10/06/2025 09:17

Juntada de Petição de documento de migração
09/03/2025 23:17

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 23:16

Baixa Definitiva
09/03/2025 23:15

Transitado em Julgado em 28/02/2025
09/03/2025 23:10

Transitado em Julgado em 24/02/2025
05/03/2025 01:48

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES em 28/02/2025 23:59.
05/03/2025 00:58

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DO ROSARIO DANTAS em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:05

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DO ROSARIO DANTAS em 17/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência
20/02/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:02

Juntada de Petição de termo de ciência
12/02/2025 21:02

Publicado Sentença em 10/02/2025.
12/02/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0003057-46.2020.8.14.0006 ASSUNTO:[Tráfico de Drogas e Condutas Afins] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: FELIPE MATHEUS DO ROSARIO DANTAS Capitulação: artigo 33 da Lei 11.343/2006.

SENTENÇA/MANDADO 1.

RELATÓRIO.

Cuida-se de Ação Penal instaurada mediante denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual em face do acusado FELIPE MATHEUS DO ROSARIO DANTAS, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.

A denúncia oferecida narra, em síntese, que no dia 26 de março de 2020, a guarnição de polícia recebeu denúncia anônima de que um indivíduo estava comercializando entorpecente na Rua São José, nº 123, Bairro Atalaia, no Município de Ananindeua.

Após, os agentes foram até a residência indicada e, avistaram o acusado FELIPE MATHEUS DO ROSARIO DANTAS, e o submeteram a revista, ocasião em que localizaram 04(quatro) porções de substância entorpecente conhecida como maconha e 01(uma) porção de substância conhecida como “oxi”, material composto de cocaína.

O réu foi preso no dia dos fatos e, permaneceu nessa condição até o dia 29/05/2020, sendo concedida liberdade no ID. 61710082.

Em decisão do Juízo, foi determinada a notificação do acusado para apresentar defesa prévia.

Apresentada a Defesa Prévia (ID. 61710083), a denúncia foi recebida (ID. 61710084).

Laudo Toxicológico no ID. 61710066, onde se observa que foi apreendida a quantidade de 2,8g de maconha e 8g de cocaína.

A instrução foi realizada em 03(três) atos, sendo o primeiro realizado em 13/10/2020 (ID. 61710085), ocasião em que foram ouvidas as seguintes testemunhas: ANTONIO RAFAEL FERREIRA DE SOUSA E RAFAEL LETICIA SANTOS LOPES.

O segundo ato em 23/05/2022 (ID. 62412011), a defesa desistiu do depoimento das testemunhas VALDECI GOMES PIMENTEL e CAIO SILVA LEÃO.

O terceiro ato ocorreu em 05/08/2022 (ID. 73753856), ocasião em que o Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha LEONARDO CEZARIO DA SILVA e, foi realizado interrogatório do acusado. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Imputa-se ao acusado FELIPE MATHEUS DO ROSARIO DANTAS a prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/06 (modalidades de guardar, para tráfico, ilícito entorpecente).

Analisando detidamente os autos, pelos motivos que passo a expor, constato que há insuficiência de prova para condenar o réu ao crime imputado a si, sendo também este o entendimento do representante ministerial e da defesa em suas alegações finais.

Conforme consta na denúncia, a investigação realizada que ocasionou o indiciamento do acusado baseou-se em denúncia anônima e, os agentes buscando averiguar os fatos, foram até a residência do réu e, após pessoal sem fundada suspeita prévia, encontraram a droga apreendida.

Ocorre que no depoimento das testemunhas policiais foi indicada versão distinta da denúncia.

Os indícios da materialidade delitiva restam presentes, mas a autoria não se encontra devidamente demonstrada, à medida que as testemunhas ouvidas em Juízo que participaram da diligência que ocasionou a prisão do réu, apresentaram depoimento incongruentes, com versões distintas sobre a forma em que a droga foi localizada e, a motivação para abordagem do réu.

O acusado negou a prática delituosa.

Analisando detidamente o feito, constato que não existem provas suficientes e adequadas à condenação do réu pela prática do crime tipificado no art. 33 da Lei 11.343/06.

