13/07/2025 11:14

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:55

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.
09/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/03/2025 23:59.
04/03/2025 00:50

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:50

Decorrido prazo de GABRIEL FABRICIO DOS SANTOS FEITOSA em 30/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:50

Decorrido prazo de AFONSO CAMPOS DE SOUSA em 30/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:53

Decorrido prazo de GABRIEL FABRICIO DOS SANTOS FEITOSA em 30/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:53

Decorrido prazo de AFONSO CAMPOS DE SOUSA em 30/01/2025 23:59.
01/01/2025 16:00

Decorrido prazo de JOACI SANTANA DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Intimação

EDITAL (Prazo: 30 dias) O DOUTOR FABRISIO LUIS RADAELLI, Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial desta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria respectiva se processam nos termos legais, uma AÇÃO DE USUCAPIÃO, Processo nº. 0807673-06.2023.8.14.0045, tendo como requerente JOACI SANTANA DE ARAUJO, requerido AFONSO CAMPOS DE SOUSA, referente aos imóveis de lote n.º 01,03,18,19 e 20, situados, no Setor Vila Gravataí, na cidade de Redenção/PA.

Expediu-se o presente edital, pelo que ficarão os eventuais interessados, devidamente CITADOS para, querendo, integrem a ação, apresentando resposta escrita no prazo de quinze (15) dias.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, pela Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível e Empresarial, aos 10/12/2024.

EU, ______________ (Robison Maurilio da Silva), Analista Judiciário, que digitei e subscrevo.

ROBISON MAURILIO DA SILVA Analista Judiciário MAT.: 51314 Subscrevo na forma do art. 1º, § 3º, do Provimento 006/2006–CGJ-TJE/PA e Portaria nº. 001/2007.
10/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 08:35

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0807673-06.2023.8.14.0045 Nome: JOACI SANTANA DE ARAUJO Endereço: VILA GRAVATAI, S/n, LOTES 01,03,18,19 e 20, Núcleo Urbano, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-400 Nome: INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO DE REDENCAO - IPPUR Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO

Vistos.

O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 99, § 2º que, antes do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, deve-se proporcionar ao requerente a possibilidade de comprovação do preenchimento dos pressupostos legais.

Não obstante, é bom frisar que o ordenamento processual vigente reconhece a possibilidade do parcelamento dos encargos processuais, na forma do artigo 98, § 6o do CPC.

O benefício da gratuidade de justiça consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, devendo, como tal, ser deferido às pessoas que demonstrarem satisfatoriamente a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais.

Portanto, a concessão da gratuidade depende da comprovação da situação de insuficiência financeira, vez que se trata de presunção relativa.

Dessa forma, com fundamento no art. 99, § 2º do CPC, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada situação de insuficiência financeira juntando aos autos: 1 - Cópia integral da CTPS - Carteira de Trabalho; 2 - Últimos 3 (três) contracheques; 3 - Últimas 3 (três) declarações do imposto de renda - IR, ou prova que não possui renda suficiente para declarar; 4 - Certidão negativa de propriedade; 5 - Declaração negativa de propriedade de automóveis; 6 - Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses das contas vinculadas ao CPF do requerente; e 7 - Extratos de faturas dos cartões de créditos, dos últimos 3 (três) meses.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Serve como Mandado/Ofício.

Redenção/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA (Assinado digitalmente)
08/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 16:39

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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