TJPA - 0029052-16.2001.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.
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14/09/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
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11/09/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 13:49
Expedição de Precatório.
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05/09/2025 12:55
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 17:11
Decorrido prazo de CELMO DA SILVA ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
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10/07/2025 17:11
Decorrido prazo de CELMO DA SILVA ARAUJO em 30/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:11
Decorrido prazo de IGEPREV em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 16:41
Decorrido prazo de CELMO DA SILVA ARAUJO em 30/05/2025 23:59.
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10/07/2025 16:41
Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/06/2025 23:59.
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10/07/2025 16:41
Decorrido prazo de IGEPREV em 23/06/2025 23:59.
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03/07/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 11:49
Expedição de RPV.
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30/06/2025 09:36
Transitado em Julgado em 23/06/2025
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27/06/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 03:22
Publicado Sentença em 09/05/2025.
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09/05/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 01:41
Publicado Decisão em 09/05/2025.
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09/05/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0029052-16.2001.8.14.0301 Exequente: CELMO DA SILVA ARAUJO Executado: IGEPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença formulado por CELMO DA SILVA ARAUJO em face do ESTADO DO PARÁ.
No id 103330104, consta petição do exequente requerendo a execução da sentença no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) referente ao crédito principal e R$2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) de honorários de sucumbência.
Após, apresentou petição de retificação dos valores (id 103333324), em que se requer o destaque de honorários contratuais no percentual de 15% (quinze por cento).
Intimado para apresentar planilha de cálculo, o exequente apresentou no id 106375837 atualização no valor de R$18.996,78 (dezoito mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos) de crédito principal e R$2.849,52 (dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) de honorários advocatícios, oportunidade em que requereu: a) A intimação do Estado do Pará para, querendo, se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC/2015; b) A juntada do Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, para fins de abandamento dos respectivos Honorários Advocatícios, à base de 15%, que deverão ser abatidos do total bruto dos cálculos, acima referidos, através do competente Precatório Requisitório; No id 116151920, foi determinado ao exequente que apresentasse novo pedido de cumprimento de sentença, nos estritos moldes do art. 534, do CPC, trazendo à colação planilha de cálculo em consonância com os limites objetivos da coisa julgada e os parâmetros estabelecidos no Tema Repetitivo nº 905, do STJ, bem como para que apresentasse o contrato de honorários para o caso de destaque de honorários contratuais.
Em atendimento ao citado despacho, o exequente juntou a planilha de cálculo atualizado no id n. 120109645- Pág. 3/6, indicando como devido o montante de R$72.759,98 (setenta e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos) – crédito principal, e de R$10.914,00 (dez mil, novecentos e catorze reais) – honorários advocatícios de sucumbência em favor do advogado Mário David Prado Sá, OAB/PA nº 6.286, perfazendo o total de R$83.673,98 (oitenta e três mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).
Outrossim, reiterou o destaque dos honorários contratuais em 15% (quinze por cento), em favor do advogado Mário David Prado Sá, OAB/PA nº 6.286, todavia deixou de apresentar contrato de honorários.
No id 128874436 consta despacho determinando a intimação da Fazenda Pública para impugnar o cumprimento de sentença.
Os autos retornaram sem manifestação, conforme certidão de id 133788339.
DECIDO.
Analisando a sentença (id 64758227), verifica-se que o título transitado em julgado reconheceu expressamente a ilegitimidade passiva do Estado do Pará, subsistindo apenas a condenação em face do IGEPREV.
Assim, tendo em vista a coisa julgada material, o polo passivo da execução deve ser retificado, permanecendo exclusivamente o IGEPREV como executado.
Considerando que o exequente ingressou com cumprimento de sentença em face do Estado do Pará e a certidão de id 133788339 constar que a parte executada não se manifestou, necessário, para o regular prosseguimento da execução, ter a certeza de que o IGEPREV também foi intimado para impugnar o referido cumprimento de sentença.
Assim, a Secretaria (UPJ) para que certifique quanto a intimação do IGEPREV.
Caso positivo, torne os autos conclusos.
Caso negativo, reitere a intimação para impugnar, disposta no id 128874436.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, datado conforme assinatura digital.
Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
07/05/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 10:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/05/2025 10:04
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 10:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/05/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 07:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/12/2024 00:45
Decorrido prazo de IGEPREV em 04/12/2024 23:59.
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25/12/2024 00:45
Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/12/2024 23:59.
