TJPA - 0812967-38.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

ROBSON CARLOS MIRANDA DA SILVA

CPF *29.***.*72-72

RAPHAEL ANDERSON DA SILVA DA SILVA

CPF *16.***.*01-72

Advogados

HANNA ZINGARA ACACIO MACOLA

OAB: 18400/PA

CPF *42.***.*30-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SUZANA SILVA CARNEIRO DA CUNHA

CPF *50.***.*32-85

LUIZ MIGUEL MARQUES CAMPOS

CPF *50.***.*95-33

Advogados

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*11-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2025 14:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/09/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 14:15

    Conhecido o recurso de ROBSON CARLOS MIRANDA DA SILVA - CPF: *29.***.*72-72 (APELANTE) e não-provido

  • 11/08/2025 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/07/2025 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 13:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/07/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 16:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/06/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 08:13

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 08:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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