30/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2024 03:08

Decorrido prazo de CARLUCIO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:17

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
06/10/2024 02:07

Decorrido prazo de WENDESGTON DOS SANTOS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 02:07

Decorrido prazo de OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:33

Decorrido prazo de WENDESGTON DOS SANTOS DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:33

Decorrido prazo de OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:58

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:57

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:19

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 10:18

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 20/08/2024 09:00 Vara Criminal de Redenção.
20/08/2024 10:59

Expedição de Informações.
20/08/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 13:40

Mandado devolvido cancelado
19/08/2024 13:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 13:39

Mandado devolvido cancelado
19/08/2024 13:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 13:39

Mandado devolvido cancelado
19/08/2024 13:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 13:38

Mandado devolvido cancelado
19/08/2024 13:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 13:38

Mandado devolvido cancelado
19/08/2024 13:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 13:38

Mandado devolvido cancelado
19/08/2024 13:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 13:37

Mandado devolvido cancelado
19/08/2024 13:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 13:37

Mandado devolvido cancelado
19/08/2024 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2024 13:36

Mandado devolvido cancelado
13/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:14

Expedição de Informações.
12/08/2024 15:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/08/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CELI GOMES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/08/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 11:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 11:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 09:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 09:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 09:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 07:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 07:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 07:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2024 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 07:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 07:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2024 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 13:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 21:03

Decorrido prazo de WENDESGTON DOS SANTOS DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:21

Decorrido prazo de OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 11:57

Decorrido prazo de WENDESGTON DOS SANTOS DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 18:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 18:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 18:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 18:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 18:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 18:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 18:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 18:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 18:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 18:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 18:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 18:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 18:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 18:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 18:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 09:45

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:40

Juntada de Mandado
15/07/2024 21:43

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão
11/07/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão
11/07/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão
11/07/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão
11/07/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão
11/07/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão
11/07/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão
11/07/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão
11/07/2024 11:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 11:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 10:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 10:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 10:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:00

Juntada de Ofício
09/07/2024 09:59

Expedição de Carta precatória.
09/07/2024 09:48

Expedição de Mandado.
09/07/2024 09:44

Expedição de Mandado.
09/07/2024 09:39

Juntada de Mandado
09/07/2024 09:37

Expedição de Mandado.
09/07/2024 09:37

Expedição de Mandado.
09/07/2024 09:32

Juntada de Mandado
09/07/2024 09:30

Juntada de Mandado
09/07/2024 09:28

Juntada de Ofício
09/07/2024 09:24

Juntada de Ofício
09/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 09:18

Juntada de Ofício
09/07/2024 09:14

Juntada de Ofício
09/07/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 09:08

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:46

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 20/08/2024 09:00 Vara Criminal de Redenção.
09/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:43

Mantida a prisão preventida
04/03/2024 16:27

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:28

Expedição de Informações.
23/02/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:06

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 22/02/2024 09:00 Vara Criminal de Redenção.
21/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:10

Expedição de Mandado.
21/02/2024 08:57

Juntada de Informações
17/02/2024 19:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/02/2024 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2024 19:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/02/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:47

Juntada de Informações
12/12/2023 16:02

Decorrido prazo de WENDESGTON DOS SANTOS DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 07:35

Decorrido prazo de WENDESGTON DOS SANTOS DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/12/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 18:34

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2023 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 13:08

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 22/02/2024 09:00 Vara Criminal de Redenção.
04/12/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 21:37

Expedição de Carta precatória.
01/12/2023 14:31

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:29

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:22

Juntada de Ofício
01/12/2023 14:13

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:12

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 13:59

Juntada de Ofício
01/12/2023 13:40

Juntada de Ofício
01/12/2023 13:35

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:27

Juntada de Ofício
01/12/2023 13:19

Expedição de Mandado.
01/12/2023 13:17

Expedição de Mandado.
01/12/2023 04:12

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO Processo n. 0801457-29.2023.8.14.0045 RÉU: WENDESGTON DOS SANTOS DA SILVA - atualmente custodiado na UCR REDENÇÃO.

RH em razão do excesso de serviço.

Vistos em esforço concentrado de reavaliação de prisão.

Prisão reavaliada há mais de 90 (noventa) dias, razão pela qual passo a reavaliação periódica.

O(s) acusado(s) foi(ram) preso(s) em flagrante delito, na data de 04.03.2023.

Designada audiência de sessão de julgamento por júri popular para o dia 22.02.2024, às 09h.

