05/09/2025 09:24

Desentranhado o documento
05/09/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:13

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:12

Juntada de Certidão de antecedentes penais
17/01/2025 12:14

Juntada de Petição de alegações finais
10/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/12/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 17:25

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
17/11/2024 01:22

Decorrido prazo de SANDRO SOARES DOS SANTOS BAIAO em 13/11/2024 06:00.
08/11/2024 04:00

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 19:05

Decorrido prazo de SANDRO SOARES DOS SANTOS BAIAO em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:05

Decorrido prazo de SANDRO SOARES DOS SANTOS BAIAO em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803711-94.2023.8.14.0070 ASSUNTO:[Homicídio Simples] CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) REU: SANDRO SOARES DOS SANTOS BAIAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante gravidade da acusação e periculosidade do agente, extraída da descrição do fato sob apuração, em complementação a decisão de id. 130538094, fixo a medida cautelar prevista no art. 319, inciso IX: “Monitoração eletrônica pela SEAP, pelo prazo de 06(seis meses); A acusado deve se apresentar ao NÚCLEO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – CIME/SEAP para que seja providenciado o uso de tornozeleira eletrônica, no prazo de 48 horas.

Dê-se ciência à Excelentíssima Desembargadora relatora do HC Nº 083711-94.2023.8.14.0000).

Serve como Ofício.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO 02/2015- CJCRMB/CJCI.

Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA.
06/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:11

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
05/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 13:42

Juntada de Ofício
04/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
01/11/2024 01:34

Decorrido prazo de SANDRO SOARES DOS SANTOS BAIAO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 02:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:09

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO/NOTIFICAÇÃO AO ADVOGADO De ordem da MMª Juíza de Direito Titular da Vara Criminal desta Comarca, Drª PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA, fica o (a) representante do denunciado (a) SANDRO SOARES DOS SANTOS BAIÃO, devidamente INTIMADO (A) para no prazo legal, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, referentes aos autos de processo acima mencionados.

Abaetetuba/PA, 17 de outubro de 2024.

JOSÉ EDILSON MELO OLEASTRE Diretor da Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba
17/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 21:56

Juntada de Petição de alegações finais
07/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/07/2024 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
03/09/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:32

Juntada de Ofício
01/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:45

Juntada de Ofício
29/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:59

Juntada de Ofício
29/07/2024 13:51

Juntada de Ofício
29/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:37

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 12:26

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/07/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:41

Juntada de Ofício
18/07/2024 18:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 18:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 03:51

Decorrido prazo de SANDRO SOARES DOS SANTOS BAIAO em 17/06/2024 23:59.
28/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2024 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2024 00:58

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:58

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

AUTOS DE PROCESSO Nº. 0803711-94.2023.8.14.0070.

ACUSADO: SANDRO SOARES DOS SANTOS BAIAO.

ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTES, DE QUE FOI GERADO LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIENCIA VIRTUAL DA VARA CRIMINAL (VIA APLICATIVO TEAMS) DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2024, às 08:30 H.

LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://abre.ai/jZQq Abaetetuba-PA, 12 de junho de 2024.

MIGUEL NAZARENO BAIA FERREIRA Auxiliar Judiciário da Secretaria da Vara Criminal de Abaetetuba
12/06/2024 13:48

Juntada de Ofício
12/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2024 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:46

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
03/06/2024 10:05

Juntada de Ofício
03/06/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:48

Expedição de Mandado.
03/06/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 09:40

Expedição de Mandado.
03/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:15

Juntada de Alvará de Soltura
03/06/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 12:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/07/2024 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
29/05/2024 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 14:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2024 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
28/05/2024 21:23

Juntada de Petição de revogação de prisão
28/05/2024 21:16

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 17:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/05/2024 17:15

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 13:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/05/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/05/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2024 12:16

Publicado Intimação em 09/05/2024.
11/05/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
11/05/2024 12:16

Publicado Intimação em 09/05/2024.
11/05/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
10/05/2024 12:43

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 00:00

Intimação

AUTOS DE PROCESSO Nº. 0803711-94.2023.8.14.0070.

ACUSADO: S.

S.

D.

S.

B..

ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTES, DE QUE FOI GERADO LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIENCIA VIRTUAL DA VARA CRIMINAL (VIA APLICATIVO TEAMS) DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2024, às 08:30 H.

LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://abre.ai/jF5s Abaetetuba-PA, 07 de maio de 2024.

MIGUEL NAZARENO BAIA FERREIRA Auxiliar Judiciário da Secretaria da Vara Criminal de Abaetetuba
07/05/2024 16:32

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 13:34

Juntada de Ofício
07/05/2024 13:29

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 13:26

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:18

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 13:13

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 11:22

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:17

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:11

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 11:00

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:55

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 10:50

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:45

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:41

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 10:37

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 10:27

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:21

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:13

Juntada de Ofício
07/05/2024 10:01

Juntada de Ofício
07/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 04:30

Decorrido prazo de SANDRO SOARES DOS SANTOS BAIAO em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2024 12:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/05/2024 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
22/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:39

Decorrido prazo de SANDRO SOARES DOS SANTOS BAIAO em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 09:18

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:54

Apensado ao processo 0800706-30.2024.8.14.0070
27/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DELEGACIA DE HOMICIDIO DE ABAETETUBA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE HOMICIDIO DE ABAETETUBA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 14:06

Recebida a denúncia contra SANDRO SOARES DOS SANTOS BAIAO - CPF: *26.***.*36-20 (REU)
21/02/2024 14:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/02/2024 14:01

Conclusos para decisão
19/02/2024 19:15

Juntada de Petição de denúncia
10/02/2024 22:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DE HOMICIDIO DE ABAETETUBA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
17/01/2024 11:08

Juntada de Petição de inquérito policial
17/01/2024 11:05

Juntada de Petição de inquérito policial
15/01/2024 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência
12/01/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0803711-94.2023.8.14.0070 Acusado(a)(s): E.

A..

DESPACHO 1.

Considerando o parecer ministerial, defiro o requerimento formulado pela Autoridade Policial, e prorrogo em 30 (trinta) dias a conclusão do Inquérito Policial respectivo e, caso não seja suficiente, deve a autoridade policial, solicitar a sua prorrogação, com a fundamentação devida. 2. .

Atente-se a Secretaria Judicial que não havendo apresentação do IPL, no prazo concedido, deverá ser certificado nos autos e, oficiado autoridade policial requerendo o cumprimento da diligência no prazo de 05(cinco) dias. 3.

Decorrido os prazos concedidos, com ou sem conclusão e apresentação do IPL pela autoridade policial, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Ministério Público para requerer o que achar de direito. 4.

Dê-se ciência à Autoridade Policial e ao Ministério Público. 5.

SERVE COMO OFICIO.

Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba.
11/01/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:00

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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