Com efeito, a acusação imputada ao réu FELIPE MATHEUS DO ROSARIO DANTAS não restou comprovada, posto que a prova testemunhal colhida durante a instrução processual, se harmonizam no sentido de o conjunto probatório NÃO TER CONVENCIDO este Juízo de que o acusado foi o autor do delito tipificado no art. 33 da Lei 11.343/06, nos termos da denúncia, pois apenas um dos agentes afirmou ter recordado dos fatos, mas há muita dissonância do que foi relatado na denúncia, havendo dúvidas sobre a conduta do réu, como discorreu o parquet, com isso não restou comprovada a autoria.

Aplica-se, ao caso, portanto, o Princípio da Presunção de Inocência, também chamado de estado ou situação de inocência, o qual, destarte, impõe ao Poder Público a observância de duas regras específicas em relação ao acusado: “Uma de tratamento, segundo a qual o réu, em nenhum momento do ‘iter persecutório’, pode sofrer restrições pessoais fundadas exclusivamente na possibilidade de condenação, e outra de fundo probatório, a estabelecer que todos os ônus da prova relativa à existência do fato e à sua autoria devem recair exclusivamente sobre a acusação. À defesa restaria apenas demonstrar a eventual presença de fato caracterizador de excludente de ilicitude e culpabilidade, cuja presença fosse por ela alegada.” (Curso de Processo Penal. 6ª ed.

Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 32).

Em complemento, aduz a doutrina de Renato Brasileiro de Lima: “Em sede processual penal, vigora o princípio da presunção de inocência, por força do qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII).

Desse princípio deriva a denominada regra probatória, segundo a qual recai sobre a acusação o ônus de demonstrar a culpabilidade do acusado além de qualquer dúvida razoável.

Essa regra probatória deve ser utilizada sempre que houver dúvida sobre fato relevante para a decisão do processo.

Na dicção de Badaró, cuida-se de uma disciplina do acertamento penal, uma exigência segundo a qual, para a imposição de uma sentença condenatória, é necessário provar, eliminando qualquer dúvida razoável, o contrário do que é garantido pela presunção de inocência, impondo a necessidade de certeza.” (Código de Processo Penal Comentado.

Salvador: Juspodivm, 2016. p. 1033).

Com efeito, sabe-se, ainda, que a sentença condenatória deve fundamentar-se em provas firmes e consistentes, sob pena de fazer tábula rasa do Princípio Constitucional da Presunção da Inocência, conforme bem leciona Júlio Fabbrini Mirabete: “Se a condenação transforma a sanção abstrata da lei em sanctio juris concreta, impondo ao réu a pena legalmente cominada para o crime que praticou, é na sentença condenatória que ela se consubstancia e toma a forma de ato processual decisório, cujo conteúdo é o pronunciamento jurisdicional de procedência da denúncia.

Exige-se, portanto, que a imputação ao acusado, proveniente da denúncia e de seu eventual aditamento, tenha ficado comprovada, segundo o princípio da correlação.

Para a condenação, aliás, é necessária a prova plena da materialidade e da autoria, não bastando a mera possibilidade.

Exige-se a certeza plena, pois, como afirmou Carrara, ‘a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática”. (in Processo Penal, 17ª ed, Atlas, pg. 498).

Não é outro o entendimento consolidado na jurisprudência dos Tribunais pátrios: SENTENÇA CONDENATÓRIA – NECESSIDADE DA CERTEZA DO CRIME E DA AUTORIA – Para prolação de um Decreto penal condenatório é indispensável prova robusta que dê certeza da existência do delito e seu autor.

A íntima convicção do julgador deve sempre se apoiar em dados objetivos indiscutíveis.

Caso contrário, transforma o princípio do livre convencimento em arbítrio.

Na hipótese, embora a menor, em seus depoimentos, informe que foi estuprada pelo pai, que nega a acusação, outras circunstâncias e indícios indicam que a verso do réu também tem credibilidade (a menina machucou-se em queda dentro do chuveiro).

A mais importante delas é aquela que diz com o tempo de permanência do apelado em casa, mais ou menos dois minutos, o que seria insuficiente para a concretização do ato sexual.