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16/12/2024 13:56
Conclusos para decisão
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16/12/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 00:57
Decorrido prazo de CELMO DA SILVA ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
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16/11/2024 00:42
Decorrido prazo de CELMO DA SILVA ARAUJO em 13/11/2024 23:59.
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22/10/2024 03:55
Publicado Despacho em 22/10/2024.
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22/10/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0029052-16.2001.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELMO DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: Estado do Pará e outros, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: IGEPREV Endereço: Alameda Curuçá, 2925, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-210 DESPACHO INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.
Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior a resultante do título, cumpre ao executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
Vindo aos autos a impugnação, intimem-se, sem necessidade de nova conclusão, o exequente, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado conforme assinatura digital.
Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
18/10/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 10:42
Conclusos para despacho
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09/10/2024 10:42
Cancelada a movimentação processual
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27/08/2024 10:24
Expedição de Certidão.
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11/08/2024 01:13
Decorrido prazo de CELMO DA SILVA ARAUJO em 05/08/2024 23:59.
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30/07/2024 04:53
Decorrido prazo de CELMO DA SILVA ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
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13/07/2024 04:38
Decorrido prazo de IGEPREV em 08/07/2024 23:59.
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12/07/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 04:11
Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/06/2024 23:59.
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17/06/2024 01:02
Publicado Decisão em 17/06/2024.
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15/06/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
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14/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM 1.
Tratam os presentes autos de cumprimento de sentença; 2.
O tema repetitivo nº 905, do STJ assim fixou os índices de correção monetária e juros para as condenações judiciais de natureza administrativa em geral, o que se enquadra no presente caso, em se tratando de responsabilidade civil extracontratual do ente público: ‘‘As condenações judiciais de natureza administrativa em geral, sujeitam-se aos seguintes encargos: a) até dezembro/2002: juros de mora de 0,5% ao mês; correção monetária de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; b) no período posterior à vigência do CC/2002 e anterior à vigência da Lei nº 11.960/2009: juros de mora correspondentes à taxa Selic, vedada a cumulação com qualquer outro índice; c) no período posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009: juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E.
STJ. 1ª Seção.
REsp 1.495.146-MG, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo) (Info 620)’’.
O quadro-resumo que se segue sintetiza o tema: CONDENAÇÕES JUDICIAIS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA EM GERAL PERÍODOS ENCARGOS Até dezembro/2002 Juros de mora: 0,5% ao mês.
Correção monetária: de acordo com o Manual de Cálculos da JF.
Depois do CC/2002 e antes da Lei 11.960/2009 Aplica-se apenas a taxa SELIC, vedada a cumulação com qualquer outro índice (isso porque a SELIC inclui juros e correção).
Depois da vigência da Lei 11.960/2009 Juros de mora: índice de remuneração da caderneta de poupança.
Correção monetária: IPCA-E Depois do advento da Emenda Constitucional nº. 113/2021: Para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, sobre a soma devida, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de correção monetária e compensação da mora, conforme os termos da Emenda Constitucional nº. 113/2021.
Analisando os presentes autos, verifica-se que os cálculos do exequente estão em desacordo com o que estabelece o tema repetitivo acima mencionado, na medida em que não se utilizou dos parâmetros acima citados.
O quadro-resumo inclusive sequer discrimina os índices de correção e o termo inicial.
Considerando que cabe ao juiz verificar de ofício os requisitos de admissibilidade do pedido conforme os ditames do art. 534, do CPC, notadamente o respeito à coisa julgada e aos precedentes qualificados dos Tribunais Superiores, este juízo indefere o pedido de cumprimento de sentença nos moldes em que manejado.
Deve o patrono da parte autora apresentar novo pedido de cumprimento de sentença, nos estritos moldes do art. 534, do CPC, trazendo à colação planilha de cálculo em consonância com os limites objetivos da coisa julgada e os parâmetros estabelecidos no Tema Repetitivo nº 905, do STJ, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.
Em caso de cobrança dos honorários contratuais, deve o procurador da parte exequente trazer à colação o contrato de honorários para a comprovação do percentual cobrado a tal título.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado conforme assinatura digital.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
13/06/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2024 11:28
Conclusos para decisão
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23/05/2024 11:28
Cancelada a movimentação processual
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07/03/2024 07:10
Expedição de Certidão.
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17/02/2024 08:35
Decorrido prazo de CELMO DA SILVA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
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19/12/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 00:47
Publicado Intimação em 15/12/2023.
