparelho celular ou de exibir os prints que alegava terem sido adulterados, o que só reforça a legitimidade da prova. 5. "Não se verifica a alegada 'quebra da cadeia de custódia', pois nenhum elemento veio aos autos a demonstrar que houve adulteração da prova, alteração na ordem cronológica dos diálogos ou mesmo interferência de quem quer que seja, a ponto de invalidar a prova". (HC 574.131/RS, Rel.

Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 25/8/2020, DJe 4/9/2020). 6.

As capturas de tela não foram os únicos elementos probatórios a respaldar a condenação, que foi calcada também em outros elementos de prova, como o próprio interrogatório do acusado, comprovantes de depósito, além das palavras da vítima. 7.

Se as instâncias ordinárias compreenderam que não foi constatado qualquer comprometimento da cadeia de custódia ou ofensa às determinações contidas no art. 158-A do CPP, o seu reconhecimento, neste momento processual, demandaria amplo revolvimento do conjunto fático-probatório, o que, como é sabido, não é possível na via do habeas corpus.

Documento: 2223174 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 10/10/2022 Página 1de 5 Superior Tribunal de Justiça 7.

Agravo regimental desprovido”. (STJ - AgRg no HC: 752444 SC 2022/0197646-2, Data de Julgamento: 04/10/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/10/2022). (Grifo nosso).

Assim, em conformidade com a decisão de ID 73957046, deve o material se submetido a perícia, inclusive para verificar a voz dos interlocutores, conforme requerido pelo Ministério Público no ID 70798586.

Ante o exposto, decido: 1) Indefiro o pedido de O DESENTRANHAMENTO DOS áudios, capturas de tela e transcrição de conversas constantes nos IDs 59066933, 59066932, 59066931, 59066930, 59066929 e 59063803, p. 5, 6, 7, 8, 9, 10, requerido pela defesa de DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS e CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA (IDs 68935855 e 70249001); 2) Determino que seja encaminhado os autos ao Encarregado do procedimento investigatório para pleitear a realização de perícia pelo Centro de Perícia Renato Chaves nos elementos de prova constantes nos autos, nos IDs 59068830, 59068833,59068834, 59076289, 59076291, 59076292, 59076302, 59076306, 59068801, 59068803, 59068807, 59076318, 59076319, 59076323, 59078437, 59082488, 59082489, 59082490, 59078420, 59078424, 59078426, 59078391, 59078396, 59078399, 59066933, 59066932, 59066931, 59066930, 59066929 e 59063803, p. 5, 6, 7, 8, 9, 10, respondendo-se aos questionamentos formulados pelo Ministério Público, inclusive para identificação de voz dos interlocutores, que deverão ser intimados a comparecer para fornecer padrão de voz (mas não estarão obrigado a fornecê-los), e esclarecer se há indícios de edição, adulteração, fraude ou alteração, inclusive na ordem cronológica das conversas por meio do aplicativo WhatsApp, além das demias considerações pertinentes à natureza do exame pericial, devendo o laudo ser encaminhado no prazo de 60 (sessenta) dias; 3) Juntado o laudo pericial, dê-se vista ao Ministério Público e a defesa dos acusados para manifestação; 4) Após conclusos.

Adotem-se as providências necessárias para realização da audiência marcada para o dia 0 de julho de 2024 (ID 99389693).

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara única da Justiça Militar do Estado do Pará
18/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:29

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:45

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 10/07/2024 10:00 Vara Única da Justiça Militar.
01/11/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão
31/10/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:19

Juntada de Ofício
20/07/2023 02:25

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 31/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:33

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 15/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:33

Decorrido prazo de MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:33

Decorrido prazo de MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL em 02/05/2023 23:59.
26/06/2023 07:38

Juntada de Ofício
12/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:14

Conclusos para decisão
19/05/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:19

Juntada de Ofício
18/05/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:49

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 11:16

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 10:50

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:13

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:13

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 10:31

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:43

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:34

Juntada de Ofício
15/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:01

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:01

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 02:20

Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 24/02/2023 23:59.
27/01/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 05:02

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 24/01/2023 23:59.
17/01/2023 13:28

