26/01/2024 00:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.
26/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
17/01/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0821914-05.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 106655181), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
11/01/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 13:35

Audiência Conciliação cancelada para 03/04/2024 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
11/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:30

Homologada a Transação
10/01/2024 09:01

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual
06/01/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 11:25

Audiência Conciliação designada para 03/04/2024 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
16/10/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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