24/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 14:41

Decorrido prazo de DAMOVO DO BRASIL S.A. em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 14:26

Decorrido prazo de DAMOVO DO BRASIL S.A. em 04/07/2025 23:59.
03/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
26/12/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2024 23:59.
08/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2024 17:41

Decorrido prazo de DAMOVO DO BRASIL S.A. em 24/01/2024 23:59.
04/02/2024 17:41

Decorrido prazo de DAMOVO DO BRASIL S.A. em 24/01/2024 23:59.
13/12/2023 08:45

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0907489-66.2023.8.14.0301.

EXEQUENTE: DAMOVO DO BRASIL S/A.

EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ.

DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação ajuizada em face de pessoa jurídica de direito público, cuja competência é de Vara da Fazenda Pública, não podendo, portanto, ser processada e julgada por este Juizado (art. 3º, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).

Sendo assim, redistribua-se o feito para a 2ª Vara da Fazenda de Belém, uma vez que se trata de cumprimento de sentença proferida nos autos n. 0018392-74.2012.8.14.0301.

Certifique-se o que houver.

Publique-se e intimem-se.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente.) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível de Belém
06/12/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:21

Declarada incompetência
05/12/2023 12:29

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:28

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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