TJPA - 0800239-89.2023.8.14.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

CNPJ: 05.139.464/0001-05

Advogados

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR

OAB: 5670/PA

CPF *80.***.*80-59

DULCELINA LOPES MENDES LAUZID

OAB: 24806/PA

CPF *38.***.*98-15

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA

CNPJ: 07.868.425/0001-66

Advogados

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS

OAB: 1658/PA

CPF *65.***.*46-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 14:11

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 17/09/2025 09:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/09/2025 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 11:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/09/2025 14:10

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 21/08/2025 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 13:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

  • 14/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/08/2025 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 08:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/08/2025 11:18

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 27/05/2025 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 26/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 00:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

  • 09/04/2025 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 00:09

    Publicado Decisão em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0800239-89.2023.8.14.0004 APELANTE: MUNICIPIO DE ALMEIRIM APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

    Vistos.

    Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

    Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

    Belém, 26 de março de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

  • 27/03/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/03/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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