Esta incerteza sobre o que realmente aconteceu só poderia levar à absolvição, corretamente aplicada pela magistrada.

Apelo improvido.

Unânime. (TJRS – ACr *00.***.*73-01 – 6ª C.Crim. – Rel.

Des.

Sylvio Baptista – J. 05.12.2002).

O Direito Penal não opera com conjecturas e a Justiça Criminal não se realiza a qualquer preço.

Não existindo provas suficientes, não pode o Juiz proferir sentença condenatória, existindo limitações impostas por valores mais altos que não podem ser violados. 3.

DISPOSITIVO. À vista do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em razão disto, ABSOLVO o réu FELIPE MATHEUS DO ROSARIO DANTAS, quanto aos fatos imputados na denúncia, por insuficiência de provas. 3.1.

DA DESTINAÇÃO DOS BENS APREENDIDOS.

Havendo, ainda, bens apreendidos lícitos, determino sua devolução ao réu, devendo o acusado ser intimado para comparecer à Secretaria da Vara no prazo de 10(dez) dias de sua intimação, para fins de requerer o levantamento do referido bem.

Se decorrido o prazo estabelecido e, o réu não se manifestar requerendo os bens apreendidos, decorrido o trânsito em julgado, determino o perdimento dos referidos bens e, sendo estes imprestáveis ou em caso de documentos ou equipamentos que contenham dados pessoais do réu, DETERMINO sua destruição, observando-se os trâmites devidos e, sendo o caso de valor em dinheiro, declaro o seu perdimento e determino que o valor seja revertido ao FUNAD, conforme dispõe o art. 63 da Lei de Drogas e, sendo valor proveniente de fiança, seja encaminhado o valor ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, nos termos do art. 3º, XII, da Lei Complementar nº 21/1994 do Estado do Pará.

No caso de existirem facas, armas apreendidas, cartuchos, e apetrechos de armamento, providencie a Secretaria Judicial a remessa ao Comando do Exército para destruição ou doação, desde que não seja de propriedade das polícias civil, militar ou das Forças Armadas, hipótese em que deve ser restituída à respectiva corporação (Art. 2º da Resolução nº 134/2011 do CNJ).

Em havendo droga apreendida, determino a sua destruição, nos termos dos artigos 50 e seguintes da Lei 11.343/06.

Os procedimentos acima deverão ser certificados nos autos e, após deverá ser realizada a baixa no Cadastro Nacional de Bens Apreendidos do CNJ. 3.2.

PROVIDÊNCIAS FINAIS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO: Intimem-se Ministério Público e Defensoria Pública ou advogado habilitado.

Intime-se o réu através do advogado ou Defensor Público.

Por se tratar de sentença absolutória e sendo certificado que não há bens apreendidos lícitos pendentes de requerimento, não é imprescindível a intimação pessoal do acusado/ da acusada, nos termos do art. 392, II do CPP.

Nesse sentido: "Tratando-se de sentença absolutória não ocorre nulidade se o réu não for dela intimado - com mais razão se for revel -, bastando a intimação do seu defensor" (STF, HC 77226-PR, rel.

Min.

Maurício Corrêa, j. 30.06.1998, Segunda Turma, DJ 11.09.1998, p. 06).

Naquele sentido: "tratando-se de sentença absolutória, não ocorre nulidade na ausência de intimação pessoal do réu do teor da decisão [...] A intimação pessoal a que se refere o art. 392, do CPP só é exigível quando se tratar de condenação proferida em primeiro grau de jurisdição" (STJ, HC 111698/MG (2008/0164353-9), rel.

Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, j. 05.02.2009, DJe 23.03.2009).

Havendo bens lícitos apreendidos, intime-se pessoalmente o acusado ou por meio de edital de intimação, advertindo-os que decorrido 10(dez) dias sem manifestação haverá o perdimento deste, na forma acima especificada.

Isento o réu do pagamento das custas processuais. 3.3.

PROVIDÊNCIAS FINAIS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: Proceda-se a atualização no BNMP, caso ainda conste alguma pendência em relação ao sentenciado, expedindo-se contramandado de prisão e dando baixa a eventuais medidas cautelares impostas ao réu.

