14/08/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 09:20

Conclusos para julgamento
11/08/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 02:20

Publicado Intimação em 11/08/2025.
10/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Travessa Mestre Rocha, 1231, Centro, Santa Izabel do Pará, anexo ao Fórum, CEP: 68790-000 Fone/WhatsApp: (91) 3744-6788 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A) o(a) exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito, tendo em vista que já houve adjudicação de bem, conforme documentos constantes dos autos, ficando ciente, que decorrido o prazo sem manifestação, poderá haver determinação de arquivamento dos autos.

Dado e passado nesta comarca, na cidade de Santa Izabel do Pará (PA), aos 7 de agosto de 2025.

EMILIO JOSE DE SOUSA PORTELA Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Izabel do Pará
07/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:57

Juntada de Carta de Adjudicação
23/04/2025 21:14

Decorrido prazo de FABIANO DA COSTA SILVEIRA em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 10:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 09:51

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:19

Expedição de Mandado.
27/01/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
05/10/2024 20:00

Decorrido prazo de FABIANO DA COSTA SILVEIRA em 26/09/2024 23:59.
22/09/2024 16:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/09/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 13:14

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:13

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:52

Desentranhado o documento
06/09/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 02:05

Decorrido prazo de FABIANO DA COSTA SILVEIRA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 23:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2024 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:54

Expedição de Mandado.
05/07/2024 20:26

Expedição de Mandado.
03/07/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
16/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 08:36

Decorrido prazo de FABIANO DA COSTA SILVEIRA em 24/01/2024 23:59.
18/01/2024 19:15

Juntada de Petição de certidão
18/01/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0803341-81.2023.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA SANTOS DE CAMPOS - PA35276, CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO - PA15011, ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392, BRENDA COSTA FREITAS - PA23066 EXECUTADO: FABIANO DA COSTA SILVEIRA DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, do CPC/2015.

DECIDO.

Recebo o pedido de execução de título executivo extrajudicial e determino: 1) CITE-SE o devedor, para querendo, pagar o débito no valor apresentado na inicial, em 03 (três) dias a contar da citação, na forma do art. 829 do CPC/2015, acrescido da atualização monetária, se houver, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. 2) Citada a parte executada e transcorrido in albis o prazo para o pagamento voluntário, encaminhem-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, §1º, CPC). 3) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC).

Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 4) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 5) Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC).

Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 6) Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome da parte executada ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 7) Caso frutífera a penhora, a parte executada pode opor embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de garantia do Juízo, a contar da intimação da constrição (art. 915 do CPC c/c Enunciado nº 142 do FONAJE). 8) Advirta-se a parte exequente que caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (art. 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95).

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Santa Izabel-PA, data da assinatura eletrônica.

ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel-PA
11/01/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 11:05

Expedição de Mandado.
11/01/2024 11:04

Expedição de Mandado.
11/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 10:24

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
22/12/2023 22:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
20/12/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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