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15/12/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0029052-16.2001.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CELMO DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: Estado do Pará e outros, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: IGEPREV Endereço: Alameda Curuçá, 2925, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-210 DESPACHO O exequente ingressou com o cumprimento de sentença sob o Id 103333324, aduzindo que teria direito a receber R$15.000,00 (quinze mil reais), como valor principal e R$2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) como honorários de sucumbência, sem apresentar planilha de cálculo.
Ocorre que, para o prosseguimento do presente cumprimento, necessário a apresentação dos cálculos, nos moldes do que dispõe o art. 534 do CPC.
Art. 534.
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113 . § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública Diante do exposto, INTIME-SE o exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art.534 do CPC, sob pena de indeferimento.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado conforme assinatura digital.
LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
13/12/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 13:07
Conclusos para despacho
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11/12/2023 13:07
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 13:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/10/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/10/2023 11:34
Conclusos para decisão
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02/10/2023 11:34
Cancelada a movimentação processual
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11/07/2023 10:47
Expedição de Certidão.
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02/11/2022 00:34
Decorrido prazo de IGEPREV em 27/10/2022 23:59.
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27/10/2022 15:19
Decorrido prazo de CELMO DA SILVA ARAUJO em 19/10/2022 23:59.
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26/10/2022 22:11
Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/10/2022 23:59.
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12/10/2022 02:49
Decorrido prazo de CELMO DA SILVA ARAUJO em 06/10/2022 23:59.
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29/09/2022 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
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29/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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27/09/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 08:32
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 18:37
Processo migrado do sistema Libra
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07/06/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 16:09
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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07/06/2022 16:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/06/2022 16:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00290520620018140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10296 para 10671. - Justificativa: ART. 274 E 331 DO CPC E 76 DO CC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
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14/04/2021 11:03
REMESSA INTERNA
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12/04/2021 09:20
Remessa
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09/04/2021 09:22
DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
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31/03/2021 12:24
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 151 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 00
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19/02/2021 12:55
A SECRETARIA DE ORIGEM - Observar: 1 - Processo esta apenso a outro Proc. 0002486-43.2001.8.14.0301 - Desapensar; 2- Ativar advogados das partes
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01/02/2021 11:57
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
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01/02/2021 11:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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01/02/2021 11:54
CERTIDAO - CERTIDAO
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01/02/2021 11:41
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CHRISTIANNE PENEDO DANIN (24324330), que representa a parte ESTADO DO PARA (4425875) no processo 00290520620018140301.
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01/02/2021 11:40
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA (61768) do processo 00290520620018140301.Motivo: atualização
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01/02/2021 11:26
AGUARDANDO REMESSA TJE
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11/01/2021 11:58
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
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31/12/2020 11:58
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00290520620018140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 10296 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10296. - Justificativa: ART. 274 E 331 DO CPC E 76 DO C
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31/12/2020 11:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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31/12/2020 11:25
CERTIDAO - CERTIDAO
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13/08/2020 11:41
AGUARDANDO PRAZO
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21/07/2020 12:05
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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21/07/2020 11:08
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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11/02/2020 09:26
AGUARDANDO PRAZO
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10/02/2020 13:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA LEAO (8299102), que representa a parte CELMO DA SILVA ARAUJO (5103307) no processo 00290520620018140301.
-
10/02/2020 13:31
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (26757056), que representa a parte CELMO DA SILVA ARAUJO (5103307) no processo 00290520620018140301.
-
10/02/2020 13:31
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO TEIXEIRA SALES (24330610), que representa a parte CELMO DA SILVA ARAUJO (5103307) no processo 00290520620018140301.
-
10/02/2020 11:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/02/2020 08:49
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
06/02/2020 09:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/02/2020 09:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/02/2020 21:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2020 21:38
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
28/01/2020 15:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ELIANA ELIZIARIO CUNHA (27273102), que representa a parte CELMO DA SILVA ARAUJO (5103307) no processo 00290520620018140301.
