10/02/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
21/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800107-69.2022.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): Nome: ELBER FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua José Leite de Melo, 1103, Aningal, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Desembargador Relator LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, nos autos da Ação Rescisória processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000, a qual deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos, cuja matéria diz respeito ao cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme a Lei Federal nº11.738/2008, tendo em vista ainda que, a decisão retro abrange todos os integrantes da carreira, inclusive inativos, bem como, sabendo-se que há nos aludidos autos pedido recente formulado pelo próprio SINTEP para que a decisão alhures seja limitada à categoria do magistério que recebe a gratificação de escolaridade, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
16/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
15/01/2024 10:30

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 12:54

Juntada de decisão
17/02/2023 09:33

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
17/02/2023 09:32

Expedição de Certidão.
18/09/2022 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.
31/08/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:16

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:37

Declarada incompetência
31/05/2022 10:13

Conclusos para decisão
29/05/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:37

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 14:55

Conclusos para decisão
29/01/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2022

Ultima Atualização
10/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0862305-58.2021.8.14.0301

Igeprev - Instituto de Gestao Previdenci...

Benedito Raimundo da Luz

Advogado: Reneida Kelly Serra do Rosario Mendonca

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2024 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0800147-51.2022.8.14.0003

Jailson Leitao Lopes

Estado do para

Advogado: Elcio Marcelo Queiroz Ramos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802743-44.2023.8.14.0012

Luiza Alves Carneiro de Sousa

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/10/2023 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0004185-21.2019.8.14.0044

Ediane Maria Nascimento da Silva

Advogado: Nathaly Silva Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/09/2019 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0004185-21.2019.8.14.0044

Municipio de Primavera

Ediane Maria Nascimento da Silva

Advogado: Danielle Calandrini Fraiha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/06/2023 21:16

Exibir Processo