25/09/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2025 08:31

Conclusos para decisão
25/09/2025 08:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/09/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 11/08/2025.
10/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0803230-30.2023.8.14.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo] REQUERENTE: Nome: THAIS APARECIDA DA SILVA PENA Endereço: rua alosiio azevedo, 920, pARK SHALON, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, S/n (Aeroporto), Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO INTIME-SE o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput), realizar o adimplemento voluntário da obrigação – conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Desde logo, esclareço que não se aplica ao cumprimento de sentença pelo rito do juizado o pagamento de honorários advocatícios em 10% sob o valor do débito, previsto no art. 523, §1º do CPC (Enunciado 97 – FONAJE).

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

P.I.C.

Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.

Canaã dos Carajás/PA, 6 de agosto de 2025 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
07/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/06/2025 18:07

Juntada de decisão
09/02/2024 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 12:24

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:10

Decorrido prazo de THAIS APARECIDA DA SILVA PENA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 05:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 05:23

Decorrido prazo de THAIS APARECIDA DA SILVA PENA em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:15

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Canaã dos Carajás 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás Processo: 0803230-30.2023.8.14.0136 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Cancelamento de vôo] Nome: THAIS APARECIDA DA SILVA PENA Endereço: rua alosiio azevedo, 920, pARK SHALON, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, S/n (Aeroporto), Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal, sob pena de preclusão.

PUBLIQUE-SE Canaã dos Carajás (PA), 29 de novembro de 2023 Gleiciane Souza Lima Diretora de Secretaria 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Canaã dos Carajás Mat. 179264
29/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:43

Juntada de Petição de ato ordinatório
27/11/2023 14:53

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 14:00

Audiência Conciliação e Instrução realizada para 16/11/2023 10:00 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.
13/11/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 06:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:31

Decorrido prazo de THAIS APARECIDA DA SILVA PENA em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:42

Audiência Conciliação e Instrução designada para 16/11/2023 10:00 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.
15/10/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 07:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2023 10:00 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.
25/09/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2023 13:34

Conclusos para decisão
23/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802227-56.2023.8.14.0066

Delegacia de Policia Civil de Uruara

Daiane Costa dos Santos

Advogado: Fabio Iury Milanski Franco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0839307-96.2021.8.14.0301

Estado do para

Edilson Luiz Santana Monteiro

Advogado: Tania Laura da Silva Maciel

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0839307-96.2021.8.14.0301

Edilson Luiz Santana Monteiro

Advogado: Ana Paula Vilhena da Silva Machado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/07/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0803944-29.2022.8.14.0005

Denise Silva Carvalho

Advogado: Jose Willian Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/08/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0803230-30.2023.8.14.0136

Thais Aparecida da Silva Pena

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2024 14:50

Exibir Processo