TJPA - 0800508-61.2022.8.14.0070

15/05/2024 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/05/2024 07:59

Baixa Definitiva

15/05/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 14/05/2024 23:59.

04/05/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

20/03/2024 08:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024 14:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

18/03/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024 13:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição

29/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024 12:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2024 14:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/02/2024 18:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2024 08:39

Conclusos para julgamento

09/02/2024 08:39

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024 14:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/02/2024 14:05

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/01/2024 00:06

Publicado Decisão em 29/01/2024.

27/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

25/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024 20:14

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002

18/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição

16/01/2024 13:12

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024 10:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

19/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

11/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 15:21

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023 13:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

16/10/2023 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2023 07:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

15/10/2023 12:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2023 10:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 21/09/2023 23:59.

19/09/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

31/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 14:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

31/07/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição

13/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado

03/07/2023 12:17

Deliberado em Sessão - Retirado

27/06/2023 09:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2023 08:09

Juntada de Petição de petição

22/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

29/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2023 10:31

Conclusos para julgamento

09/05/2023 10:31

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023 12:44

Recebidos os autos

28/04/2023 12:44

Conclusos para decisão

28/04/2023 12:44

Distribuído por sorteio