26/02/2024 22:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/02/2024 22:53

Baixa Definitiva
23/01/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:23

Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802253-65.2022.8.14.0009 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): EDNEI NASCIMENTO DIAS RECORRIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

HOMICÍDIO CONSUMADO.

PRELIMINARES.

NULIDADES REJEITADAS.

PRIMEIRA CERCEAMENTO DE DEFESA.

INDEFERIMENTO DE EXAME PROSOPOGRÁFICO.

ARTIGO 400, §1º, DO CPP.

PERMITE AO MAGISTRADO O INDEFERIMENTO DE PROVAS.

SEGUNDA LEITURA DA DENÚNCIA ANTES DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS.

IRREGULARIDADE.

AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO LEGAL.

ARTIGO 212 DO CPP.

PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

VEREDITO APOIADO EM OUTROS ELEMENTOS PROBANTES.

PRISÃO PREVENTIVA.

PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO SOCIAL.

PLEITO INDEFERIDO.

MÉRITO.

IMPRONÚNCIA POR FALTA DE PROVAS.

NÃO ACOLHIMENTO.

PRONÚNCIA.

SIMPLES JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO.

DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DO CRIME E DE INDICÍOS DE AUTORIA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso rejeitando as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ (__________) dias do mês de ____________ de 2023.

Julgamento presidido pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ____________________.

EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora Relatora Datado e assinado eletronicamente
13/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:27

Conhecido o recurso de EDINEI NASCIMENTO DIAS - CPF: *10.***.*32-66 (RECORRENTE) e não-provido
12/12/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023 10:08

Conclusos para julgamento
18/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:35

Recebidos os autos
22/08/2023 13:35

Recebidos os autos
22/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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