TJPA - 0800896-76.2024.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 22:14
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
-
13/08/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 13:31
Publicado Despacho em 09/07/2025.
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10/07/2025 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0800896-76.2024.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO CIDADE DO PORTO EXECUTADO: MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc. 1) Intime-se a parte exequente para, em até 10 (dez) dias, juntar a planilha atualizada do débito a fim de viabilizar a realização da diligência requerida, uma vez que houve a indicação do valor atualizado sem os respectivos cálculos. 2) Juntada a planilha, retornem os autos conclusos para a tentativa de penhora online.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
07/07/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 11:17
Juntada de Certidão
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14/02/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 02:12
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
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10/02/2025 02:11
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
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02/01/2025 01:37
Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE DO PORTO em 17/12/2024 23:59.
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02/01/2025 01:37
Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE DO PORTO em 17/12/2024 23:59.
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02/01/2025 01:37
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:49
Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE DO PORTO em 17/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:49
Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE DO PORTO em 17/12/2024 23:59.
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02/01/2025 00:48
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
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01/01/2025 08:22
Juntada de identificação de ar
-
22/12/2024 09:24
Publicado Despacho em 17/12/2024.
-
22/12/2024 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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17/12/2024 13:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0800896-76.2024.8.14.0301.
DESPACHO Vistos, etc. 1.
Cumpra-se a decisão de ID 106833235, observando o endereço encontrado em consulta realizada via SIEL/TRE-PA. 2.
Registre-se que o endereço obtido é distinto dos indicados nos autos. 3.
Atendido o item 1, certificar o que houver.
Em seguida, faça a conclusão.
Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente).
ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível de Belém -
13/12/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 10:25
Juntada de Certidão
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11/10/2024 08:43
Juntada de identificação de ar
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27/08/2024 15:55
Juntada de Certidão
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27/08/2024 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/08/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Endereço: Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 PROCESSO: 0800896-76.2024.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO CIDADE DO PORTO EXECUTADO: MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Pelo presente e de ordem deste juízo, Vossa Senhoria, CONDOMINIO CIDADE DO PORTO, está INTIMADA a, no prazo de dez dias, prestar as informações necessárias ao prosseguimento do feito, conforme determinado no despacho de ID 121737405, sob pena de extinção do processo.
Ciente, ainda, de que todos os documentos do processo poderão ser visualizados por meio do link e chave de acesso abaixo.
Belém-PA, 21 de agosto de 2024.
SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: CONDOMINIO CIDADE DO PORTO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24010911113053100000100386927 2-IDENTIDADE Documento de Identificação 24010911113121300000100389730 3-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 24010911113181400000100389731 4-PROCURACAO-CONDOMINIO CIDADE DO PORTO-ASSINADA Instrumento de Procuração 24010911113209600000100389732 5-ATA-ELEIÇÃO DE SINDICO-22.08.2023 Documento de Comprovação 24010911113250300000100389733 6-RELATÓRIO DE COBRANÇAS Documento de Comprovação 24010911113331500000100389734 7-NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 24010911113360600000100389735 8-COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 24010911113438300000100389737 Decisão Decisão 24011014070159800000100461251 Citação Citação 24011610033657100000100693450 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061809471161300000110437048 Identificação de AR Identificação de AR 24062613115353500000111147655 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062613160389500000111147669 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062613160389500000111147669 MANIFESTAÇÃO ENDEREÇO Petição 24071011375886800000112303687 Certidão Certidão 24071519572288800000112714083 Despacho Despacho 24073109544772900000114023540 -
21/08/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 13:07
Juntada de ato ordinatório
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01/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0800896-76.2024.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO CIDADE DO PORTO EXECUTADO: MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc., 1) Indefiro, por ora, o pedido de diligência junto aos sistemas INFOJUD e SIEL, considerando tratar-se de medida excepcional. 2) Assim, considerando ser de incumbência da parte exequente a informação do endereço atualizado da parte executada, intime-se aquela a informá-lo, em até 15 (quinze) dias. 3) Obtido o endereço, providenciar a citação. 4) Sendo infrutíferas novas tentativas, devidamente comprovadas, retornar conclusos para deliberação.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
31/07/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 19:58
Conclusos para despacho
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15/07/2024 19:57
Juntada de Certidão
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10/07/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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30/06/2024 00:44
Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.
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30/06/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Endereço: Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 PROCESSO: 0800896-76.2024.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO CIDADE DO PORTO EXECUTADO: MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Pelo presente e de ordem deste juízo, Vossa Senhoria está INTIMADA a, no prazo de dez dias, fornecer novo endereço do executado, sob pena de extinção do processo, considerando o retorno sem leitura do aviso de recebimento, ID. 118645028.
Ciente, ainda, de que todos os documentos do processo poderão ser visualizados por meio do link e chave de acesso abaixo.
Belém-PA, 26 de junho de 2024.
SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: CONDOMINIO CIDADE DO PORTO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24010911113053100000100386927 2-IDENTIDADE Documento de Identificação 24010911113121300000100389730 3-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 24010911113181400000100389731 4-PROCURACAO-CONDOMINIO CIDADE DO PORTO-ASSINADA Procuração 24010911113209600000100389732 5-ATA-ELEIÇÃO DE SINDICO-22.08.2023 Documento de Comprovação 24010911113250300000100389733 6-RELATÓRIO DE COBRANÇAS Documento de Comprovação 24010911113331500000100389734 7-NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 24010911113360600000100389735 8-COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 24010911113438300000100389737 Decisão Decisão 24011014070159800000100461251 Citação Citação 24011610033657100000100693450 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061809471161300000110437048 Identificação de AR Identificação de AR 24062613115353500000111147655 -
26/06/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 13:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/06/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
-
08/02/2024 06:36
Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE DO PORTO em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 01:20
Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE DO PORTO em 02/02/2024 23:59.
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24/01/2024 19:31
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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24/01/2024 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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16/01/2024 10:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0800896-76.2024.8.14.0301.
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO PORTO.
EXECUTADO: MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA.
DECISÃO Vistos, etc., 1.
Cite-se a parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2.
Efetuado o pagamento, e inexistindo impugnação/embargos, expeça-se alvará de transferência/levantamento em favor da parte Exequente, retornando-me os autos conclusos para sentença. 3.
Decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se o imóvel cuja propriedade gerou o débito, com expedição de mandado, dando-se ciência à parte Executada. 4.
Após a penhora, avalie-se o bem e intime-se a parte Exequente para promover, no prazo de 10 dias, a averbação da penhora (art. 799, IX, do Código de Processo Civil), juntando o respectivo comprovante aos autos. 5.
Depois disso, intime-se a parte Executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias (art. 52, IX, da Lei 9.099/1995). 6.
Caso sejam opostos embargos, intime-se a parte Exequente para manifestação, também em 15 dias. 7.
Cumpridas as determinações acima, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. 8.
Publique-se e intimem-se.
Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente.) EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar da 7ª VJEC -
10/01/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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