Proceda-se a destinação dos bens apreendidos.

Revogo eventuais medidas cautelares deferidas.

Dê-se as baixas necessárias junto aos órgãos competentes, referente a esta Ação Penal e, expeça-se contramandado de prisão no BNMP 3.0 se necessário.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas baixas nos sistemas necessários.

P.R.I.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO.

Ananindeua-Pa.

Datado e assinado no sistema.

ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Juíza de Direito, titular da 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
06/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:50

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 12:47

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/02/2025 12:47

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:34

Juntada de Ofício
25/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:38

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 10:38

Mandado devolvido cancelado
11/10/2024 09:06

Expedição de Mandado.
05/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:54

Juntada de Certidão
11/02/2024 07:00

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 07:00

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0003057-46.2020.8.14.0006 ASSUNTO:[Tráfico de Drogas e Condutas Afins] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: FELIPE MATHEUS DO ROSARIO DANTAS DESPACHO 1) Analisando os autos, nota-se que embora intimada, a advogada PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES, inscrita na OAB/PA n. 29244, não apresentou as alegações finais e, em razão disto, os autos vieram conclusos para decisão.

Verifica-se ainda que não consta procuração nos autos outorgando poderes à referida causídica, embora esta tenha atuado em vários atos ao longo da instrução.

Assim, para evitar futura nulidade, deverá ser sanada a irregularidade quanto a representação, devendo ser juntada procuração ou substabelecimento pela advogada PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES, inscrito na OAB/PA n. 29244, pois de outro modo, ela estaria cometendo uma infração disciplinar, conforme previsto no artigo 34, V da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), o qual dispõe que “constitui infração disciplinar, assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado”.

Isto posto, determino que se intime novamente a advogada PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES, inscrito na OAB/PA n. 29244, para que junte a devida procuração/substabelecimento no prazo de 05(cinco) dias e, no mesmo prazo, apresente as alegações finais devidas, sob pena de ser oficiado a OAB/PA acerca da situação acima evidenciada. 2) Transcorrido o prazo supra, certifique-se e voltem os autos conclusos para decisão ou julgamento, caso seja apresentada as alegações finais devidas.

Ananindeua-Pa, 28/08/2023.

ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Juíza de Direito, titular da 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
09/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 01:28

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:49

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES em 23/03/2023 23:59.
03/03/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 05:10

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES em 23/01/2023 23:59.
30/11/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 10:23

Juntada de Petição de alegações finais
19/11/2022 08:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/11/2022 23:59.
21/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2022 11:00 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
23/07/2022 04:34

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES em 20/07/2022 23:59.
28/06/2022 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2022 11:00 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
24/06/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 04:39

Decorrido prazo de FELIPE MATHEUS DO ROSARIO DANTAS em 02/06/2022 23:59.
23/05/2022 20:47

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
20/05/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:12

Juntada de Petição de petição inicial
20/05/2022 09:52

Juntada de Certidão
20/05/2022 09:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
17/05/2022 15:49

Processo migrado do sistema Libra
17/05/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:38

OUTROS
13/05/2022 09:57

Remessa
13/05/2022 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2022 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO
13/05/2022 09:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/05/2022 07:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/05/2022 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2022 07:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/05/2022 07:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
05/05/2022 11:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/05/2022 11:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/05/2022 11:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
05/05/2022 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2022 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2022 21:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/04/2022 21:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2022 21:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/04/2022 21:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
20/04/2022 17:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO THOMAZ COSTA BURLE
20/04/2022 17:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : MARLON SILVESTRE DE OLIVEIRA WANZELLER
20/04/2022 17:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/04/2022 17:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/04/2022 17:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO
20/04/2022 17:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/04/2022 11:51

MANDADO(S) A CENTRAL
20/04/2022 11:51

MANDADO(S) A CENTRAL
20/04/2022 11:51

MANDADO(S) A CENTRAL
20/04/2022 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2022 10:34

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
20/04/2022 10:31

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
20/04/2022 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2022 10:31

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
20/04/2022 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2022 10:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
20/04/2022 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2022 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/03/2022 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/02/2022 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/02/2022 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/02/2022 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2022 15:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2022 12:16