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:10

Juntada de documento de comprovação
09/01/2023 11:31

Desentranhado o documento
09/01/2023 11:31

Cancelada a movimentação processual
09/01/2023 11:27

Juntada de
19/12/2022 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:12

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
16/12/2022 12:07

Conclusos para decisão
16/12/2022 12:04

Desentranhado o documento
16/12/2022 12:04

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 13:01

Conclusos para decisão
15/12/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 08:24

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:25

Audiência Oitiva de Testemunha cancelada para 25/11/2022 12:00 Vara Única da Justiça Militar.
04/11/2022 10:23

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 09:57

Juntada de Ofício
03/10/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 02:19

Decorrido prazo de NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022 02:19

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022 02:19

Decorrido prazo de LUIGI ROCHA DA SILVA BARBOSA em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022 02:19

Decorrido prazo de ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022 02:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022 02:19

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022 02:19

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022 02:19

Decorrido prazo de CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022 02:19

Decorrido prazo de MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.
08/09/2022 12:03

Conclusos para despacho
08/09/2022 12:03

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 01:57

Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:21

Decorrido prazo de ITALO COSTA DE JESUS em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:45

Decorrido prazo de PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE em 22/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:18

Juntada de Ofício
11/08/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:58

Juntada de Ofício
10/08/2022 13:17

Juntada de Alvará
10/08/2022 11:15

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 25/11/2022 12:00 Vara Única da Justiça Militar.
10/08/2022 11:14

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 07/07/2022 10:00 Vara Única da Justiça Militar.
10/08/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:08

Revogada a Prisão
05/08/2022 05:53

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59.
05/08/2022 05:53

Decorrido prazo de CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES em 25/07/2022 23:59.
05/08/2022 05:51

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES em 25/07/2022 23:59.
05/08/2022 05:51

Decorrido prazo de NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 16:32

Decorrido prazo de LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO em 19/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:32

Decorrido prazo de ITALO COSTA DE JESUS em 19/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:32

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 19/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:32

Decorrido prazo de LUIGI ROCHA DA SILVA BARBOSA em 19/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:32

Decorrido prazo de ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA em 19/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 19/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:32

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES em 19/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:32

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO em 19/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:32

Decorrido prazo de CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES em 19/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:32

Decorrido prazo de MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.
23/07/2022 14:35

Decorrido prazo de PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:19

Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:19

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:19

Decorrido prazo de LUIGI ROCHA DA SILVA BARBOSA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:19

Decorrido prazo de ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:19

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:19

Decorrido prazo de CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:19

Decorrido prazo de MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:19

Decorrido prazo de LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:00

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 09:54

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 06:11

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 09/07/2022 10:42.
23/07/2022 05:42

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:23

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:19

Decorrido prazo de PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:18

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:13

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:11

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:11

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:10

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:06

Decorrido prazo de FABRICIO BARRAL PINHEIRO DE CASTRO em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:03

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:01

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 04:50

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SILVA em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 04:35

Decorrido prazo de ITALO COSTA DE JESUS em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 02:48

Decorrido prazo de MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 02:48

Decorrido prazo de CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 02:48

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 02:48

Decorrido prazo de ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 02:48

Decorrido prazo de LUIGI ROCHA DA SILVA BARBOSA em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 02:48

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 02:48

Decorrido prazo de LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 02:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 02:40

Decorrido prazo de FABRICIO BARRAL PINHEIRO DE CASTRO em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:22

Decorrido prazo de PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE em 11/07/2022 23:59.
22/07/2022 05:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 11/07/2022 23:59.
22/07/2022 05:42

Decorrido prazo de ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA em 11/07/2022 23:59.
22/07/2022 05:42

Decorrido prazo de LUIGI ROCHA DA SILVA BARBOSA em 11/07/2022 23:59.
22/07/2022 05:42

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 11/07/2022 23:59.
22/07/2022 05:42

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 12:17

Conclusos para decisão
18/07/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 06:33

Decorrido prazo de CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES em 11/07/2022 23:59.
14/07/2022 06:33

Decorrido prazo de LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 11:13

Juntada de Ofício
11/07/2022 14:28

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2022 14:25

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2022 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:50

Juntada de Alvará
11/07/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:41

Juntada de Alvará
11/07/2022 11:41

Juntada de Alvará
11/07/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 08:34

Juntada de Ofício
09/07/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 20:37

