TJPA - 0802312-37.2023.8.14.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

LUCAS MOREIRA GARCIA

CPF *08.***.*88-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ELOIZA DA SILVA BENTES

CPF *43.***.*32-09

ANDERSON VICTOR CHAVES DA COSTA

CPF *44.***.*38-40

Advogados

CLAUDIO BEZERRA DE MELO

CPF *18.***.*02-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

  • 04/07/2025 09:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

  • 12/02/2025 21:11

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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