03/07/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 11:22

Juntada de Alvará
27/06/2024 09:08

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:37

Juntada de Alvará
03/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 12:33

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:03

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:54

Juntada de Petição de certidão
20/09/2023 06:45

Decorrido prazo de INSS em 18/09/2023 23:59.
07/08/2023 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2023 14:08

Juntada de
01/08/2023 14:05

Juntada de
30/06/2023 10:51

Processo Reativado
06/02/2023 03:56

Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES QUARESMA em 01/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES QUARESMA em 01/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:54

Decorrido prazo de SHIRLENE DA SILVA QUARESMA em 01/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:54

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA QUARESMA em 01/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:54

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS GOMES QUARESMA em 01/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:26

Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES QUARESMA em 31/01/2023 23:59.
06/02/2023 03:26

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS GOMES QUARESMA em 31/01/2023 23:59.
06/02/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES QUARESMA em 31/01/2023 23:59.
06/12/2022 10:42

Publicado Decisão em 06/12/2022.
06/12/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
01/08/2022 18:15

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:11

Juntada de Alvará
30/06/2022 12:19

Juntada de Petição de alvará
30/06/2022 10:31

Juntada de Petição de extrato de subcontas
19/05/2022 10:10

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
05/04/2022 00:46

Publicado Sentença em 05/04/2022.
05/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM - 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI PROCESSO Nº: 0801091-75.2021.8.14.0201 REQUERENTE: MARIA ANTÔNIA GOMES QUARESMA SENTENÇA

Vistos.

Tratam os presentes autos de ação de ARROLAMENTO SUMARIO, intentado por MARIA ANTÔNIA GOMES QUARESMA e outros herdeiros, requerendo a abertura de inventário e nomeação como inventariante de bens deixados pelo seu falecido cônjuge Sr.

Basilio Cardoso Quaresma.

Foi convertido o presente em Arrolamento (ID Num. 37078150 - Pág. 1).

Juntou-se aos autos a certidão de óbito do “de cujus” (ID Num. 26950544 - Pág. 1), a certidão de casamento (Num. 26950542 - Pág. 1) e o documento de identificação dos herdeiros (Num. 26587376 - Pág. 1, Num. 26588538 - Pág. 1, Num. 26588546 - Pág. 1, Num. 26950538 - Pág. 2, Num. 26950541 - Pág. 1).

Há nos autos comprovação de inexistência de tributos federais (Num. 40669953 - Pág. 1), estaduais (Num. 40669954 - Pág. 1/2) e municipais (Num. 54705665 - Pág. 1).

Juntou-se plano de partilha (Num. 40669957 - Pág. 1/3). É o relatório.

Decido.

Em primeiro lugar, destaca-se que é desnecessária a intervenção do Ministério Público por estarmos diante de herdeiros capazes, conforme se depreende da leitura do art. 626, caput e art. 659, caput, I, c/c art. 665, todos do CPC.

Consoante o relatório supra, observo que todos os herdeiros são maiores e com partilha amigável capaz de viabilizar o deferimento de plano do pedido, visto que, além desse fato foram juntados aos autos os documentos necessários que comprovam o preenchimento dos requisitos contidos no art. 659, caput, CPC, a saber: 1 – Morte do autor da herança: certidão de óbito ID Num. 26950544 - Pág. 1; 2 – Qualidade dos herdeiros: certidão de casamento e documento de identidade dos herdeiros (Num. 26950542 - Pág. 1; , Num. 26588538 - Pág. 1, Num. 26588546 - Pág. 1, Num. 26950538 - Pág. 2, Num. 26950541 - Pág. 1). 3 – Inexistência de outros herdeiros: certidão de dependentes habilitado no INSS (Num. 40669959 - Pág. 2); 4 – Inexistência de débitos com as Fazendas Públicas: certidão negativa federal (Num. 40669953 - Pág. 1), estadual (certidão negativa de natureza tributária e não tributária no evento Num. 40669954 - Pág. 1/2) e municipal (Num. 54705665 - Pág. 1). 5 –Bens a partilhar: a) Saldos bancários deixados na Caixa Econômica Federal sob a titularidade do falecido, através da conta: 00011295-1, Agência: 0022-013 e do banco do Brasil; b) Um veículo, marca Fiat, Modelo Siena Fire Flex, Ano 2010/2011, Cor prata, com placa NEZ4895.

Os bens serão partilhados, tudo conforme plano de partilha apresentado com anuência expressa de todos os herdeiros (Num. 40669957 - Pág. 3).

