TJPA - 0803230-30.2023.8.14.0136
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Antonieta Maria Ferrari Mileo da 2ª Trpje Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 18:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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06/06/2025 09:19
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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06/06/2025 00:34
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:41
Decorrido prazo de THAIS APARECIDA DA SILVA PENA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:41
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:02
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0803230-30.2023.8.14.0136 PETIÇÃO CÍVEL (241) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 5 de maio de 2025 _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/05/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:55
Expedição de Acórdão.
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05/05/2025 09:30
Juntada de Certidão
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30/04/2025 23:52
Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (AUTORIDADE) e provido em parte
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25/04/2025 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/03/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 09:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/02/2025 11:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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01/10/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 00:00
Intimação
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO DE APELAÇÃO Nº: 0803230-30.2023.8.14.0136 APELANTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A APELADA: THAIS APARECIDA DA SILVA PENA RELATORA: DESA.
MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO Ao analisar detalhadamente os autos do primeiro grau correspondente a Ação Indenizatória (Processo PJE nº 0803230-30.2023.8.14.0136), especialmente a sentença (ID 17995882) prevendo expressamente: “Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95”.
Desta feita, julgo-me absolutamente incompetente para apreciar o presente recurso, haja vista que a competência para conhecer e julgar eventuais recursos interpostos em face de decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis cabe as Turmas Recursais, nos termos do artigo 41 da Lei nº 9.099/1995.
Desta feita, DETERMINO a remessa dos autos à Central de Distribuição do 2º Grau para a distribuição do presente processo no âmbito das Turmas Recursais deste Tribunal de Justiça, em obediência ao art. 64, §3º do CPC[1].
Publique-se e intime-se.
Belém, 05 de junho de 2024.
MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Desembargadora Relatora [1] Art. 64.
A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. (...) § 3º Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente. -
05/06/2024 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/06/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 14:49
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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05/06/2024 14:30
Declarada incompetência
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21/05/2024 09:28
Conclusos para decisão
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21/05/2024 09:28
Cancelada a movimentação processual
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09/02/2024 07:43
Recebidos os autos
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09/02/2024 07:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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