Conforme se verifica dos autos, a prisão do(s) acusado(s) foi imposta, fundamentalmente, para a garantia ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

Como se vê, a segregação provisória encontra-se devidamente motivada, denota-se a gravidade concreta da conduta supostamente perpetrada pelo(s) acusado(s), tratando-se da suposta prática de crime contra a vida, supostamente praticado mediante recurso que teria impossibilitado a defesa da vítima, por motivo fútil, havendo relatos de que a vítima mantinha um envolvimento amoroso com a ex companheira do acusado, CELI GOMES DA SILVA, o que teria motivado a prática de delito, sendo que, na data dos fatos, a vítima e CELI estavam em uma festa, ocasião em que o acusado teria se aproximado e, supostamente, puxado os cabelos de CELI, vociferando para ela "pegar" (textuais) a vítima na sua frente, em seguida, o acusado teria novamente se aproximado do casal, oportunidade em que os teria confrontado, supostamente questionando se estavam juntos, momento em que a vítima e CELI decidiram deixar o local e se dirigiram a residência de CELI, local no qual teriam sido surpreendidos com a presença do acusado, o qual teria, em tese, pulado o muro da residência, momento em que CELI teria tentado impedi-lo de ingressar no imóvel, sem sucesso, oportunidade em que o acusado teria se armado com uma faca e se dirigido ao local em que a vítima estava, momento em que CELI teria gritado para vítima correr, oportunidade em que a vítima e CELI teriam saído do imóvel, correndo, sendo supostamente seguidos pelo acusado, o qual, após dois quarteirões, supostamente teria conseguido alcançar a vítima, momento em que teria passado a desferir diversos golpes de faca contra a vítima, desarmada, em via pública, tendo supostamente retornado a casa de CELI após agredir a vítima, avisando-a que havia matado a vítima, tendo CELI, supostamente, se dirigido ao local em que a vítima estava, momento em que a vítima teria se levantado, oportunidade em que o acusado supostamente teria se armado com um pedaço de madeira e passado a desferir diversos golpes contra a cabeça da vítima, ferida, sem lhe possibilitar qualquer chance de defesa, em seguida, teria pego uma pedra e arremessado contra a cabeça da vítima, que evoluiu a óbito no local, fugindo do local após os fatos, havendo necessidade, portanto, de garantir a ordem pública, não há, ainda, elementos concretos de que solto(s) não se evadirá(ão) do distrito da culpa, logo garantindo a instrução criminal, de modo que, insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Nesse aspecto, havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública.

A esse respeito: HC n. 325.754/RS – Quinta Turma – unânime – relator Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJPE) – DJe de 11/9/2015; e HC n. 313.977/AL – Sexta Turma – unânime – relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura – DJe de 16/3/2015.

O andamento processual demonstra que o feito está dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, com sessão de julgamento por júri popular já designada para data próxima.

Como já ressaltado pela jurisprudência, eventuais “condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade”. (RHC 60415 / SP 2015/0135750-6 Relator(a) Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (8390) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 17/09/2015).

Da ocorrência dos fatos até a presente data não ocorreu nenhum fato novo ou circunstância jurídica diversa que modificasse a situação do(s) acusado(s), razão pela qual, deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva por seus próprios fundamentos.

Ante o exposto e por estarem presentes os pressupostos e hipóteses da prisão preventiva e com base no PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE (adequação e necessidade), MANTENHO A PRISÃO do(s) acusado(s) WENDEGSTON DOS SANTOS DA SILVA, qualificado(s) na denúncia, recomendando-o(s) ao cárcere em que se encontra(m).

Cumpra-se a r. decisão (ID 100798392) em todos os seus termos, promovendo-se os atos necessários para realização do Júri, já designado.

Sendo o caso, servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI, anexo às cópias necessárias.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.

Cumpra-se.

Redenção/PA, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) BRUNO A.

S.

CARRIJO Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Redenção (Portaria n. 87/2019-SJ, DJE de 07/01/2020)
29/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:00

Mantida a prisão preventida
20/11/2023 12:06

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:54

Juntada de Petição de termo de ciência
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de WENDESGTON DOS SANTOS DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 08:33

Conclusos para decisão
04/09/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 05:30

Decorrido prazo de WENDESGTON DOS SANTOS DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:09

Decorrido prazo de OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 02:09

Decorrido prazo de WENDESGTON DOS SANTOS DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:43

Proferida Sentença de Pronúncia
25/07/2023 14:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2023 09:00 Vara Criminal de Redenção.
18/07/2023 20:23

Decorrido prazo de WENDESGTON DOS SANTOS DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
29/06/2023 21:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/06/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 22:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/07/2023 09:00 Vara Criminal de Redenção.
23/05/2023 22:11

Expedição de Mandado.
23/05/2023 22:08

Expedição de Mandado.
23/05/2023 21:58

Juntada de Ofício
23/05/2023 21:49

Juntada de Ofício
07/05/2023 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 20:18

Mantida a prisão preventida
02/05/2023 14:52

Conclusos para decisão
25/04/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 11:53

Juntada de Petição de certidão
15/04/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 17:46

Juntada de Petição de termo de ciência
10/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 11:30

Expedição de Mandado.
29/03/2023 12:49

Recebida a denúncia contra WENDESGTON DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *50.***.*89-21 (REU)
28/03/2023 09:13

Juntada de Petição de revogação de prisão
24/03/2023 11:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/03/2023 11:10

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:38

Juntada de Petição de denúncia
22/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/03/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 16:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/03/2023 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência
05/03/2023 10:04

Juntada de Mandado de prisão
04/03/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 18:46

Juntada de Certidão
04/03/2023 18:36

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/03/2023 15:25

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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