26/08/2025 09:42

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA MEDEIROS em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:29

Decorrido prazo de RENAN DE SOUSA COSTA em 12/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:56

Decorrido prazo de RENAN DE SOUSA COSTA em 08/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:56

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA MEDEIROS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:08

Publicado Sentença em 07/08/2025.
08/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 08:43

Baixa Definitiva
07/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência
05/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/04/2025 09:43

Desentranhado o documento
09/04/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva
27/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:37

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 03:21

Decorrido prazo de RENAN DE SOUSA COSTA em 27/11/2024 23:59.
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo de RENAN DE SOUSA COSTA em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA MEDEIROS em 18/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
16/11/2024 03:17

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA MEDEIROS em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:25

Juntada de Informações
31/10/2024 23:15

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:49

Juntada de Informações
30/10/2024 11:44

Juntada de Ofício
30/10/2024 08:06

Juntada de Petição de termo de ciência
30/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0823615-77.2023.8.14.0401 DESPACHO Defiro o requerimento Ministerial de ID 126096851 e determino o seguinte: I- Oficie-se à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, a fim de que adote as providências para o encaminhamento das diligências requisitadas, no prazo de 30 (trinta) dias; II- Após o cumprimento do item I, retornem os autos ao Ministério Público, fixando-se o prazo de 30 dias.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
29/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:46

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:57

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA MEDEIROS em 26/02/2024 23:59.
19/08/2024 10:57

Juntada de identificação de ar
29/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 03:56

Decorrido prazo de TERRA FIRME - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - 1ª RISP - 6ª AISP em 25/06/2024 23:59.
30/06/2024 03:14

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA MEDEIROS em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:21

Publicado Despacho em 12/06/2024.
13/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0823615-77.2023.8.14.0401 DESPACHO Defiro o requerimento Ministerial de ID 115602280 e determino o seguinte: I.

Oficie-se à Autoridade Policial de Origem, a fim de que proceda as diligências requisitadas, sem prejuízo de outras diligências, que reputar necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias; II.

Após o cumprimento do item I, retornem os autos ao Ministério Público, fixando-se o prazo de 30 dias.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
10/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:10

Juntada de Ofício
10/06/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:53

Decorrido prazo de RENAN DE SOUSA COSTA em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 07:50

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:34

Decorrido prazo de RENAN DE SOUSA COSTA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:55

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0823615-77.2023.8.14.0401 AUTOR DO FATO: RENAN DE SOUSA COSTA Advogada: Isabella de Nazare Coelho Teixeira OAB/PA 36.121 VÍTIMA: MARCELO DA SILVA MEDEIROS Advogado: Fabio Daywe Freire Zamorim OAB/PA 11.991 ART. 147, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 20/03/2024, às 11h, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO.

No horário aprazado para a audiência, PRESENTE O AUTOR DO FATO COM SUA ADVOGADA na videoconferência Microsoft Teams.

PRESENTE A VÍTIMA COM SEU ADVOGADO na videoconferência Microsoft Teams.

Presente a Sra.

Glória Maria Rodrigues Carvalho, que declarou ser estudante do 6º semestre do Curso de Direito da Unifamaz.

Aberta a audiência, presencial e virtualmente, o advogado da vítima ofereceu como proposta de composição civil que o autor do fato efetue o pagamento do valor de cinco mil reais.

O autor do fato não aceitou a proposta.

Em seguida, a representante do Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, nos seguintes termos: “Prestação de serviços à comunidade, no período de 60 (sessenta) dias, com carga horária de 06 horas semanais, de acordo com as aptidões do autor do fato, em entidade a ser determinada pelo núcleo de apoio da central de penas alternativas”.

A proposta de transação penal não foi aceita pelo autor do fato e sua advogada.

Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou, nos seguintes termos: “MMa.

Juíza, o MP, requer que a vítima apresente nome e endereço das testemunhas e demais provas existentes, no prazo de 10 dias.

Após, vista ao MP para apreciação.

Pede deferimento”.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DETERMINO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A VÍTIMA APRESENTAR NOME E ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS E DEMAIS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR.

DECORRIDO O PRAZO E CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.

CUMPRA-SE”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO:
22/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:47

Audiência Preliminar realizada para 20/03/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
19/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:31

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM Processo 0823615-77.2023.8.14.0401 DESPACHO Defiro pedido de participação online na audiência preliminar a ser realizada dia 20.03.2024 às 11h.

A parte e/ou advogado que optar pela participação ao ato processual na forma on-line, assume o encargo de assegurar os meios técnicos para tanto, através do acesso na data e hora aprazados, por meio da plataforma Teams, no link de acesso abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWY5ZDgwZjEtMGU2MC00NjhlLTlmOWItOTQ2ZWJhN2RlOTY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22fc3d9610-92fd-4614-95f4-f2d9e5ea3681%22%7d Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
15/03/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:01

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/02/2024 04:12

Decorrido prazo de RENAN DE SOUSA COSTA em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:12

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA MEDEIROS em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:11

Decorrido prazo de RENAN DE SOUSA COSTA em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:11

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA MEDEIROS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:03

Decorrido prazo de TERRA FIRME - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - 1ª RISP - 6ª AISP em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 08:48

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
10/01/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência
09/01/2024 11:35

Audiência Preliminar designada para 20/03/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
09/01/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:00

Intimação

DESPACHO I- Designo o dia 20/03/2024, às 11h00 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

II - Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
19/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:09

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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