-
13/12/2017 09:58
CONCLUSOS
-
13/12/2017 09:58
CONCLUSOS
-
04/12/2017 09:38
CONCLUSOS
-
24/04/2017 09:19
CONCLUSOS
-
24/04/2017 09:18
CONCLUSOS
-
24/04/2017 09:18
CONCLUSOS
-
03/03/2017 10:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/03/2017 10:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2017 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/08/2015 15:06
CONCLUSOS
-
23/06/2015 14:23
CONCLUSOS
-
11/06/2015 11:33
CONCLUSOS
-
27/02/2015 09:41
CONCLUSOS
-
23/10/2014 11:16
CONCLUSOS
-
23/10/2014 11:16
CONCLUSOS
-
03/04/2014 12:12
CONCLUSOS
-
07/08/2013 10:46
CONCLUSOS
-
02/08/2013 11:19
CONCLUSOS
-
09/04/2013 18:32
Remessa
-
09/04/2013 18:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/04/2013 18:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/03/2013 13:27
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
06/03/2013 08:35
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
01/03/2013 14:17
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
28/02/2013 14:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2013 14:54
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/02/2013 14:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/02/2013 13:26
EM CONCLUSÃO
-
05/02/2013 08:12
EM CONCLUSÃO
-
09/11/2012 13:50
EM CONCLUSÃO
-
11/09/2012 14:55
EM CONCLUSÃO
-
11/09/2012 14:55
EM CONCLUSÃO
-
29/08/2012 12:28
EM CONCLUSÃO
-
28/08/2012 12:17
EM CONCLUSÃO
-
01/06/2012 10:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/06/2012 10:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/06/2012 10:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/06/2012 10:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/06/2012 10:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/06/2012 10:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/06/2012 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/03/2012 09:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/01/2012 12:02
Remessa
-
09/01/2012 12:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/01/2012 12:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/12/2011 15:46
Remessa
-
12/12/2011 15:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/12/2011 15:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/12/2011 11:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/12/2011 10:55
Remessa
-
01/12/2011 10:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/12/2011 10:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/11/2011 12:24
VISTAS AO ADVOGADO - segue:200110024292
-
25/11/2011 12:19
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
23/11/2011 13:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/11/2011 13:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/11/2011 13:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/11/2011 13:08
Mero expediente - Mero expediente
-
21/11/2011 10:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - apenso 2001100242923
-
21/11/2011 10:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/11/2011 10:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/11/2011 08:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/11/2011 08:54
Remessa
-
08/11/2011 08:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/11/2011 08:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/10/2011 10:03
VISTAS AO ADVOGADO - Segue em apenso o processo nº 200110024292
-
28/10/2011 10:02
VISTAS AO ADVOGADO
-
28/10/2011 10:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DYEGO LIMA DE ARAUJO (4191702), que representa a parte CELMO DA SILVA ARAUJO (5103307) no processo 00290520620018140301.
-
19/10/2011 10:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
17/10/2011 09:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/10/2011 09:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/10/2011 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2011 11:22
Mero expediente - Mero expediente
-
04/10/2011 12:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/10/2011 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/10/2011 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/10/2011 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/10/2011 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/09/2011 13:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/09/2011 14:05
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
13/09/2011 12:22
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/09/2011 12:22
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
13/09/2011 10:07
Remessa
-
13/09/2011 10:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/09/2011 10:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/09/2011 11:35
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/09/2011 11:35
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/09/2011 11:24
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/09/2011 11:24
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
18/08/2011 09:29
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA
-
18/08/2011 08:48
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ALDO SANTOS
-
18/08/2011 08:48
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : TEODORO SOUZA JUNIOR
-
17/08/2011 12:42
AGUARDANDO MANDADO
-
17/08/2011 12:11
MANDADO(S) A CENTRAL
-
17/08/2011 12:11
MANDADO(S) A CENTRAL
-
17/08/2011 12:11
MANDADO(S) A CENTRAL
-
10/08/2011 13:42
OFICIO - OFICIO
-
10/08/2011 13:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2011 13:27
OFICIO - OFICIO
-
10/08/2011 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2011 13:12
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/08/2011 13:07
OFICIO - OFICIO
-
10/08/2011 13:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2011 13:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/07/2011 13:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/07/2011 11:02
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
13/07/2011 10:47
Remessa
-
13/07/2011 10:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/07/2011 10:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/02/2011 12:09
PROVIDENCIAR OFICIO
-
03/02/2011 11:28
OUTROS
-
03/02/2011 11:28
OUTROS
-
19/01/2011 10:21
PROVIDENCIAR OFICIO
-
17/01/2011 11:05
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/01/2011 11:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/01/2011 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/01/2011 10:27
Mero expediente - Mero expediente
-
