TJPA - 0057271-53.2004.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ: 01.611.666/0001-49

SOCIEDADE PARQUE VERDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 09:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/10/2024 12:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/09/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 12:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2024 08:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 09/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 13:41

    Juntada de decisão

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802059-33.2020.8.14.0301- PJE SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: BANCO J.

    SAFRA S.A APELADO(A): RENATO RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO(A): JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS – OAB/SP 156187 ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO – OAB/SP 192649 ADVOGADO(A): BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES – OAB/PA 21820 RELATOR: DES.

    RICARDO FERREIRA NUNES Embargos de Declaração Embargante: RENATO RODRIGUES ARAUJO Embargado: DECISÃO MONOCRÁTICA ID 18857452 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por RENATO RODRIGUES ARAUJO, em desfavor de BANCO J.

    SAFRA S.A, em razão da Decisão monocrática de ID 18857452, assim constituído: “(...) O Embargante demonstra nitidamente o seu inconformismo quanto a decisão embargada.

    De toda sorte, os Declaratórios não se prestam a rediscutir questão já decidida, visto que estão condicionados à existência dos requisitos legais supracitados, que não restaram configurados na decisão atacada.

    Pelo exposto, inexistindo motivos que justifiquem a oposição dos presentes Declaratórios, decido por rejeitá-los, mantendo-se em todos os seus termos a decisão embargada..” O embargante alega que, houve omissão na decisão monocrática, pois não foi arbitrado honorários advocatícios, indo contra o disposto no art. 85 do Código de Processo Civil (CPC), que prever a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários ao advogado do vencedor, e independe até mesmo de pedido expresso.

    Em contrarrazões, o embargado argumenta que os embargos de declaração são intempestivos e não podem modificar a decisão.

    Alega que, a contestação do embargante foi apresentada de forma intempestiva, antes mesmo da citação, o que torna a condenação em honorários advocatícios inadequada. É o relatório.

    Decido.

    Primeiramente passo a apreciar a preliminar de intempestividade arguida pela parte recorrida.

    Analisando os autos, verifico não existir motivo para o acolhimento da preliminar, vez que, a ciência automática da decisão (18857452) se deu em 08/04/2024 (segunda-feira), de modo que, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para oposição do recurso se encerrou apenas em 15/04/2024 (segunda-feira) e os embargos foram opostos em 12/04/2024.

    Assim, sem mais delongas, rejeito a preliminar.

    Não havendo outras preliminares e, consequentemente, presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço os do recurso e passo a analisá-lo.

    Sabe-se que os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada, cabíveis apenas quando houver, na decisão embargada, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos exatos termos do art. 1.022 do CPC.

    No caso em debate, compulsando os autos, verifico que a sentença (16638453), extinguiu o processo sem resolução do mérito e não fixou os honorários advocatícios.

    Assim, o embargado, interpôs o recurso de apelação que foi conhecido e negado por esta relatoria, mantendo-se a sentença em sua integralidade.

    No entanto, a decisão monocrática não tratou dos honorários advocatícios em segundo grau.

    Desta maneira, considerando que o trabalho do patrono da embargante se estendeu para a fase recursal e o processo foi extinto sem resolução do mérito, quem deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios, por força do princípio da causalidade, pois, foi exigido da parte contrária a contratação de advogados para defesa e atuação de seus patronos, mesmo sem alcançar a apreciação do mérito da ação, é devida a aplicação dos honorários sucumbenciais.

    No que concerne ao percentual, cabe ao julgador analisar as particularidades do caso concreto, observando os critérios legais, o trabalho adicional realizado em grau recursal e os parâmetros usualmente adotados por esta Corte.

    No presente caso, fixo os honorários advocatícios em 10%, sobre o valor da causa atualizado, pois, mostra-se adequado e proporcional ao trabalho realizado pelo patrono do embargante, atendendo aos princípios da razoabilidade e da equidade.

    Ante o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios e dou PROVIMENTO, para sanar a omissão apontada e fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa atualizado. É o voto.

    Belém, DES.

    RICARDO FERREIRA NUNES Relator

  • 08/11/2021 13:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/11/2021 13:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 10:38

    Processo migrado do sistema Libra

  • 30/07/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 10:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00572718320048140133: - O asssunto 10486 foi removido. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00572715320048140133.

