TJPA - 0805117-53.2023.8.14.0070

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba

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Polo Ativo

Partes

JOSE FERREIRA DIAS

CPF *00.***.*92-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2024 08:01

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DIAS em 26/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 08:01

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DIAS em 25/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 03:13

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª.

    VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0805117-53.2023.8.14.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Nome: JOSE FERREIRA DIAS Endereço: RIO MARACAPUCU, S/N, COMUNIDADE SAGRADO, ILHAS DE ABAETETUBA, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 REQUERIDO: Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 100, TORRE CONCEIÇÃO, 9 ANDAR, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA ajuizada por JOSÉ FERREIRA DIAS em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A.

    Após a distribuição do feito, a parte autora requereu a desistência da presente ação (ID 105083024).

    Vieram-me os autos conclusos.

    Era em síntese o que havia para relatar.

    Passo a decidir.

    O art. 485, § 4º, do CPC, diz que, oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação, sem o consentimento do réu.

    Ocorre que, no presente caso, sequer houve citação, portanto, a homologação da desistência é medida que se impõe.

    Por todo o exposto, HOMOLOGO, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, o pedido de desistência desta ação, julgando, pois, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade da justiça, que ora defiro.

    Sem honorários.

    Independentemente do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

    FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

  • 30/11/2023 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 22:53

    Extinto o processo por desistência

  • 29/11/2023 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2023 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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