CONCLUSOS
27/01/2022 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2022 10:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
21/01/2022 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
21/01/2022 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/01/2022 10:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
21/01/2022 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
21/01/2022 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2021 08:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/09/2021 08:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/09/2021 08:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
14/09/2021 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2021 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/09/2021 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2021 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2021 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/09/2021 12:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO - para audiencia
08/09/2021 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/09/2021 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/09/2021 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/09/2021 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2021 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/09/2021 18:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/09/2021 18:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/09/2021 18:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
07/09/2021 18:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2021 11:57

Recebimento - Recebimento
03/09/2021 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2021 08:51

Recebimento - Recebimento
18/08/2021 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2021 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2021 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO
02/08/2021 13:25

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
02/08/2021 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2021 13:24

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
02/08/2021 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2021 13:24

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
02/08/2021 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2021 11:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
30/07/2021 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/07/2021 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2021 11:52

CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
30/07/2021 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2021 11:51

Em Secretaria - Em Secretaria
30/07/2021 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 22:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/07/2021 22:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 22:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/07/2021 22:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
27/07/2021 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 11:56

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
21/07/2021 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/07/2021 12:25

AGUARDANDO JUNTADA
13/07/2021 10:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2021 17:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO LIMA PALHANO
12/07/2021 17:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/07/2021 17:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : FRANCINETE RIBEIRO TOBIAS
12/07/2021 17:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/07/2021 17:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : RAIMUNDA DO SOCORRO SOARES ROSA
12/07/2021 17:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/07/2021 11:30

AGUARDANDO REMESSA MP
12/07/2021 08:35

ENVIO DE OFICIO
09/07/2021 11:09

MANDADO(S) A CENTRAL
09/07/2021 11:09

MANDADO(S) A CENTRAL
09/07/2021 11:09

MANDADO(S) A CENTRAL
06/07/2021 12:31

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
06/07/2021 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2021 12:30

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
06/07/2021 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2021 12:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/07/2021 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2021 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2021 12:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/07/2021 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/06/2021 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/06/2021 14:07

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/06/2021 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/06/2021 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/06/2021 11:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/06/2021 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2021 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/06/2021 09:32

CONCLUSOS
07/06/2021 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2021 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2021 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2021 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2021 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2021 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2021 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/05/2021 11:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
25/05/2021 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/05/2021 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2021 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
05/04/2021 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
05/04/2021 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/03/2021 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4439-75
31/03/2021 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4439-75
31/03/2021 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4439-75
31/03/2021 11:53

Remessa
31/03/2021 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2021 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2021 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/02/2021 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
04/02/2021 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
04/02/2021 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2021 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7966-91
22/01/2021 13:19

Remessa
22/01/2021 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2021 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2020 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/11/2020 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/11/2020 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
30/11/2020 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
30/11/2020 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2020 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7375-34
26/11/2020 11:12

Remessa
26/11/2020 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2020 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2020 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/10/2020 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/10/2020 14:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/10/2020 14:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2020 13:47

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
13/10/2020 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/10/2020 13:11

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
09/10/2020 14:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/10/2020 13:36

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/10/2020 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2020 18:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/09/2020 18:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2020 18:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/09/2020 18:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/09/2020 12:27

RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO
22/09/2020 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : LEONARDO FADUL FERNANDES
22/09/2020 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/09/2020 09:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2020 09:43

AGUARDANDO REMESSA MP
17/09/2020 13:01

MANDADO(S) A CENTRAL
17/09/2020 10:39

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
17/09/2020 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2020 23:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2020 23:30

CERTIDAO - CERTIDAO
15/09/2020 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2020 14:04

CERTIDAO - CERTIDAO
15/09/2020 12:50

Intimação - Intimação
15/09/2020 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2020 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2020 12:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
15/09/2020 12:08

Eletrônica - Eletrônica
15/09/2020 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2020 12:23

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/09/2020 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/08/2020 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/07/2020 11:55

A SECRETARIA - INQUÉRITO FÍSICO RECEBIDO DA DELEGACIA.
10/06/2020 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
10/06/2020 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2020 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2020 15:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
04/06/2020 20:42