  • 28/07/2021 12:30

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 28/07/2021 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2021 10:28

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/06/2021 11:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 07/06/2021 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 07/06/2021 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2021 11:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/04/2021 13:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4527-15

  • 27/04/2021 13:11

    Remessa

  • 27/04/2021 13:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2021 13:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2021 11:22

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 11:19

    AGUARDANDO REMESSA

  • 07/08/2020 13:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/07/2020 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2020 11:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/07/2020 11:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/07/2020 12:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2020 12:28

    AGUARDANDO REMESSA

  • 16/03/2020 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2020 12:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/03/2020 11:59

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/03/2020 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2020 10:24

    AGUARDANDO REMESSA

  • 16/03/2020 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/03/2020 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2020 12:22

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/03/2020 12:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2020 12:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2020 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2020 12:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8425-25

  • 13/03/2020 12:08

    Remessa

  • 13/03/2020 12:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2020 12:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2020 11:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2864-73

  • 06/03/2020 17:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2864-73

  • 06/03/2020 17:14

    Remessa

  • 06/03/2020 17:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2020 17:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/03/2020 10:40

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 26/02/2020 16:24

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 14/02/2020 11:17

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO LEORNARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA OAB/PA N. 8699. AUTOS CONTENDO 2 VOLUMES COM 351 FOLHAS. APESADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2005.3007734-3 COM 135 FLS. CONTATO: 99983-6667/3225-

  • 12/02/2020 10:10

    AGUARDANDO REMESSA

  • 11/02/2020 11:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/02/2020 08:19

    A SECRETARIA

  • 07/02/2020 11:41

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 07/02/2020 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2019 12:51

    CONCLUSOS

  • 15/10/2019 12:04

    CONCLUSOS

  • 07/10/2019 12:27

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 03/10/2019 11:43

    AGUARDANDO REMESSA

  • 03/10/2019 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 11:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/05/2019 11:57

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/05/2019 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/05/2019 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/05/2019 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/04/2019 09:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/04/2019 09:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/03/2019 11:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1638-69

  • 27/03/2019 11:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1638-69

  • 27/03/2019 11:09

    Remessa

  • 27/03/2019 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2019 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2019 11:08

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: * EMB DE DECLARAÇÃO É CIVEL

  • 27/03/2019 11:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1355-45

  • 27/03/2019 11:05

    Remessa

  • 27/03/2019 11:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/03/2019 13:25

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2019 09:22

    AGUARDANDO REMESSA

  • 27/11/2018 11:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/11/2018 09:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/11/2018 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2018 11:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/11/2018 11:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/11/2018 10:47

    CONCLUSOS

  • 13/11/2018 10:42

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/11/2018 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2018 10:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/05/2018 14:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/07/2017 11:15

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/07/2017 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/07/2017 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/07/2017 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/07/2017 13:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0158-33

  • 06/07/2017 13:13

    Remessa

  • 06/07/2017 13:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/07/2017 13:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/06/2017 11:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/06/2017 12:45

    Procedência - Procedência

  • 28/06/2017 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2017 12:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/05/2017 11:02

    CONCLUSOS

  • 25/05/2017 09:52

    CONCLUSOS

  • 24/05/2017 13:13

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 24/05/2017 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2017 11:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/05/2017 11:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/05/2017 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2017 11:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4055-74

  • 07/03/2017 11:19

    Remessa

  • 07/03/2017 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2017 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/02/2017 08:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/02/2017 11:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/02/2017 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2017 11:54

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/02/2017 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2017 11:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/09/2016 12:47

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/08/2016 12:28

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 24/08/2016 12:25

    ENVIO DE OFICIO

  • 23/08/2016 16:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2016 16:16

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 23/08/2016 11:04

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 23/08/2016 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2016 11:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/08/2016 11:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/08/2016 09:16

    CONCLUSOS

  • 19/08/2016 11:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/08/2016 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2016 11:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/08/2016 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2016 10:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/08/2016 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2016 10:58

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/08/2016 10:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/08/2016 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/08/2016 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2016 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/08/2016 10:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2299-97

  • 09/08/2016 10:40

    Remessa

  • 09/08/2016 10:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2016 10:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2016 10:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/07/2016 11:05

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2016 09:55

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/07/2016 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2016 09:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/07/2016 13:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/07/2016 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2016 11:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/07/2016 11:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/06/2016 11:39

    CONCLUSOS

  • 19/04/2016 08:39

    CONCLUSOS

  • 18/04/2016 13:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/04/2016 11:17

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/11/2015 12:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/10/2015 09:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/09/2015 09:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/08/2015 09:47

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2015 09:01

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 12/08/2015 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2015 09:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/08/2015 13:43

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/08/2015 13:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/08/2015 13:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/08/2015 12:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/06/2015 16:51

    Remessa

  • 12/06/2015 16:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2015 16:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2015 13:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/06/2015 12:15

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/06/2015 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2015 09:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/06/2015 09:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/05/2015 11:14

    CONCLUSOS

  • 22/05/2015 11:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/05/2015 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2015 10:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/04/2015 10:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00572718320048140133: - O asssunto 10959 foi removido.

