TJPA - 0818342-12.2021.8.14.0006
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 19:43
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2025 19:42
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
22/08/2025 11:49
Proferida Sentença de Impronúncia
-
22/08/2025 11:32
Audiência de instrução realizada conduzida por FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO em/para 14/08/2025 11:00, Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
-
19/08/2025 16:41
Juntada de Petição de diligência
-
19/08/2025 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 12:27
Juntada de Petição de ofício
-
03/08/2025 01:33
Decorrido prazo de ARIDISSON RODRIGO VIDAL DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 08:59
Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
-
05/07/2025 17:22
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
05/07/2025 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
-
01/07/2025 11:57
Expedição de Informações.
-
26/06/2025 22:03
Juntada de Petição de certidão
-
26/06/2025 22:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2025 08:35
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 07:57
Juntada de Informações
-
20/06/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0818342-12.2021.8.14.0006 (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE).
Link da audiência designada para o dia 14/08/2025 11:00 : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzY5MjdmYjAtNGJlMC00MTQzLTgyYWMtNWEyYzVhYjhmY2Vj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ad568b7f-e9f2-4044-9b75-b8a2ac7b62cb%22%7d Ananindeua, 7 de março de 2025 LUCIANY MARIA CASSIANO SILVA -
18/06/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2025 13:45
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 13:41
Juntada de Informações
-
18/06/2025 13:37
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 13:17
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 13:11
Juntada de Informações
-
18/06/2025 12:55
Juntada de Informações
-
18/06/2025 12:40
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 12:32
Juntada de Informações
-
18/06/2025 11:55
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 12:30
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/04/2025 19:39
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/03/2025 15:01
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/03/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 13:31
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 18:52
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 10:58
Audiência de Instrução redesignada para 14/08/2025 11:00 para Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
-
07/03/2025 09:58
Juntada de relatório de gravação de audiência
-
27/02/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 00:56
Decorrido prazo de Amanda Cristina Costa da Luz em 25/02/2025 23:59.
-
31/12/2024 02:25
Decorrido prazo de (DPC) Aridisson Rodrigo Vidal de Oliveira em 09/12/2024 23:59.
-
31/12/2024 02:25
Decorrido prazo de AMAURY RAFAEL GONÇALVES DA CUNHA em 09/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 20:31
Juntada de Petição de diligência
-
17/12/2024 20:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 10:15
Juntada de Informações
-
03/12/2024 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2024 10:02
Juntada de Informações
-
03/12/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 15:49
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/11/2024 15:49
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/11/2024 08:32
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2024 01:06
Publicado Intimação em 08/11/2024.
-
09/11/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
-
07/11/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0818342-12.2021.8.14.0006 (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB).
Considerando o plano de ação em execução nesta unidade, de ordem da Exma.
Sra.
FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO, Juíza de Direito titular da Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua, fica designado o dia 27/02/2025 10:00, para realização de Audiência de Instrução, devendo a secretaria cumprir o necessário para a realização do ato.
Intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s).
Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjM3OTU1YjEtNmY2Ni00OGY0LTk1ZDQtNjMwYmVkNzU5MGIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ad568b7f-e9f2-4044-9b75-b8a2ac7b62cb%22%7d Ananindeua, 3 de novembro de 2024.
LUCIANY MARIA CASSIANO SILVA Vara do Tribunal do Júri de Ananindeua Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota -
06/11/2024 22:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 22:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2024 17:02
Audiência Instrução redesignada para 27/02/2025 10:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
-
16/10/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 08:28
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 18:15
Audiência Instrução designada para 17/02/2025 10:00 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
-
26/09/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 22:42
Decorrido prazo de DIORGENES LIMA DE AVIZ em 16/09/2024 23:59.
-
22/08/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 11:38
Juntada de Ofício
-
31/07/2024 12:43
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 15:49
Juntada de Ofício
-
24/07/2024 13:12
Juntada de Ofício
-
06/06/2024 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 20:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/05/2024 20:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2024 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/03/2024 12:37
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:39
Juntada de Petição de diligência
-
24/01/2024 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2024 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2024 11:21
Expedição de Mandado.