Juntada de Ofício
08/07/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 15:12

Conclusos para decisão
08/07/2022 14:54

Juntada de Decisão
08/07/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 09:39

Juntada de Ofício
08/07/2022 08:39

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 08:32

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:37

Juntada de Ofício
07/07/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 14:10

Juntada de Ofício
07/07/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 23:09

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 20:04

Juntada de Petição de certidão
06/07/2022 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 17:58

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 17:58

Mandado devolvido cancelado
06/07/2022 17:55

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 17:55

Mandado devolvido cancelado
06/07/2022 17:38

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 19:45

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 15:37

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 15:14

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 15:08

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 15:04

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 14:56

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 09:02

Conclusos para decisão
04/07/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:56

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:44

Conclusos para decisão
30/06/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 12:10

Expedição de Mandado.
24/06/2022 12:08

Expedição de Mandado.
24/06/2022 12:07

Expedição de Mandado.
24/06/2022 12:05

Expedição de Mandado.
24/06/2022 12:04

Expedição de Mandado.
24/06/2022 11:59

Expedição de Mandado.
24/06/2022 11:57

Expedição de Mandado.
24/06/2022 11:55

Expedição de Mandado.
24/06/2022 11:52

Expedição de Mandado.
23/06/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 11:01

Conclusos para decisão
22/06/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2022 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2022 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2022 10:30

Expedição de Mandado.
21/06/2022 10:29

Expedição de Mandado.
21/06/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:59

Juntada de Acórdão
21/06/2022 09:58

Juntada de Acórdão
21/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:51

Juntada de Acórdão
21/06/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 19:05

Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 13:18

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 12:15

Juntada de Acórdão
10/06/2022 10:13

Juntada de Ofício
09/06/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 13:28

Conclusos para decisão
08/06/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:45

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 11:22

Juntada de Ofício
07/06/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 15:03

Conclusos para decisão
06/06/2022 15:03

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 05:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 05:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 07:54

Decorrido prazo de DAVID EMANOEL COSTA DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
28/05/2022 07:53

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR MONTEIRO em 19/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:08

Juntada de Ofício
26/05/2022 13:59

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
26/05/2022 13:41

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 11:42

Juntada de Ofício
20/05/2022 11:37

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 06:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 05:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 13:13

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:51

Juntada de Ofício
13/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 03:40

Decorrido prazo de FABIO RICARDO VALCACIO DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 06:50

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.
10/05/2022 06:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.
09/05/2022 15:11

Juntada de Petição de certidão
09/05/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 15:09

Juntada de Petição de certidão
09/05/2022 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 15:08

Juntada de Petição de certidão
09/05/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 15:06

Juntada de Petição de certidão
09/05/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 15:04

Juntada de Petição de certidão
09/05/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 15:02

Juntada de Petição de certidão
09/05/2022 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2022 01:47

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 25/04/2022 23:59.
04/05/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 09:17

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 07/07/2022 10:00 Vara Única da Justiça Militar.
03/05/2022 09:08

Expedição de Mandado.
03/05/2022 00:45

Recebida a denúncia contra EDER ALEXANDRINO DE SOUZA - CPF: *36.***.*40-30 (DENUNCIADO)
28/04/2022 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 11:34

Conclusos para decisão
28/04/2022 11:18

Juntada de Petição de denúncia
27/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:01

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:01

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 17:06

Juntada de Petição de inquérito policial
26/04/2022 16:56

Juntada de Petição de inquérito policial
26/04/2022 16:48

Juntada de Petição de inquérito policial
26/04/2022 16:44

Juntada de Petição de inquérito policial
26/04/2022 16:41

Juntada de Petição de inquérito policial
26/04/2022 16:38

Juntada de Petição de inquérito policial
26/04/2022 16:35

Juntada de Petição de inquérito policial
26/04/2022 16:21

Juntada de Petição de inquérito policial
26/04/2022 15:56

Juntada de Petição de inquérito policial
26/04/2022 15:54

Juntada de Petição de inquérito policial
26/04/2022 15:37

Juntada de Petição de inquérito policial
26/04/2022 15:31

Juntada de Petição de inquérito policial
26/04/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:25

Juntada de Petição de parecer
20/04/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:19

