TJPA - 0000057-04.2000.8.14.0050

1ª instância - Vara Unica de Santana do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR DE MORAES

Advogados

LUCIBALDO BONFIM GUIMARAES FRANCO

OAB: 13033/PA

CPF *88.***.*61-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTAQUIO TEIXEIRA TOLEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 10:40

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2024 01:22

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MORAES em 09/12/2024 23:59.

  • 30/11/2024 00:50

    Publicado Intimação em 27/11/2024.

  • 30/11/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA Processo nº. 0000057-04.2000.8.14.0050 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: JOSE RIBAMAR DE MORAES DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará contra JOSE RIBAMAR DE MORAES, pela prática, em tese, dos crimes previsto no art. 121, §2º, IV c/c artigo 1º, I da Lei nº 8.072/90, por conduta supostamente praticada na data de 23/07/1996, pois teria ceifado a vida da vítima Eustáquio Teixeira Toledo mediante disparos de arma de fogo.

    A denúncia foi recebida em 20/11/2000 (ID 80995467, pág. 7).

    O réu foi devidamente citado (ID 80995467, pág. 21), sendo interrogado em 25/04/2002 (ID 80995467, pág. 24), e apresentou resposta à acusação (ID 80995475, pág. 20).

    Realizada audiência de instrução em 31/03/2011 (ID 80997237, pág. 13), saindo as partes intimadas para apresentação de alegações finais.

    Alegações finais apresentadas pelo Ministério Público (ID 80997237, pág. 18/21) e pela defesa (ID 80997237, pág. 23).

    Sentença de ID 80998643 (pág. 5) pronunciou o acusado nas penas do artigo 121, §1º, IV do Código Penal c/c artigo 1º da Lei nº 8.072/90.

    Data da sentença: 23/01/2012.

    Interposto Recurso em Sentido Estrito pela defesa (ID 80998643, pág. 13).

    Certificada a ausência de apresentação de razões recursais, mesmo após intimação (ID 80998670, pág. 3).

    Decisão de ID 80998670 (pág. 04) determinou a intimação pessoal do réu.

    Considerando que não houve até o momento a expedição do mandado de intimação pessoal do réu, determino que a secretaria expeça, conforme determinado em ID 80998670 (pág. 04).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Félix do Xingu-PA, data da assinatura eletrônica.

    Adolfo do Carmo Junior Juiz de Direito Substituto

  • 25/11/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 15:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/07/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 11:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/02/2024 02:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 08:53

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MORAES em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 04:07

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 26/01/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S.N, CENTRO, SANTANA DO ARAGUAIA-PA - CEP 68560-000 E-mail: [email protected] – Telefone: 3431-1183 0000057-04.2000.8.14.0050 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: JOSE RIBAMAR DE MORAES Advogado(s) do reclamado: LUCIBALDO BONFIM GUIMARAES FRANCO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito respondendo por esta Vara Única de Santana do Araguaia, em consonância com os termos da Portaria Conjunta nº 001/2018-GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários e a prioridade de conferir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional do Estado, os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema PJe, tendo mantido sua numeração original.

    Assim, nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006- CJRMB, INTIMEM-SE as partes para manifestarem quanto aos documentos juntados aos autos eletrônicos, bem como manifestarem se pretendem produzir novas provas no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-as da necessidade de acompanhamento do feito através do sistema PJe.

    Após, os autos físicos serão arquivados com as cautelas de estilo.

    Santana do Araguaia-PA, 12 de janeiro de 2024 .