Assim sendo, considerando a documentação juntada aos autos e verificando que foram preenchidas todas as exigências previstas no art. 659, caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, razão pela qual HOMOLOGO DE PLANO a partilha (Num. 40669957 - Pág. 3) do acervo patrimonial deixado pelo falecido BASILIO CARDOSO QUARESMA, na forma acima especificada.

Certificado o trânsito em julgado desta, em obediência ao estatuído no §2º do art. 659 e § 2º do art. 662, ambos do CPC, determino: 1-A LAVRATURA de formal de partilha, expedição de ofício ao DETRAN para a transferência do bem para o nome do herdeiro Cristiano Gomes Quaresma e expedição dos respectivos alvarás para levantamento dos valores observando as quotas da meeira e de cada herdeiro; 2- A intimação da Fazenda Estadual para fins de lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes; 3- Devolução ao INSS dos valores que foram bloqueados na conta bancária do falecido junto ao Banco Bradesco, conforme petição de ID 40669946.

Sem custas e despesas processual, ante o deferimento da gratuidade judiciária, por força do art. 98, caput e § 1º, CPC.

Após, arquive-se os presentes autos, observando-se as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito auxiliar da 3ª entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
01/04/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:51

Julgado procedente o pedido
30/03/2022 10:24

Conclusos para julgamento
30/03/2022 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2022 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/03/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:06

Conclusos para despacho
29/03/2022 09:06

Cancelada a movimentação processual
27/03/2022 19:57

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 09:01

Cancelada a movimentação processual
21/03/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 21:48

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para ARROLAMENTO COMUM (30)
13/02/2022 20:05

Conclusos para despacho
18/01/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 11:23

Conclusos para despacho
10/11/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 22:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 08:26

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:53

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2021 16:05

Conclusos para decisão
06/10/2021 16:05

Cancelada a movimentação processual
30/09/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 00:00

Intimação

INDEFIRO o requerido no evento ID do documento: 30452335, uma vez que o processamento da sucessão envolve um leque de interesses que perpassam aos direitos dos herdeiros, como por exemplo, dos credores e das Fazendas Públicas.

Descabe aos herdeiros eleger quer bens vão elencar para utilizar o procedimento mais conveniente.

No caso em exame, o veículo, apesar de deteriorado, faz parte da universalidade de bens, direitos e obrigações deixado pelo falecido e, caso não sirva mais para utilização, deve ser providenciada sua baixa, seja pela inventariante, enquanto durar o arrolamento ou inventário, ou pelos herdeiros após a partilha, na condição de proprietários.

Portanto, intime-se novamente a autora para cumprir o determinado no despacho contido no ID nº.29360178, ressaltando-se que o manejo do arrolamento é célere, caso sejam juntados todos os documentos necessários para tanto.

Intime-se.

Cumpra-se.

Icoaraci (PA), 3 de setembro de 2021.

CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e empresarial de Icoaraci
09/09/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 20:14

Conclusos para despacho
24/08/2021 09:26

Juntada de Petição de parecer
09/08/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 11:46

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 00:00

Intimação

A ação de alvará judicial, procedimento de jurisdição voluntária, é admissível apenas quando se tratar de levantamento dos valores previstos na norma elencada nos artigos 1º e 2º da Lei n. 6858/80.

No caso dos presentes autos, verifico que além de valores, o de cujus também deixou um automóvel, conforme os próprios autores narraram na inicial (evento Num. 26587370 - Pág. 3) Ressalto que os princípios constitucionais que impõem a duração razoável do processo, a saber: a economia e a celeridade processual, previstos no art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88, possuem como corolário o princípio da instrumentalidade das formas fundados nos arts. 188 c/c 195 e 196 do novo CPC, o qual determina o maior aproveitamento dos atos processuais praticados pelas partes, com vistas a dar ao feito maior efetividade.

E mais, o princípio do livre acesso à justiça, esculpido no art. 5º, XXXV, da CRFB/88 tutela não apenas o livre exercício de seu direito de petição, mas, sobretudo, à obtenção de uma tutela jurisdicional justa, efetiva e adequada às suas reais necessidades deduzidas em juízo.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial adequando-a ao rito processual previsto em lei (arrolamento ou inventário, conforme o caso), nos termos do art. 321 c/c 330 do novo CPC.

Icoaraci (PA), 09 de julho de 2021.

CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e empresarial de Icoaraci
12/07/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:52

Conclusos para despacho
08/07/2021 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2021 01:12

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES QUARESMA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:12

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS GOMES QUARESMA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:12

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA QUARESMA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:12

Decorrido prazo de SHIRLENE DA SILVA QUARESMA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:12

Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES QUARESMA em 21/06/2021 23:59.
25/05/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:18

Declarada incompetência
18/05/2021 22:42

Conclusos para decisão
18/05/2021 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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