-
07/01/2024 13:54
Juntada de Petição de certidão
-
07/01/2024 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2023 13:09
Decorrido prazo de DIORGENES LIMA DE AVIZ em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 13:09
Decorrido prazo de AMAURY RAFAEL GONÇALVES DA CUNHA em 11/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 20:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/12/2023 20:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2023 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/12/2023 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/12/2023 12:32
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 12:28
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 18:19
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/11/2023 18:19
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/11/2023 12:35
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/11/2023 12:35
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/11/2023 12:35
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/11/2023 02:07
Publicado Intimação em 29/11/2023.
-
29/11/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
28/11/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 00:00
Intimação
DECISÃO 1.
Recebo a denúncia, dando os acusados DIORGENES LIMA DE AVIZ, brasileiro, paraense, solteiro, natural de Belém/PA, nascido em 02/06/1982, filho de Leny do Socorro Lima de Aviz e Milton Miranda de Aviz, Registro Geral n° 37143 PM/PA, residente e domiciliado na rua Rio Negro, s/n, no bairro do PAAR, Ananindeua/PA, CEP 67145765; AMAURY RAFAEL GONÇALVES DA CUNHA, brasileiro, paraense, solteiro, natural de Castanhal/PA, nascido em 18/05/1991, filho de Raimunda Cláudia Gonçalves da Cunha, Registro Geral n° 38956 PM/PA, residente e domiciliado na passagem Bugarim, nº 4093, entre travessas três de maio e nove de janeiro, no bairro Condor, Belém/PA e ANTÔNIO DIEGO LOPES COSTA, brasileiro, paraense, solteiro, natural de Capanema/PA, nascido em 01/10/1986, filho de Maria Lúcia Lopes Costa e Antônio Raimundo Sousa de Brito Costa, Registro Geral n° 38967 PM/PA, residente e domiciliado na quadra cento e trinta e oito, nº 29, no bairro do Maguari, Ananindeua/PA, CEP 67145087, provisoriamente, como incursos, nas sanções previstas no art. 121, §2º, IV c/c art. 29, todos do CPB. 2.
Cite-se o(s) réu(s) para responder a acusação por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP, com a redação da Lei 11.719/2008), fazendo constar do mandado as regras do art. 396-A e 401 da lei processual penal, após as alterações introduzidas pela lei acima mencionada. 3.
Não apresentada resposta no prazo ou se o(s) acusado(s), citado(s), não constituiu defensor, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública do Estado para oferecê-la em 10 (dez) dias, devendo-lhe ser, para tanto, concedida vista dos autos. 4.
Apresentada resposta por escrito em que seja alegada preliminar ou sejam juntados documentos, ao MP para que se manifeste em réplica. 5.
Junte-se aos autos a certidão de antecedentes, se tal providência não tiver sido cumprida. 6.
Após, conclusos. 7.
Servirá a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória.
Ananindeua (PA), 27 de novembro de 2023.
FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua -
27/11/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 12:31
Recebida a denúncia contra AMAURY RAFAEL GONÇALVES DA CUNHA (REU) e DIORGENES LIMA DE AVIZ (REU)
-
27/11/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 08:13
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
24/11/2023 08:23
Juntada de Petição de denúncia
-
22/11/2023 03:17
Publicado Intimação em 22/11/2023.
-
22/11/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 00:00
Intimação
DESPACHO Retornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 20 (vinte) dias.
Em caso de inércia, encaminhem-se os autos ao PGJ para os fins de direito, considerando o princípio da indisponibilidade da ação penal pública (CPP, art. 42).
Ananindeua (PA), 20 de novembro de 2023.
FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua -
20/11/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2023 20:52
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 06:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.
-
17/10/2023 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 21:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2023 04:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2023 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2023 21:47
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 18:42
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 21:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 06:24
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JULIA SEFFER em 08/11/2022 23:59.
-
21/07/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 12:39
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
06/06/2022 13:42
Declarada incompetência
-
25/05/2022 16:07
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 08:49
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 06:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.
-
10/01/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2021 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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