    JAIRO LOPES COELHO Servidor Geral

  • 12/01/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 21:11

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/07/2022 13:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000570420008140050: - Classe Antiga: 10436, Classe Nova: 282. Munic pio atualizado: 6708 - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3372. - Justi

  • 25/07/2022 08:59

    OUTROS

  • 20/07/2022 09:53

    OUTROS

  • 08/07/2022 10:55

    OUTROS

  • 29/04/2022 12:55

    OUTROS

  • 27/05/2021 11:15

    OUTROS

  • 27/05/2021 11:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/04/2020 09:50

    OUTROS

  • 17/03/2020 14:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/03/2020 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2020 14:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/03/2020 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2020 13:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/03/2020 13:50

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/03/2020 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2019 14:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/07/2019 15:23

    OUTROS

  • 12/04/2019 11:26

    OUTROS

  • 24/05/2018 08:42

    OUTROS

  • 10/05/2018 15:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2018 15:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/05/2018 21:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/05/2018 21:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2017 10:24

    OUTROS

  • 06/12/2017 11:25

    OUTROS

  • 01/02/2016 18:00

    OUTROS

  • 26/09/2014 09:39

    OUTROS

  • 13/11/2013 10:19

    INTIMAR - DECISAO

  • 16/10/2012 15:18

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 02/03/2012 09:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/03/2012 09:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/03/2012 06:10

    VINCULAÇÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ART. 577/578-CPP) - JOSE RIBAMAR MORAIS

  • 02/03/2012 06:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 69018545S Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-04

  • 25/01/2012 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2012 10:18

    Intimação

  • 25/01/2012 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/01/2012 08:51

    SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ROSILDA LOPES FERREIRA - Cartorio Unico de Santana do Araguaia.

  • 24/01/2012 07:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2012 07:59

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2012 07:56

    EXCLUI DESPACHO - 589588602 - Excluir / 11

  • 19/09/2011 07:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/09/2011 06:46

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - SENTENÇA. Recebido por: DARCON GOMES DE SOUZA - Vara Unica de Santana do Araguaia.

  • 19/09/2011 06:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/09/2011 06:40

    AO PROMOTOR - APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITO. Recebido por: ELIZANGELA MARIA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS - Cartorio Unico de Santana do Araguaia.

  • 19/09/2011 06:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/06/2011 08:31

    VISTAS AO ADVOGADO - LUCIBALDO BONFIM FUIMARAES FRANCO. Recebido por: ELIZANGELA MARIA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS - Cartorio Unico de Santana do Araguaia.

  • 02/06/2011 08:31

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 69018545S- Alteração da Parte de número :JOSE RIBAMAR DE MORAES inclusão do AdvogadoLUCIBALDO BONFIM FUIMARAES FRANCO

  • 30/05/2011 06:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/05/2011 06:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/05/2011 06:39

    AO PROMOTOR - VISTAS P/ ALEGAÇÕES FINAIS..... Recebido por: ELIZANGELA MARIA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS - Cartorio Unico de Santana do Araguaia.

  • 31/03/2011 09:43

    SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ELIZANGELA MARIA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS - Cartorio Unico de Santana do Araguaia.

  • 31/03/2011 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2011 09:42

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA

  • 30/03/2011 06:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA - aguardando audiência p/ o dia 31.03.11, 08h40min

  • 30/03/2011 06:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/03/2011 10:48

    MANDADO CUMPRIDO

  • 29/03/2011 10:48

    MANDADO CUMPRIDO

  • 23/03/2011 10:47

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 23/03/2011 10:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 23/03/2011 10:46

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 23/03/2011 10:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 23/03/2011 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2011 10:39

    OUTROS

  • 23/03/2011 10:00

    AO PROMOTOR - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/03/11, ÀS 08h40min.. Recebido por: ELIZANGELA MARIA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS - Cartorio Unico de Santana do Araguaia.

  • 23/03/2011 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2011 09:56

    PRECATORIA

  • 23/03/2011 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2011 09:22

    PRECATORIA

  • 23/03/2011 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2011 09:06

    Intimação

  • 28/01/2011 06:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/01/2011 05:39

    SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: SILEYMAO CARVALHO VARAO - Secretaria do Fórum.

  • 26/01/2011 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2011 08:51

    AUDIENCIA MARCADA

  • 07/01/2010 10:11

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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