TJPA - 0006153-75.2013.8.14.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 14:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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06/02/2024 14:28
Baixa Definitiva
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06/02/2024 00:21
Decorrido prazo de JORDAN DA SILVA COELHO em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:21
Decorrido prazo de FRANCILENE DOS SANTOS PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
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12/01/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 00:23
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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16/12/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
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15/12/2023 00:00
Intimação
PROCESSO N.º ApCrim 0006153-75.2013.8.14.0051 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE SANTARÉM APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: JORDAN DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR.
WALDECI C.
DA SILVA- OAB/PA 12841-A APELADA: FRANCILENE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOS: DR.
PAULO.
L.
L.
DA COSTA- OAB/PA OAB/PA 20000-A; CLAUDIO A.
FURTADO- OAB/PA 2658-A PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.
CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.
INSURGÊNCIA MINISTERIAL.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
OCORRÊNCIA DO FATO DELITUOSO.
DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA.
ABSOLVIÇÃO MANTIDA – IMPROCEDÊNCIA DO APELO. 1.
Não existindo provas suficientes de que os agentes praticaram os delitos descritos na denúncia, deve-se manter a absolvição, em observância ao princípio do in dubio pro reo. 2.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.
Este julgamento foi presidido por ____________. -
14/12/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 19:07
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
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12/12/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/11/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 18:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/11/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 13:45
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 08:15
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 11:07
Cancelada a movimentação processual
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17/10/2021 19:04
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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21/05/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
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13/03/2021 23:22
Juntada de Certidão
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13/03/2021 23:21
Juntada de Outros documentos
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13/03/2021 23:18
Juntada de Outros documentos
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13/03/2021 23:15
Juntada de Outros documentos
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13/03/2021 23:10
Juntada de Outros documentos
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13/03/2021 23:06
Juntada de Outros documentos
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13/03/2021 22:51
Juntada de Outros documentos
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13/03/2021 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2021 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2021 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2021 20:34
Processo migrado do Sistema Libra
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28/12/2020 12:28
REMESSA INTERNA
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18/12/2020 15:15
Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. 01 VOLUME, 01 APENSO E 05 MÍDIAS.
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14/12/2020 10:50
A SECRETARIA
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03/03/2020 10:21
OUTROS
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11/10/2019 14:11
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
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10/05/2019 08:46
PESQUISA
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07/03/2018 08:19
PESQUISA
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16/11/2017 11:45
PESQUISA
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05/08/2016 10:44
PESQUISA
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25/07/2016 07:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos com parecer da 8ª procuradoria pelo conhecimento e improvimento do recurso
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14/06/2016 07:07
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer, 01 volume principal e 01 volume de apenso, 05 CDs as fls. 67, 83,111,128 133 dos autos.
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13/06/2016 12:53
A SECRETARIA
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13/06/2016 12:50
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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13/06/2016 12:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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13/06/2016 12:47
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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13/06/2016 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/06/2016 11:55
Mero expediente - Mero expediente
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13/06/2016 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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13/06/2016 09:02
Remessa
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10/06/2016 11:44
A SECRETARIA - 01 apenso
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10/06/2016 11:44
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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19/05/2016 12:41
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HOL
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19/05/2016 12:41
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2021
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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