27/05/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 09:04

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:01

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 16:53

Juntada de mandado
16/05/2024 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 11:40

Expedição de Mandado.
16/05/2024 11:40

Juntada de Mandado
13/05/2024 18:11

Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:23

Juntada de Mandado
30/04/2024 08:11

Juntada de Certidão
07/04/2024 09:38

Decorrido prazo de ANTONIA GENALVA DO NASCIMENTO GUEDES em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800832-16.2023.8.14.0038 (DG).

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) / [Retificação de Nome] REPRESENTANTE: ANTONIA GENALVA DO NASCIMENTO GUEDES SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc.

JOÃO GUILHERME NASCIMENTO SILVA, menor devidamente representado por sua genitora, pleiteia a retificação do seu registro de nascimento.

Afirma que por um lapso do Cartório de Registro Civil, o nome de sua ascendente foi registrado incorretamente em sua certidão, sendo grafado como ANTÔNIA GENALVA DO NASCIMENTO, quando na verdade deveria ter sido registrado como ANTÔNIA GENALVA DO NASCIMENTO GUEDES.

Pleiteia, assim, a retificação do seu registro, com a correção do nome de sua genitora.

Juntou aos autos documentos diversos (id 106404955 a id 106404956).

A Representante do Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido (id 110750562). É o relatório.

Decido.

Os argumentos trazidos aos autos são relevantes.

Verifica-se, através dos documentos juntados e da prova produzida, que são verdadeiras as informações prestadas pelo requerente, o que enseja o deferimento do pedido, já que foram atendidas as exigências legais previstas na Lei n.º 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

Constata-se, destarte, que por equívoco do Cartório de Registro Civil, houve erro no registro do requerente.

Com efeito, os documentos juntados com a inicial comprovam que o nome da genitora do demandante é ANTÔNIA GENALVA DO NASCIMENTO GUEDES, sendo esta registrada em seu assento com a ausência do sobrenome GUEDES, impondo-se a retificação nos termos pleiteados (id 106404955).

ANTE O EXPOSTO, considerando a prova carreada aos autos e acolhendo a manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO A RETIFICAÇÃO do registro de nascimento de JOÃO GUILHERME NASCIMENTO SILVA, registrado sob a matrícula nº 067280 01 55 2012 1 00011 066 0014733 61, termo 14733, na folha 66, do livro A-11, do Cartório de Registro Civil de Ourém/PA, devendo ser retificado no assento do requerente o nome de sua genitora, o qual deve constar como ANTÔNIA GENALVA DO NASCIMENTO GUEDES, mantendo-se íntegros os demais dados do assento.

Expeça-se mandado para a retificação especificada, com a expedição de nova certidão de nascimento e remessa a este Juízo para entrega ao requerente, tudo sem qualquer ônus para o beneficiário.

Sem custas, tendo em vista o benefício da justiça gratuita.

Se a serventia estiver localizada em outra comarca, o mandado deverá ser cumprido medicante carta precatória.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora através de seu advogado e via DJE.

Ciência ao Ministério Público.

Empós certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Ourém, 11 de março de 2024.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
12/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 13:47

Conclusos para julgamento
11/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800832-16.2023.8.14.0038 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) / [Retificação de Nome ] REPRESENTANTE: ANTONIA GENALVA DO NASCIMENTO GUEDES Cls. 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2.

Considerando a natureza da lide, entendo desnecessária a realização de audiência de instrução. 3.

Deste modo, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de sessenta dias. 4.

Devolvidos os autos ou findo o prazo, conclusos.

Ourém, 20 de dezembro de 2023.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
08/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2023 08:29

Conclusos para decisão
20/12/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801337-28.2022.8.14.0107

Moises Ferreira de Lima

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/08/2022 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0804057-41.2023.8.14.0136

Ramon Alves da Silva

Sirlandia Profiro Lima Pereira da Silva

Advogado: Paulo Giovanni Athayde Brito da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0806397-12.2022.8.14.0000

Patricia Fabiana Cavalcante Goncalves

Estado do para

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/05/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0875958-59.2023.8.14.0301

Condominio Total Life Club Home

Joyciane Matos Araujo da Silva

Advogado: Bruno Leonardo Barros Pimentel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/08/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0800600-54.2024.8.14.0301

Jose Maria da Silva Albuquerque

Paulo Roberto da Silva Albuquerque

Advogado: Victor Gustavo Rocha Nylander

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/01/2024 10:09

Exibir Processo