07/01/2011 10:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/01/2011 10:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/01/2011 10:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/01/2011 09:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/01/2011 09:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/01/2011 09:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/01/2011 09:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/08/2010 14:30
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
24/07/2010 13:39
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
01/07/2010 07:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/06/2010 09:25
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: BRUNO CESAR FREITAS - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
24/06/2010 09:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/06/2010 13:57
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA FIGUEREDO DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
22/06/2010 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/06/2010 10:22
Despacho
-
16/06/2010 12:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/06/2010 10:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
05/04/2010 13:11
VINCULAÇÃO
-
31/03/2010 14:59
CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*34-52
-
30/03/2010 16:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
30/03/2010 16:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
30/03/2010 16:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
30/03/2010 16:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
30/03/2010 13:49
VINCULAÇÃO
-
30/03/2010 13:37
VINCULAÇÃO
-
29/03/2010 17:01
CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*32-34
-
29/03/2010 15:20
CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*32-79
-
22/03/2010 10:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX: 49 / Ano 2005 e Anteriores
-
17/03/2010 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/03/2010 10:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
12/03/2010 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/03/2010 10:02
Despacho
-
11/03/2010 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/03/2010 09:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
09/03/2010 09:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/03/2010 10:01
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com informações prestadas pela contadoria.Não há previsão para realização de perícia contábil dentro de suas atribuições.. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA
-
01/03/2010 15:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/02/2010 09:49
À UNAJ - Processo enviado com manifestação. Recebido por: IVANICE CARDOSO DOS SANTOS - A UNAJ.
-
07/12/2009 10:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/11/2009 09:01
AO CONTADOR. - Para elaboração de cálculos.. Recebido por: GILDA CRISTINA PEREIRA FURTADO - Contador.
-
23/10/2009 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/10/2009 05:30
À UNAJ - p/ ir pro contador. Segue em apenso o Processo nº 2001.1.002429-2. Recebido por: EVERTON DE ARAUJO SILVA - A UNAJ.
-
15/10/2009 08:59
AGUARDANDO PUBLICACAO - caixa 01
-
15/10/2009 08:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/10/2009 12:10
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
14/10/2009 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/10/2009 10:59
Despacho
-
30/09/2009 11:11
EM CONCLUSÃO - mesa juíza
-
30/09/2009 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/09/2009 10:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
24/09/2009 12:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO - META 02 - CX16
-
24/09/2009 12:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/09/2009 08:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/09/2009 15:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
22/09/2009 15:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
22/09/2009 12:31
VINCULAÇÃO
-
21/09/2009 09:39
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-83
-
15/09/2009 11:13
VISTA AO PROCURADOR - VAGNER ANDREI TEIXEIRA DE LIMA,carga para a estagiaria Aisha Mendonça. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
15/09/2009 11:12
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :5201112 inclusão do Advogado5201117
-
15/09/2009 11:11
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Inclusão da Parte: IGEPREV
-
15/09/2009 09:36
MANDADO CUMPRIDO
-
04/09/2009 10:39
OFICIO
-
04/09/2009 10:39
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
03/09/2009 12:28
AGUARDANDO MANDADO - CX 11
-
03/09/2009 12:09
MANDADO(S) A CENTRAL - OFICIO POR MANDADO - PRES. IGEPREV. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
25/08/2009 09:24
PROVIDENCIAR OUTROS - Aguardando Expedição de Ofício / Mesa Karol.
-
25/08/2009 09:22
ALTERACAO DE DESPACHO - 738439034 - Editar / 1001
-
25/08/2009 08:44
PROVIDENCIAR OUTROS - Processo apenso ao processo de nº 200110024292
-
25/08/2009 08:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/08/2009 12:55
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/08/2009 12:55
Despacho
-
19/08/2009 12:53
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
17/08/2009 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - 026547092 - Excluir / 1000
-
17/08/2009 21:00
EXCLUI DESPACHO - 026547092 - Excluir / 1000
-
26/05/2008 12:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-37
-
15/05/2008 15:14
RESENHA - armário 03
-
15/05/2008 15:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/05/2008 08:08
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
13/05/2008 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/05/2008 13:47
DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS
-
07/05/2008 10:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/05/2008 10:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - segue em apenso o processo de n°2001102429-2 . Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
30/04/2008 10:41
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX AMAR
-
04/04/2008 09:29
AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01 E
-
04/04/2008 09:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/09/2007 16:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-27
-
27/09/2006 15:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/04/2006 08:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/04/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
28/05/2003 10:38
AO CONTADOR. - para manifestação acerca do pedido de fls. 57. Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.