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
04/06/2020 20:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 20:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/06/2020 20:42

Denúncia - Denúncia
04/06/2020 20:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 18:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - APRESENTADA DEFESA PRÉVIA.
04/06/2020 17:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2020 17:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2020 17:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2020 17:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2020 17:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2020 17:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2020 17:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2020 17:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2020 17:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2020 17:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2020 17:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2020 17:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2020 17:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2020 01:51

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
04/06/2020 01:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 01:50

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO
04/06/2020 01:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 01:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 01:47

CERTIDAO - CERTIDAO
04/06/2020 01:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 01:46

CERTIDAO - CERTIDAO
04/06/2020 01:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 01:44

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
04/06/2020 01:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 01:42

Liberdade provisória - Liberdade provisória
04/06/2020 01:39

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
04/06/2020 01:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 01:39

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
04/06/2020 01:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 01:38

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO
04/06/2020 01:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 01:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 01:36

CERTIDAO - CERTIDAO
04/06/2020 01:35

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
04/06/2020 01:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 01:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 01:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/06/2020 01:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 01:32

LAUDO - LAUDO
04/06/2020 01:31

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
04/06/2020 01:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2020 01:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: EMANOEL JORGE DIAS MOUTA
04/06/2020 01:30

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
04/06/2020 01:30

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
04/06/2020 01:27

Definitivo - INSTAURADA AÇÃO PENAL
04/06/2020 00:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2020 00:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2020 00:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2020 16:37

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ASSOCIAÇÃO DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO - Uma nova peça foi associada ao protocolo
02/06/2020 16:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8550-47
02/06/2020 16:35

Remessa
02/06/2020 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2020 16:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2020 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2020 14:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
01/06/2020 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2020 16:30

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
29/05/2020 18:11

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
29/05/2020 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2020 16:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/05/2020 16:39

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
29/05/2020 16:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2020 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2020 16:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/05/2020 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2020 15:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2020 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2020 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2020 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2020 13:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/05/2020 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2020 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2020 12:17

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ASSOCIAÇÃO DE PETIÇÃO - Observação antiga: CERTIDÃO Certificamos que este documento nos foi enviado via e-mail ao Protocolo Ananindeua, em formato PDF, com boa legibilidade e contendo
25/05/2020 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5427-88
25/05/2020 12:13

Remessa - CERTIDÃO Certificamos que este documento nos foi enviado via e-mail ao Protocolo Ananindeua, em formato PDF, com boa legibilidade e contendo 24 páginas. Ananindeua, 25/05/20. Marco Luis Leite da Silva. Central de Protocolos Ananindeua.
25/05/2020 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2020 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2020 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2020 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2020 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/05/2020 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2020 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2020 15:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - encaminhado por meio eletrônico (e-mail)
11/05/2020 17:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2020 17:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/05/2020 17:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2020 17:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/05/2020 15:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES (26886608), que representa a parte FELIPE MATHEUS DO ROSARIO DANTAS (8265420) no processo 00030574620208140006.
08/05/2020 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2020 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/05/2020 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/05/2020 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA DELIBERAÇÃO DO JUÍZO
07/05/2020 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2020 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2020 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2020 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2020 10:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
30/04/2020 13:13

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: anexo - Uma nova peça foi associada ao protocolo
30/04/2020 13:10

Remessa
30/04/2020 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2020 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2020 11:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/04/2020 11:24

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
15/04/2020 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: EMANOEL JORGE DIAS MOUTA
15/04/2020 11:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003057-46.2020.8.14.0006 em distribuição por continuidade
27/03/2020 14:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/03/2020 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2020 14:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2020 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/03/2020 13:24

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: inclusao - Uma nova peça foi associada ao protocolo
27/03/2020 13:24

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: inclusao - Uma nova peça foi associada ao protocolo
27/03/2020 13:24

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: inclusao - Uma nova peça foi associada ao protocolo
27/03/2020 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2020 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2020 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2020 13:02

Remessa - anexo
27/03/2020 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2020 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2020 12:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/03/2020 12:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: EMANOEL JORGE DIAS MOUTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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