TJPA - 0836334-03.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 11:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
14/04/2025 11:33
Baixa Definitiva
-
12/04/2025 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/04/2025 23:59.
-
20/02/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 11:53
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE), NAZARENO REIS DE FREITAS - CPF: *60.***.*36-15 (APELADO), ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 0
-
17/02/2025 15:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/02/2025 14:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
31/01/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 10:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/11/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 18:40
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 09:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
25/07/2024 10:23
Recebidos os autos
-
25/07/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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