TJPA - 0893498-23.2023.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2025 03:06
Decorrido prazo de CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
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04/03/2025 03:06
Decorrido prazo de RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO em 25/02/2025 23:59.
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04/03/2025 03:06
Decorrido prazo de MAYARA BRITO DE CASTRO em 25/02/2025 23:59.
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27/02/2025 12:10
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 00:33
Publicado Intimação em 11/02/2025.
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13/02/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0893498-23.2023.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório.
Fundamento e decido.
Muito embora a parte autora tenha atribuído à causa o valor de R$ 18.120,00 (dezoito mil cento e vinte reais), o objeto da ação visa a rescisão de um contrato cujo valor total é de R$ R$ 68.440,00 (sessenta e oito mil, seiscentos e quarente reais), valor esse que ultrapassa o teto dos juizados especiais, o que torna este juízo incompetente para processar e julgar o feito.
Ante o exposto, declaro este juízo incompetente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 3º, I e 51, II, da Lei n. 9.099/95.
Isento de custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Belém, data conforme sistema.
Juiz ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO -
07/02/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 12:27
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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03/10/2024 08:26
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 08:26
Audiência Una realizada para 02/10/2024 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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03/10/2024 08:25
Juntada de Certidão
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03/10/2024 08:23
Juntada de relatório de gravação de audiência
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01/10/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 02:17
Publicado Certidão em 05/07/2024.
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05/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0893498-23.2023.8.14.0301 AUTOR: PAULO JUNIOR FARIAS REIS REU: NG3 BELEM CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), localizada à Av.
Pedro Miranda Nº 1593, 2º andar, Pedreira, nesta cidade, oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.
A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 02/10/2024 09:40 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI4MjY0OGUtMTcxZS00YmE5LTk0M2YtZTYzNTA1NWVlYjRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.
Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.
EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.
O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3229-5175 e (91)98405-1510.
A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.
Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA -
03/07/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 02:27
Publicado Certidão em 03/07/2024.
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03/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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01/07/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 10:52
Audiência Una redesignada para 02/10/2024 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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22/03/2024 10:51
Juntada de Certidão
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21/03/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 08:40
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2024 08:26
Juntada de identificação de ar
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04/03/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 10:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/03/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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05/01/2024 08:26
Juntada de identificação de ar
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19/12/2023 02:47
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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19/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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18/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0893498-23.2023.8.14.0301 AUTOR: PAULO JUNIOR FARIAS REIS REU: NG3 BELEM CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência ou requerer a este Juízo sua intimação no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.
A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 21/03/2024 11:00 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGUxNjZkYmMtNGRkYy00MzM4LWExMzgtZjczZDI4MzRkZDEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.
Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.
EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS OU DA PARTE, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.
O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3229-5175 e (91)98405-1510.
A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.
Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA -
15/12/2023 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/12/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:45
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 08:08
Juntada de identificação de ar
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19/10/2023 10:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/10/2023 10:47
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 16:37
Audiência Una designada para 21/03/2024 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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17/10/2023 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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