24/09/2025 15:12

Conclusos para decisão
24/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
20/09/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
31/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
27/08/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 23:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 23:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVES em 21/08/2025 23:59.
10/07/2025 08:00

Publicado Decisão em 09/07/2025.
10/07/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CHAVES Processo nº: 0800512-66.2022.8.14.0016 Nome: MUNICIPIO DE CHAVES Endereço: AV.

INDEPENDENCIA, S/Nº, sn, CENTRO, CHAVES - PA - CEP: 68880-000 Nome: MILENE MACIEL DE MORAES Endereço: PA 154, Km 29, 13, LOTEAMENTO SÃO VERISSIMO, SALVATERRA - PA - CEP: 68860-000 DECISÃO Recebi hoje.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença no rito de Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009), conforme orientação do FONAJE: Enunciado 09 da Fazenda Pública (XXXII Encontro-Armação de Búzios/RJ), devendo a secretaria da vara fazer a devida alteração do referido procedimento no sistema PJe.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

P.R.I.

Cumpra-se.

Chaves (PA), 03 de julho de 2025.

ROBERTO BOTELHO COELHO Juiz de Direito
07/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 22:47

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
11/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:22

Juntada de decisão
03/07/2024 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 19:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:45

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:48

Decorrido prazo de MILENE MACIEL DE MORAES em 29/02/2024 23:59.
04/02/2024 09:10

Decorrido prazo de MILENE MACIEL DE MORAES em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 04:52

Decorrido prazo de MILENE MACIEL DE MORAES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:38

Juntada de Petição de apelação
04/12/2023 01:12

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:43

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 14:32

Conclusos para julgamento
14/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:25

Juntada de Petição de alegações finais
31/10/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:13

Decretada a revelia
11/09/2023 10:50

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:27

Decretada a revelia
30/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
30/08/2023 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVES em 29/08/2023 23:59.
14/07/2023 12:15

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 10:41

Expedição de Mandado.
08/06/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 21:51

Conclusos para decisão
08/02/2023 21:50

Expedição de Certidão.
07/02/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2022 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2022 11:29

Conclusos para decisão
10/12/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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