28/07/2025 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2025 08:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/07/2025 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 01:06

Publicado Certidão em 24/07/2025.
25/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:06

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:53

Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:17

Juntada de Petição de apelação
20/06/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:19

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 08:57

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:56

Decorrido prazo de BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:15

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA SANTOS em 09/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:03

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 23:53

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
03/02/2024 10:19

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA SANTOS em 24/01/2024 23:59.
03/02/2024 10:19

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA SANTOS em 22/01/2024 23:59.
02/02/2024 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/12/2023 04:11

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA SANTOS em 14/12/2023 23:59.
28/11/2023 05:01

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:31

Declarada incompetência
23/11/2023 09:20

Conclusos para decisão
23/11/2023 09:20

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2023 19:48

Conclusos para decisão
09/11/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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