06/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento
09/03/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/11/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:19

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:32

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA (AGRAVANTE) e não-provido
23/01/2024 12:21

Conclusos ao relator
23/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Intimação

Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis.

Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
11/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2023 22:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2023 22:25

Conclusos para decisão
01/10/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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