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23/05/2003 08:37
AGUARD. REMES. CONTADOR - O contador do juizo para se manifestar sobre o pedido de fls. 57
-
22/05/2003 11:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/05/2003 08:33
RESENHA
-
21/05/2003 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/05/2003 00:00
A CONTA
-
19/05/2003 11:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/05/2003 11:08
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
11/04/2003 08:35
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
10/04/2003 12:09
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Inclusão da Parte: CHRISTIANNE PENEDO DANINN - Justificativa : Procuradora do Estado
-
08/04/2003 10:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/04/2003 10:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/04/2003 07:31
RESENHA
-
07/04/2003 10:00
CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/04/2003 10:00
CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/04/2003 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/04/2003 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
11/03/2003 16:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
11/03/2003 16:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
11/03/2003 13:49
VINCULAÇÃO
-
10/03/2003 18:49
CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-37
-
11/02/2003 15:05
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
10/02/2003 21:00
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
10/02/2003 09:41
AGUARDANDO AUDIENCIA - audiencia designada para o dia 07/04/2003 ás 10:00 horas.
-
15/01/2003 16:07
AUDIENCIA MARCADA - apenso ao processo nº2001102429-2
-
13/01/2003 15:19
AUDIENCIA MARCADA
-
08/01/2003 18:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2003 18:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/01/2003 17:26
RESENHA - Resenhar audiência designada para 17/04/03 ás 10:00 hs. Processo apensado ao 2001102429-2.
-
08/01/2003 15:58
VINCULAÇÃO
-
18/12/2002 21:00
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
18/12/2002 11:10
CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-70
-
13/12/2002 11:10
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da data 18/12/2002 14:10:51 para data 13/12/2002 14:10:51
-
13/12/2002 11:10
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
12/12/2002 06:55
MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
-
11/12/2002 04:45
AGUARDANDO AUDIENCIA - DIA 17.12.02 AS 10.00HS
-
03/12/2002 07:56
AGUARDANDO REMESSA MP - N
-
02/12/2002 08:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
02/12/2002 08:57
AGUARDANDO PUBLICACAO - N
-
02/12/2002 08:57
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
-
02/12/2002 08:17
INCLUI ENVOLVIDO - ZUNILDE LIRA DE OLIVEIRA
-
29/11/2002 05:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
28/11/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2002 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
27/11/2002 06:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
26/11/2002 14:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
26/11/2002 14:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
26/11/2002 11:02
VINCULAÇÃO
-
26/11/2002 07:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/11/2002 07:40
AGUARDANDO AUDIENCIA - N
-
22/11/2002 09:56
PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL - .
-
22/11/2002 09:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
22/11/2002 09:19
MANDADO(S) A CENTRAL
-
22/11/2002 08:54
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2002 07:52
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-38
-
22/11/2002 06:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/11/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/11/2002 21:00
AUDIENCIA MARCADA
-
21/11/2002 10:31
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
-
07/11/2002 08:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/09/2002 07:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/09/2002 07:29
AGUARDANDO PUBLICACAO - N
-
05/09/2002 07:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/07/2002 10:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
11/07/2002 10:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
11/07/2002 08:23
AGUARDANDO CONCLUSAO - 2001102429
-
11/07/2002 07:58
VINCULAÇÃO
-
10/07/2002 14:28
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-37
-
27/05/2002 06:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/05/2002 06:35
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2001102429
-
27/05/2002 06:35
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/05/2002 06:35
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
-
02/05/2002 06:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
02/05/2002 06:31
AGUARDANDO PUBLICACAO - N
-
29/04/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/04/2002 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
22/04/2002 05:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/01/2002 07:16
AGUARDANDO PUBLICACAO - N
-
21/01/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/01/2002 21:00
Citação
-
10/01/2002 06:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/01/2002 06:31
AGUARDANDO PUBLICACAO - N
-
14/12/2001 08:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - A
-
28/11/2001 06:28
AGUARDANDO CONCLUSAO - APENSO 2001102429
-
27/11/2001 05:19
AUTUAÇÃO
-
22/11/2001 08:11
DISTRIBUIÇÃO
-
22/11/2001 08:11
APENSAMENTO DE PROCESSO
-
22/11/2001 08:11
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
-
07/04/1998 21:00
Intimação APENSO = 97128955
-
07/04/1998 21:00
Citação APENSO = 97128955
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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