Juntada de Ofício
18/04/2022 15:02

Juntada de Ofício
18/04/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 12:07

Conclusos para decisão
18/04/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 04:06

Decorrido prazo de CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES em 11/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:16

Decorrido prazo de FABIO RICARDO VALCACIO DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:15

Decorrido prazo de FABIO RICARDO VALCACIO DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 14:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/04/2022 14:45

Juntada de Ofício
13/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 12:22

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/04/2022 08:59

Conclusos para decisão
12/04/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 03:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 03:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 15:37

Prorrogado prazo de conclusão
07/04/2022 15:34

Conclusos para decisão
05/04/2022 13:17

Juntada de Ofício
05/04/2022 13:14

Juntada de Informações
05/04/2022 11:20

Juntada de Petição de inquérito policial
04/04/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 08:57

Conclusos para despacho
03/04/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 02:40

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 26/03/2022 23:59.
03/04/2022 01:56

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 29/03/2022 23:59.
03/04/2022 00:44

Decorrido prazo de FABIO RICARDO VALCACIO DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:09

Juntada de Petição de revogação de prisão
01/04/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 09:19

Conclusos para despacho
31/03/2022 09:19

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 15:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2022 04:00

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 22/03/2022 23:59.
27/03/2022 04:00

Decorrido prazo de KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO em 22/03/2022 23:59.
27/03/2022 04:00

Decorrido prazo de LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO em 22/03/2022 23:59.
27/03/2022 04:00

Decorrido prazo de ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA em 22/03/2022 23:59.
27/03/2022 04:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 22/03/2022 23:59.
27/03/2022 03:24

Decorrido prazo de FABIO RICARDO VALCACIO DOS SANTOS em 20/03/2022 23:59.
27/03/2022 02:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA em 21/03/2022 23:59.
24/03/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:02

Juntada de Ofício
24/03/2022 09:42

Conclusos para despacho
24/03/2022 09:42

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:03

Juntada de Decisão
22/03/2022 11:10

Juntada de Decisão
22/03/2022 10:49

Juntada de Decisão
21/03/2022 04:58

Decorrido prazo de FABRICIO BARRAL PINHEIRO DE CASTRO em 11/03/2022 23:59.
21/03/2022 04:53

Decorrido prazo de ITALO COSTA DE JESUS em 11/03/2022 23:59.
19/03/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 10:26

Conclusos para decisão
18/03/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 07:55

Conclusos para despacho
18/03/2022 07:55

Cancelada a movimentação processual
17/03/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:56

Juntada de Decisão
16/03/2022 13:43

Juntada de Decisão
16/03/2022 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência
15/03/2022 11:12

Juntada de Decisão
15/03/2022 11:10

Juntada de Decisão
15/03/2022 11:07

Juntada de Decisão
15/03/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 07:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 21:54

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
14/03/2022 14:06

Conclusos para decisão
14/03/2022 14:06

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 14/03/2022 13:00 Vara Única da Justiça Militar.
14/03/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:47

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 14/03/2022 13:00 Vara Única da Justiça Militar.
14/03/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:52

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:52

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 18:17

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:00

Juntada de Decisão
11/03/2022 13:09

Juntada de Decisão
11/03/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 12:46

Juntada de Decisão
11/03/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:21

Juntada de Decisão
11/03/2022 11:58

Juntada de Decisão
11/03/2022 11:50

Juntada de Decisão
10/03/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 14:00

Audiência Instrução realizada para 10/03/2022 12:00 Vara Única da Justiça Militar.
10/03/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:36

Audiência Instrução designada para 10/03/2022 12:00 Vara Única da Justiça Militar.
09/03/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:45

Conclusos para despacho
09/03/2022 12:45

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 11:58

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 11:54

Juntada de Certidão
08/03/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:49

Conclusos para despacho
07/03/2022 09:46

Juntada de Mandado de prisão
04/03/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2022 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022 12:27

Conclusos para decisão
03/03/2022 12:26

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:53

Juntada de Mandado
03/03/2022 10:51

Juntada de Mandado de prisão
01/03/2022 17:44

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
23/02/2022 08:41

Conclusos para decisão
22/02/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:16

Conclusos para decisão
10/02/2022 11:16

Distribuído por sorteio
10/02/2022 10:52

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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