  • 07/04/2015 10:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/04/2015 12:24

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/10/2014 09:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2014 13:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/10/2014 13:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/10/2014 11:21

    Remessa

  • 14/10/2014 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2014 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2014 08:29

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 10/10/2014 09:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/10/2014 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2014 11:36

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/10/2014 11:34

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/10/2014 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2014 11:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/10/2014 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2014 09:19

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/10/2014 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2014 09:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/10/2014 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2014 09:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/10/2014 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2014 09:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00572718320048140133: - O asssunto 10486 foi acrescentado.

  • 09/10/2014 09:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00572718320048140133: Município atualizado: 4422 - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10894. - Observação removida.

  • 09/10/2014 08:56

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ORLENE DA COSTA SOARES (4063835), que representa a parte MUNICIPIO DE MARITUBA (89335) no processo 00572718320048140133.

  • 09/10/2014 08:56

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELE BARILE MONTEIRO MACHADO (4114836), que representa a parte MUNICIPIO DE MARITUBA (89335) no processo 00572718320048140133.

  • 09/10/2014 08:56

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO AFONSO ALHO CORREA (4068842), que representa a parte MUNICIPIO DE MARITUBA (89335) no processo 00572718320048140133.

  • 09/10/2014 08:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAZARO SEBASTIAO DE OLIVEIRA FALCAO (8298767), que representa a parte MUNICIPIO DE MARITUBA (89335) no processo 00572718320048140133.

  • 09/10/2014 08:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALICE DO AMARAL DE LIMA (4063712), que representa a parte MUNICIPIO DE MARITUBA (89335) no processo 00572718320048140133.

  • 09/10/2014 08:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES (4069097), que representa a parte MUNICIPIO DE MARITUBA (89335) no processo 00572718320048140133.

  • 09/10/2014 08:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ITA CAVALEIRO DE MACEDO MENDONCA (4064705), que representa a parte SOCIEDADE PARQUE VERDE (8380642) no processo 00572718320048140133.

  • 09/10/2014 08:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRA ARAUJO TAVARES (4069126), que representa a parte SOCIEDADE PARQUE VERDE (8380642) no processo 00572718320048140133.

  • 03/10/2014 08:58

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/10/2014 11:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/09/2014 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2014 12:12

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/09/2014 12:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/09/2014 10:54

    CONCLUSOS

  • 01/08/2014 10:43

    CONCLUSOS

  • 06/06/2014 09:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/06/2014 11:50

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/05/2014 14:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/05/2014 14:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/05/2014 14:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2014 14:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/05/2014 14:03

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/05/2014 12:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/05/2014 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2014 12:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/05/2014 12:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/05/2014 13:06

    CONCLUSOS

  • 16/04/2014 15:08

    Remessa

  • 16/04/2014 15:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2014 15:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2014 12:48

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 02/04/2014 12:44

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SOCIEDADE PARQUE VERDE no processo 00572718320048140133.

  • 26/03/2014 10:56

    VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 240 FLS AO ADVOGADO LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA TELEFONE: 81161822 32251292 OBS APENSO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM 135 FLS

  • 26/03/2014 10:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA (52133), que representa a parte SOCIEDADE PARQUE VERDE (8380642) no processo 00572718320048140133.

  • 26/03/2014 10:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA (4060861), que representa a parte SOCIEDADE PARQUE VERDE (8380642) no processo 00572718320048140133.

  • 26/03/2014 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/03/2014 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/03/2014 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/03/2014 10:44

    Remessa

  • 26/03/2014 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2014 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2014 10:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/03/2014 12:54

    CONCLUSOS

  • 11/03/2014 15:49

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 11/03/2014 14:30

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS GALENO ARAUJO BRASIL (4063594), que representa a parte MUNICIPIO DE MARITUBA (89335) no processo 00572718320048140133.

  • 11/03/2014 14:29

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE MARITUBA no processo 00572718320048140133.

  • 11/03/2014 14:26

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SOCIEDADE PARQUE VERDE no processo 00572718320048140133.

  • 11/03/2014 14:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AUGUSTO JOSE ALENCAR GAMBOA (4060343), que representa a parte SOCIEDADE PARQUE VERDE (8380642) no processo 00572718320048140133.

