20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
06/02/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 08:50

Baixa Definitiva
06/02/2024 00:16

Decorrido prazo de CONSORCIO IP BRASIL em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2023 00:00

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0819640-23.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: CONSORCIO IP BRASIL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

RECEBIMENTO DA INICIAL DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

PEDIDO DE APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO PARA EXTINÇÃO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO.

NECESSIDADE DE CAUTELA NA ANÁLISE DOS FATOS, FUNDAMENTOS E PROVAS DOS AUTOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

Vistos etc., Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com início aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

Belém, 30 de outubro de 2023.

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
11/12/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 11:46

Conhecido o recurso de CONSORCIO IP BRASIL - CNPJ: 29.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e não-provido
08/11/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 06:06

Juntada de Petição de termo de ciência
19/10/2023 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
14/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado
18/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2023 05:51

Conclusos para julgamento
10/05/2023 03:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 10:07

Juntada de Petição de alegações finais
10/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/02/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:50

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2022 12:37

Determinação de redistribuição por prevenção
05/12/2022 09:57

Conclusos para decisão
05/12/2022 09:56

Cancelada a movimentação processual
04/12/2022 20:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/12/2022 20:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/12/2022 20:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/12/2022 20:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/12/2022 20:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/12/2022 21:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2022 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004143-08.2019.8.14.1875

Maria Lucileia dos Santos Lima

Banco Bradesco SA

Advogado: Diorgeo Diovanny S. Mendes da R. L. da S...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/03/2021 05:12

Exibir Processo

Processo nº 0809846-41.2023.8.14.0000

Maria Justina Soares Soares

Igeprev

Advogado: Dayanne Cavalcante Cordeiro Pereira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0823965-86.2023.8.14.0006

Condominio Residencial Ilha de Itaparica

Kaio Sergio Silva e Silva

Advogado: Monique Lima Guedes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/11/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0824900-29.2023.8.14.0006

Maria Nazare Goncalves Leal

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/11/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0824900-29.2023.8.14.0006

Maria Nazare Goncalves Leal

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/02/2025 09:57

Exibir Processo