TJPA - 0800967-29.2020.8.14.0104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 15674/PA

CPF *57.***.*04-44

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO DA SILVA ALVES

CPF *69.***.*37-68

Advogados

EDER SILVA RIBEIRO

OAB: 22610/PA

CPF *88.***.*66-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800967-29.2020.8.14.0104 Requerente Nome: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ALVES Endereço: RUA SÃO LUIZ, 20, NOVO HORIZONTE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

    O acórdão proferido nos autos transitou em julgado para todas as partes, conforme certidão de ID nº. 110374708.

    Após, a parte requerida efetuou o pagamento do valor da condenação, conforme ID nº. 127573671.

    Em vista do valor depositado, a parte requerente peticionou no ID nº. 127879729 pleiteando a expedição de alvará para levantamento de valor.

    Por fim, tenho que a obrigação foi totalmente satisfeita, conforme acima explanado.

    Posto isto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do NCPC.

    Destarte, expeça-se alvará judicial para levantamento de valor incontroverso depositado em subconta, com juros e correção, sendo 90% do montante depositado em favor parte requerente RAIMUNDO NONATO DA SILVA ALVES, CPF nº. *69.***.*37-68; e 10% do valor depositado a título de honorário sucumbencial arbitrado no acórdão de ID nº. 110374702, a ser transferido para o patrono da parte autora, EDER SILVA RIBEIRO, CPF nº *88.***.*66-53, no Banco do Bradesco, agência nº. 1947, conta corrente nº. 500007-6.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância processual, com base no art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Após as formalidades legais, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREU BRANCO – PARÁ Avenida Belém, s/nº, Centro, Breu Branco/PA – CEP: 68.488-000 – Fone (94) 99239-7994 Processo: 0800967-29.2020.8.14.0104 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ALVES Polo Passivo: REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ATO ORDINATÓRIO (Provimento 006/2009 – CJCI e Provimento 006/2006 – CJRMB) Em atenção ao disposto no Art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 – CJRMB, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

    Breu Branco / PA, 12 de março de 2024.

    DAMORIE LIMA DE SOUSA Diretora de Secretaria

  • 06/03/2024 13:38

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 06/03/2024 13:38

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA ALVES em 15/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:07

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA ALVES em 09/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 00:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 00:11

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/02/2024 23:59.

  • 22/12/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 00:17

    Publicado Intimação em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).

    INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

    Belém/PA, 14 de dezembro de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 15/12/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 13:09

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2023 15:58

    Juntada de Petição de carta

  • 13/12/2023 13:29

    Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO BRADESCO S.A (RECORRENTE)

  • 07/12/2023 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/11/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 19:21

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/11/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 19:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/11/2023 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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