  • 11/03/2014 14:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDILSON NOROES SANTIAGO (4064034), que representa a parte SOCIEDADE PARQUE VERDE (8380642) no processo 00572718320048140133.

  • 11/03/2014 12:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/03/2014 11:22

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA REALIZADA AO ADVOGADO CAIO CESAR DIAS SANTOS INSCRITO NA OAB SOB O Nº20131 CONFORME APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA CARTEIRA, NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 131/2013-GP DE 15 DE JULHO DE 2013. PROCESSO COM 234FLS E APENSO

  • 11/03/2014 11:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/01/2014 09:35

    CONCLUSOS

  • 06/11/2013 09:44

    CONCLUSOS

  • 06/11/2013 09:38

    CONCLUSOS

  • 07/10/2013 11:52

    CONCLUSOS

  • 12/07/2013 11:03

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 12/07/2013 11:00

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 12/07/2013 10:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/07/2013 10:45

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 11/07/2013 12:21

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 26/04/2013 10:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2013 10:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/04/2013 10:05

    EM CONCLUSÃO

  • 16/08/2010 11:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/04/2010 10:49

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 15/04/2010 11:00

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/04/2010 10:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/04/2010 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2010 12:42

    Requisição de Informações - Requisição de Informações

  • 23/09/2009 12:30

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/09/2009 12:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/08/2009 09:53

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/08/2009 11:41

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 06/08/2009 11:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/08/2009 11:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2009 18:25

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 27/11/2008 16:13

    AGUARDANDO MANDADO - 532/04 - CAIXA 003

  • 03/11/2008 03:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 532/04 - CAIXA 014

  • 20/10/2008 16:05

    MANDADO CUMPRIDO

  • 20/10/2008 16:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 20/10/2008 16:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/10/2008 13:05

    MANDADO DE CITACAO

  • 07/01/2008 03:00

    PREPARACAO DE MANDADO - 532/04 - CAIXA 012

  • 21/12/2007 20:34

    PREPARACAO DE MANDADO - 532/04

  • 21/12/2007 20:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/12/2007 20:34

    CONCLUSOS URGENTES

  • 21/12/2007 20:34

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 21/12/2007 20:34

    CONCLUSO EM SECRETARIA - 532/04

  • 21/12/2007 20:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/11/2007 20:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/11/2007 14:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 06/11/2007 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2007 08:28

    EM PROVAS

  • 29/08/2007 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/08/2007 03:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 532/04. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 16/08/2007 12:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/06/2007 03:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 532/04. Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 23/01/2007 14:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/01/2007 03:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 532/04. Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 15/01/2007 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/01/2007 03:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

  • 12/01/2007 19:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2007 19:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/01/2007 16:46

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 12/01/2007 03:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 532/04. Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - VARA CIVEL E CRIMINAL.

  • 20/07/2006 16:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/07/2006 09:59

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 180288532- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE MARITUBA inclusão do AdvogadoJANDIRA PEREIRA PEDROSO

  • 06/07/2006 03:00

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

  • 08/06/2006 16:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/06/2006 03:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: ELTON DAVID PINTO PRIST - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

  • 30/05/2006 11:51

    MANDADO CUMPRIDO

  • 30/05/2006 11:51

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 30/05/2006 08:51

    Citação

  • 26/04/2006 16:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/04/2006 03:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ELTON DAVID PINTO PRIST - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

  • 20/04/2006 03:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2006 00:00

    Despacho

  • 17/04/2006 15:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/04/2006 03:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.

  • 02/03/2006 14:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/03/2006 14:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/02/2006 03:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.

  • 21/02/2006 03:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.

  • 26/08/2005 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/08/2005 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/08/2005 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/08/2005 03:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/08/2005 03:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2005 03:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2005 00:00

    Despacho

  • 22/08/2005 00:00

    Despacho

  • 16/08/2005 14:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/08/2005 14:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/08/2005 14:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/08/2005 03:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/06/2005 03:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2005 17:59

    MANDADO CUMPRIDO

  • 01/06/2005 17:59

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 01/06/2005 14:59

    Citação

  • 23/05/2005 03:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/05/2005 03:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/05/2005 00:00

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2004 03:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/10/2004 14:12

    MANDADO CUMPRIDO

  • 01/10/2004 14:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 01/10/2004 11:12

    Citação

  • 12/08/2004 18:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/08/2004 13:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/08/2004 10:46

    AUTUAÇÃO

  • 10/08/2004 11:49

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

  • 10/08/2004 03:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2004

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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