12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA TAVARES em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 11:30

Juntada de Informações
27/02/2024 09:58

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de SUELY COSMA FONSECA TAVARES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DA SILVA TAVARES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 15/02/2024 23:59.
28/01/2024 02:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.
28/01/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
27/01/2024 21:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/01/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
19/01/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 09:59

Expedição de Mandado.
19/01/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Na Comarca de Belém, nos termos da Resolução nº. 23/2007 – GP deste Tribunal de Justiça do Estado do Pará, modificada pela atual Resolução nº. 25/2014 – GP, a competência privativa para cumprimento de cartas precatórias cíveis, excetuadas aquelas concernentes à infância e juventude e matéria fiscal, é da Vara de Carta Precatória Cível da Capital, razão pela qual este Juízo carece de competência para dar cumprimento à diligência deprecada.

Ainda, a Resolução nº 25/2017 que cria e regulamenta o funcionamento da Central de Atermação e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Belém, em seu art. 6º, estabelece que em caso de Carta Precatória, permanece a competência da Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Belém Isto posto, determino a redistribuição dos presentes autos ao Juízo da Vara de Cartas Precatórias Cíveis.

Belém, 17 de Janeiro de 2024.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3ºEntrância - Capital Respondendo pelas 11ª e 12ª Varas do Juizado Especial Cível da Capital Comissão Regional de Soluções Fundiárias Mediador 7º CEJUSC-UFPA
18/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:05

Conclusos para despacho
18/01/2024 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:36

Declarada incompetência
16/01/2024 09:42

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual
15/01/2024 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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