23/10/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:04

Transitado em Julgado em 19/08/2024
21/08/2024 10:26

Decorrido prazo de DAIANE COSTA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:32

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2024 08:34

Juntada de Informações
05/08/2024 14:29

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:07

Juntada de Alvará de Soltura
02/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:24

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:25

Conclusos para julgamento
02/08/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 18:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2024 12:30 Vara Única de Uruará.
01/08/2024 14:55

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/07/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2024 03:02

Decorrido prazo de DAIANE COSTA DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2024 14:03

Expedição de Mandado.
15/06/2024 14:00

Juntada de Ofício
15/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 06:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 20:00

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:07

Mantida a prisão preventida
20/05/2024 08:48

Conclusos para decisão
23/04/2024 23:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/08/2024 12:30 Vara Única de Uruará.
20/04/2024 16:49

Desentranhado o documento
20/04/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 06:02

Decorrido prazo de DAIANE COSTA DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.
07/04/2024 07:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 11:18

Decorrido prazo de DAIANE COSTA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 11:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 07:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 08:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:29

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 07:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:43

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0802227-56.2023.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: 14 DE MARÇO , 1743, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-180 Requerido Nome: DAIANE COSTA DOS SANTOS Endereço: RUA DA ASSEMBLEIA DE DEUS, S/N, VILA BONITA, URUARá - PA - CEP: 68140-000

VISTOS.

Trata-se de Ação Penal em face de DAIANE COSTA DOS SANTOS pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 24-A c/c art. 7º, II da Lei Federal nº. 11.340/2006.

Recebida a denúncia em 23/02/2024 (ID 109483848).

Quando de sua citação pessoal em 02/03/2024 (ID 110373037), a denunciada alegou que necessita de auxílio da defensoria pública.

DECIDO. 1) Em razão da ausência de Defensoria Pública na Comarca, nomeio para atuar no feito o advogado, Dr.

FÁBIO IURY MILANSKI FRANCO, OAB/PA nº 30.764, cujos honorários serão firmados ao final a serem pagos pelo Estado do Pará. 2) INTIME-SE pessoalmente o advogado dativo para acompanhar o feito e apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, e representar a defesa técnica do acusado no processo.

Após, retornem-se os autos conclusos.

A prisão preventiva da denunciada foi reavaliada em 22/02/2024, estando devidamente atualizada, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Uruará, 7 de março de 2024.

JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará
11/03/2024 19:37

Expedição de Mandado.
11/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:46

Nomeado defensor dativo
07/03/2024 10:26

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 06:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 00:55

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0802227-56.2023.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: 14 DE MARÇO , 1743, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-180 Requerido Nome: DAIANE COSTA DOS SANTOS Endereço: RUA DA ASSEMBLEIA DE DEUS, S/N, VILA BONITA, URUARá - PA - CEP: 68140-000

VISTOS.

Trata-se de inquérito policial em face de DAIANE COSTA DOS SANTOS pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 24-A c/c art. 7º, II da Lei Federal nº. 11.340/2006.

Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 21/02/2024 (ID 109414076). É o relato.

DECIDO.

I – DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Diante do preenchimento dos requisitos do art. 41 do CPP, e de inexistirem motivos para rejeição art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia oferecida pelo MP.

Cite-se a acusada para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, devendo alegar toda matéria atinente à defesa, inclusive preliminares, documentos e rol de testemunhas.

Havendo citação e não sendo oferecida defesa, ou necessitando a acusada de Defensor Dativo, retornem-se os autos conclusos.

II – DA PRISÃO PREVENTIVA A prisão em flagrante da denunciada foi convertida em preventiva em 11/12/2023, pela garantia da instrução processual e da aplicação da lei penal, considerando-se o descumprimento de medida protetiva mais de uma vez, conforme confessado em sede policial.

Embora o crime não seja punido com pena máxima superior a 4 (quatro) anos, denota-se o descumprimento de medida protetiva de urgência decretada para coibir violência à mulher, se encaixando assim em uma das hipóteses do art. 313 do CPP, nos quais a representada foi cientificada das obrigações que pesavam contra si (certidão em ID 92249728, dos autos de nº 0800810-68.2023.8.14.0066).

Nos autos de nº 0800907-68.2023.8.14.0066, foi homologada a prisão em flagrante e decretada a prisão preventiva da custodiada pelo descumprimento da medida protetiva de urgência, sendo a acusada posta em liberdade após sentença condenatória datada de 29/11/2023 (ID 105156621 do processo supracitado) e, em menos de um mês, a denunciada voltou a descumprir medida protetiva.

Destaca-se que os elementos acima sistematizados evidenciam a periculosidade e o descaso com as determinações judiciais da parte representada, o que afasta, logicamente, a eficácia das medidas cautelares diversas da prisão, que seriam ineficazes na prática.

Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva de DAIANE COSTA DOS SANTOS.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Uruará, 22 de fevereiro de 2024.

JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará
24/02/2024 10:27

Expedição de Mandado.
23/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:22

Recebida a denúncia contra DAIANE COSTA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*25-50 (AUTOR DO FATO)
22/02/2024 07:37

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:27

Juntada de Petição de denúncia
19/02/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 14:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ISRAEL JULIO MENEZES DE PADUA em 23/01/2024 14:59.
18/12/2023 08:36

Juntada de Petição de termo de ciência
15/12/2023 08:48

Decorrido prazo de DAIANE COSTA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2023 20:29

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 07:23

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/12/2023 11:59

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:41

Audiência Custódia realizada para 11/12/2023 10:00 Vara Única de Uruará.
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0802227-56.2023.8.14.0066 Requerente Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUARÁ Endereço: AVENIDA CENTRAL, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Nome: DAIANE COSTA DOS SANTOS Endereço: RUA DA ASSEMBLEIA DE DEUS, S/N, VILA BONITA, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de Auto de Prisão em flagrante, em face de DAIANE COSTA DOS SANTOS, em razão da suposta prática do crime previsto no art. 24-A da lei 11.340/2006.

Para avaliação da integridade física da custodiada, assim como decisão acerca da representação pela prisão preventiva, DESIGNO o dia 11 de dezembro de 2023, às 10 h, para realização da audiência de custódia, a ser realizada de forma virtual, por meio do link abaixo: CLIQUE AQUI PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA Desde já, nomeio o Dr.

ISRAEL JULIO MENEZES PADUA, para atuar como defensor dativo, caso não seja constituído advogado particular, conforme o exposto anteriormente, havendo impossibilidade de o advogado nomeado participar da audiência, proceda a secretaria busca ativa por meio da lista de advogados dativos inscritos na Comarca, disponibilizada pela Subseção de Uruará da OAB.

Intime-se a Delegacia de Polícia.

CIÊNCIA ao Ministério Público; SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Uruará, 10 de dezembro de 2023.

JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará
10/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 17:05

Audiência Custódia designada para 11/12/2023 10:00 Plantão de Uruará.
10/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2023 14:12

Juntada de Certidão
10/12/2023 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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