TJPA - 0910257-62.2023.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JULIA DA CUNHA SALIMOS

CPF *51.***.*46-72

Advogados

FRANCISCO JOSE ALMEIDA DA CUNHA

OAB: 11704/PA

CPF *95.***.*49-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/06/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PROC. 0910257-62.2023.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA JULIA DA CUNHA SALIMOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.

    Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

    Int.).

    Belém - PA, 19 de maio de 2025 LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

  • 19/05/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:33

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2025 23:59.

  • 30/03/2025 02:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 21:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/02/2025 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 12:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/02/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 12:32

    Julgado procedente o pedido

  • 23/10/2024 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 05:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 00:34

    Publicado Decisão em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0910257-62.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA JULIA DA CUNHA SALIMOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 DECISÃO I - Conclusos os autos, observo que a matéria discutida nos autos é predominantemente de direito , bem como que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

    II - Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes.

    III - Tendo em vista que já consta dos autos a manifestação do Ministério Público do Estado do Pará, determino à UPJ que, observando o disposto no artigo 26 da Lei 8.328, de 29 de dezembro de 2015, adote as providências necessárias para o cálculo, cobrança e consequente recolhimento das custas processuais finais, ressalvados os casos de gratuidade da justiça; certificando nos autos, ademais, a respectiva regularidade.

    IV - Após, tornem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, datado conforme assinatura digital.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital

  • 30/07/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/04/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 05:35

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2024 23:59.

  • 05/02/2024 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    PROC. 0910257-62.2023.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA JULIA DA CUNHA SALIMOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação, TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém - PA, 2 de fevereiro de 2024.

    LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 02/02/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 16:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2023 04:12

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM _______________________________________________________________ Processo nº 0910257-62.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA JULIA DA CUNHA SALIMOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AVENIDA 1ºDE MARÇO, 424, Avenida Pará, s/n, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO 1.

    Este juízo defere o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do CPC, uma vez que não há nos autos elementos que desconstituam a hipossuficiência alegada. 2.

    Fica dispensada a designação da audiência de conciliação e mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, § 4º, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC. 3.

    Cite-se ente público réu, a fim de que, querendo, conteste o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme artigo 335 c/c o artigo 183 do Código de Processo Civil de 2015. 4.

    A ausência de contestação implicará na revelia dos entes públicos, somente em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345, do Código de Processo Civil de 2015. 5.

    Intime-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se. 6.

    Serve a cópia da presente decisão de mandado ou carta de citação e ofício (Provimento nº 003/2009-CJRMB).

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito, em exercício pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 12/12/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 12:31

    Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JULIA DA CUNHA SALIMOS - CPF: *51.***.*46-72 (REQUERENTE).

  • 07/12/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 10:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/12/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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