TJPA - 0908511-62.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 10:56
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 10:53
Juntada de
-
07/10/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:15
Juntada de
-
17/09/2024 06:29
Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/09/2024 23:59.
-
22/08/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 23:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 23:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/08/2024 03:55
Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/08/2024 23:59.
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01/08/2024 06:09
Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 11:10
Processo Reativado
-
19/07/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2024 04:23
Decorrido prazo de DANIELLE FERREIRA SANTOS em 07/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 09:19
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 09:15
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/05/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 14:18
Juntada de Alvará
-
14/05/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 10:53
Processo Reativado
-
30/04/2024 11:49
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 12:11
Juntada de Alvará
-
15/04/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 07:44
Decorrido prazo de DANIELLE FERREIRA SANTOS em 20/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 07:44
Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 06:52
Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/03/2024 23:59.
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11/03/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 13:30
Julgado procedente o pedido
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28/02/2024 11:32
Conclusos para julgamento
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26/02/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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04/02/2024 21:15
Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/01/2024 23:59.
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04/02/2024 21:14
Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/01/2024 23:59.
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04/02/2024 18:13
Decorrido prazo de DANIELLE FERREIRA SANTOS em 23/01/2024 23:59.
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04/02/2024 17:38
Decorrido prazo de DANIELLE FERREIRA SANTOS em 23/01/2024 23:59.
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01/02/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 22:41
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 22:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 14:09
Conclusos para despacho
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07/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0908511-62.2023.8.14.0301.
EXEQUENTE: DANIELLE FERREIRA SANTOS.
EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ.
DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação ajuizada em face de pessoa jurídica de direito público, cuja competência é de Vara do Juizado da Fazenda Pública, não podendo, portanto, ser processada e julgada por este Juizado (art. 3º, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).
Sendo assim, redistribua-se o feito.
Certifique-se o que houver.
Publique-se e intimem-se.
Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente.) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível de Belém -
06/12/2023 09:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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06/12/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 09:22
Declarada incompetência
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30/11/2023 13:30
Conclusos para decisão
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30/11/2023 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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